27/05/2025 15:14

Arquivado Definitivamente
22/05/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Santarém-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: OSVALDO MARQUES DA SILVA FILHO Advogados do(a) EXEQUENTE: FERNANDO FARIAS CAVALCANTE - PA29550, LUIS FHELIPE CUNHA FERREIRA - PA34095 1030974-63.2023.4.01.3902 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria n. 02/2016, dou vista à parte autora para ciência da migração da(s) RPV(s) expedida(s) nos autos.

O ofício requisitório de valores está disponível para consulta processual no site (https://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/numeroProcessoOriginario.php?secao=TRF1), utilizando-se como critério de busca o campo "processo originário" e unidade federativa "PA", onde poderá ser acompanhada a solicitação de crédito de valores ao devedor (União ou Administração Indireta) e o depósito dos valores na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil, na forma do artigo 100 e parágrafos, da Constituição da República Federativa do Brasil.

A comprovação da atuação de advogado(a) para saque de RPV ou precatório deverá ser feita, doravante, pela certidão de objeto e pé, cuja rotina para solicitação foi disponibilizada no PJe do TRF 1ª Região.

As certidões serão emitidas automaticamente pelo sistema PJe, dispensando a assinatura pelo(a) Diretor(a) de Secretaria deste Juízo.

Nessa certidão constarão os dados das partes e procuradores cadastrados nos autos, os documentos e chaves de acesso.

Para obtê-la, o (a) advogado(a) deverá simplesmente peticionar nos autos, selecionando a opção “Juntar documentos”, utilizar o tipo de documento "Petição - Emissão de Certidão de Objeto e Pé".

Com esse procedimento, o sistema emitirá a referida certidão automaticamente, conforme exemplo abaixo: Os poderes do advogado serão conferidos pela instituição financeira depositária, mediante consulta à chave de acesso da procuração, constante da certidão automática.

Por se tratar de certidão automática, não será exigido o recolhimento de custas.

Eventuais dúvidas poderão ser encaminhadas ao e-mail: [email protected].

Após a intimação deste ato, não havendo requerimento pendente nos autos, estes serão remetidos ao arquivo, facultado o desarquivamento a qualquer tempo, mediante pedido da parte.

Santarém (PA), data da assinatura eletrônica.

Servidor
21/05/2025 15:16

Juntada de petição intercorrente
21/05/2025 10:31

Juntada de Certidão
21/05/2025 10:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/05/2025 10:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/05/2025 10:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/05/2025 10:31

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 00:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/03/2025 23:59.
26/02/2025 11:58

Juntada de petição intercorrente
25/02/2025 15:33

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 15:33

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 15:33

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
25/02/2025 15:33

Expedição de Documento RPV.
06/02/2025 23:03

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
05/02/2025 02:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/02/2025 23:59.
13/01/2025 11:33

Juntada de petição intercorrente
17/12/2024 17:14

Processo devolvido à Secretaria
17/12/2024 17:14

Juntada de Certidão
17/12/2024 17:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/12/2024 17:14

Não Concedida a Antecipação de tutela
17/12/2024 17:14

Concedida a gratuidade da justiça a OSVALDO MARQUES DA SILVA FILHO - CPF: *48.***.*79-04 (AUTOR)
17/12/2024 17:14

Julgado procedente em parte o pedido
20/06/2024 09:10

Conclusos para julgamento
19/06/2024 19:41

Juntada de réplica
23/05/2024 15:57

Juntada de Certidão
23/05/2024 15:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/05/2024 15:57

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 18:24

Juntada de contestação
05/05/2024 12:24

Processo devolvido à Secretaria
05/05/2024 12:24

Juntada de Certidão
05/05/2024 12:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/05/2024 12:24

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2024 14:30

Conclusos para despacho
26/02/2024 20:13

Juntada de petição intercorrente
31/01/2024 14:25

Juntada de Certidão
31/01/2024 14:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/01/2024 14:25

Ato ordinatório praticado
08/12/2023 03:10

Juntada de dossiê - prevjud
08/12/2023 03:10

Juntada de dossiê - prevjud
08/12/2023 03:10

Juntada de dossiê - prevjud
08/12/2023 03:10

Juntada de dossiê - prevjud
08/12/2023 03:10

Juntada de dossiê - prevjud
05/12/2023 10:04

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA
05/12/2023 10:04

Juntada de Informação de Prevenção
04/12/2023 19:08

Recebido pelo Distribuidor
04/12/2023 19:08

Juntada de Certidão
04/12/2023 19:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2023

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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