27/05/2025 15:14

Arquivado Definitivamente
26/05/2025 11:49

Juntada de manifestação
22/05/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Santarém-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ANTONIO DE LIMA MARQUES Advogados do(a) EXEQUENTE: FABIO CUSTODIO DE MORAES - PA18791-B, FERNANDO CUSTODIO DA SILVA - PA22305-B 1020094-75.2024.4.01.3902 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria n. 02/2016, dou vista à parte autora para ciência da migração da(s) RPV(s) expedida(s) nos autos.

O ofício requisitório de valores está disponível para consulta processual no site (https://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/numeroProcessoOriginario.php?secao=TRF1), utilizando-se como critério de busca o campo "processo originário" e unidade federativa "PA", onde poderá ser acompanhada a solicitação de crédito de valores ao devedor (União ou Administração Indireta) e o depósito dos valores na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil, na forma do artigo 100 e parágrafos, da Constituição da República Federativa do Brasil.

A comprovação da atuação de advogado(a) para saque de RPV ou precatório deverá ser feita, doravante, pela certidão de objeto e pé, cuja rotina para solicitação foi disponibilizada no PJe do TRF 1ª Região.

As certidões serão emitidas automaticamente pelo sistema PJe, dispensando a assinatura pelo(a) Diretor(a) de Secretaria deste Juízo.

Nessa certidão constarão os dados das partes e procuradores cadastrados nos autos, os documentos e chaves de acesso.

Para obtê-la, o (a) advogado(a) deverá simplesmente peticionar nos autos, selecionando a opção “Juntar documentos”, utilizar o tipo de documento "Petição - Emissão de Certidão de Objeto e Pé".

Com esse procedimento, o sistema emitirá a referida certidão automaticamente, conforme exemplo abaixo: Os poderes do advogado serão conferidos pela instituição financeira depositária, mediante consulta à chave de acesso da procuração, constante da certidão automática.

Por se tratar de certidão automática, não será exigido o recolhimento de custas.

Eventuais dúvidas poderão ser encaminhadas ao e-mail: [email protected].

Após a intimação deste ato, não havendo requerimento pendente nos autos, estes serão remetidos ao arquivo, facultado o desarquivamento a qualquer tempo, mediante pedido da parte.

Santarém (PA), data da assinatura eletrônica.

Servidor
21/05/2025 10:31

Juntada de Certidão
21/05/2025 10:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/05/2025 10:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/05/2025 10:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/05/2025 10:31

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 00:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/03/2025 23:59.
12/03/2025 10:49

Juntada de petição intercorrente
01/03/2025 09:48

Expedição de Outros documentos.
01/03/2025 09:48

Expedição de Outros documentos.
01/03/2025 09:48

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
01/03/2025 09:48

Expedição de Documento RPV.
20/02/2025 06:07

Juntada de cumprimento de sentença
06/02/2025 09:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/02/2025 09:03

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 08:50

Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 04/02/2025 08:30, Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA.
06/02/2025 08:50

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
06/02/2025 08:50

Transitado em Julgado em 04/02/2025
06/02/2025 08:50

Concedida a gratuidade da justiça a ANTONIO DE LIMA MARQUES - CPF: *68.***.*33-34 (AUTOR)
06/02/2025 08:50

Homologada a Transação
05/02/2025 18:10

Juntada de Ata de audiência
04/02/2025 10:21

Juntada de petição intercorrente
29/01/2025 03:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/01/2025 23:59.
18/12/2024 09:05

Juntada de manifestação
17/12/2024 17:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/12/2024 17:15

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 17:12

Processo devolvido à Secretaria
17/12/2024 17:12

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 17:07

Conclusos para despacho
17/12/2024 17:02

Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 04/02/2025 08:30, JUIZ TITULAR - 20 PROCESSOS - MANHÃ Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA .
11/12/2024 17:40

Juntada de contestação
18/11/2024 19:49

Juntada de Certidão
18/11/2024 19:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/11/2024 19:49

Ato ordinatório praticado
27/10/2024 01:50

Juntada de dossiê - prevjud
27/10/2024 01:50

Juntada de dossiê - prevjud
27/10/2024 01:50

Juntada de dossiê - prevjud
27/10/2024 01:50

Juntada de dossiê - prevjud
27/10/2024 01:50

Juntada de dossiê - prevjud
26/10/2024 17:25

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA
26/10/2024 17:25

Juntada de Informação de Prevenção
22/10/2024 11:16

Recebido pelo Distribuidor
22/10/2024 11:16

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/10/2024 11:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2024

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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