TRF1 - 1017275-38.2023.4.01.3600
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 13 - Des. Fed. Eduardo Martins
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/07/2025 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência INTIMAÇÃO PROCESSO: 1017275-38.2023.4.01.3600 PROCESSO REFERÊNCIA: 1017275-38.2023.4.01.3600 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) POLO ATIVO: BANCO DO BRASIL SA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MILENA PIRAGINE - DF40427-A POLO PASSIVO:KAROLYNE DE PAULA CARVALHO REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCIA FERNANDES COELHO - MT21348-A FINALIDADE: Intimar acerca do(s) último(s) ato(s) proferido(s) nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (APELANTE), FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - CNPJ: 00.***.***/0001-81 (APELANTE).
Polo passivo: KAROLYNE DE PAULA CARVALHO - CPF: *48.***.*30-14 (APELADO).
OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).
OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
Brasília-DF, 30 de junho de 2025. (assinado digitalmente) -
30/06/2025 15:08
Expedição de Outros documentos.
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30/06/2025 15:08
Expedição de Outros documentos.
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30/06/2025 15:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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30/06/2025 15:08
Recurso Especial não admitido
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27/06/2025 18:11
Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência
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27/06/2025 18:11
Conclusos para admissibilidade recursal
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27/06/2025 18:11
Juntada de Certidão de decurso de prazo
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27/06/2025 00:08
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 26/06/2025 23:59.
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27/06/2025 00:01
Decorrido prazo de KAROLYNE DE PAULA CARVALHO em 26/06/2025 23:59.
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28/05/2025 12:21
Publicado Intimação em 28/05/2025.
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28/05/2025 12:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
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27/05/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria dos Órgãos Julgadores da 3ª Seção - 5ª Turma ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) 1017275-38.2023.4.01.3600 Ato Ordinatório - Intimação Eletrônica (CPC, art. 203, § 4º - Lei n. 11.419/2006, art. 6º) APELANTE: BANCO DO BRASIL SA, FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO Advogado do(a) APELANTE: MILENA PIRAGINE - DF40427-A APELADO: KAROLYNE DE PAULA CARVALHO Advogado do(a) APELADO: MARCIA FERNANDES COELHO - MT21348-A Destinatário: Defesa da(s) parte(s) recorrida(s) Finalidade: intimar para, no prazo legal, apresentar contrarrazões ao(s) Recurso(s) Extraordinário(a) e/ou Especial(ais) interposto(s) (CPC, art. 1.030, caput).
OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).
OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
OBSERVAÇÃO 3: DA CUMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS (DJEN/DOMICÍLIO ELETRÔNICO) - De acordo com a Resolução CNJ n. 455/2022 (art. 11, §3º), alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC. possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.
Brasília/DF, 26 de maio de 2025.
PEDRO GUEDES COSTA Coordenadoria dos Órgãos Julgadores da 3ª Seção -
26/05/2025 09:37
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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26/05/2025 09:37
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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20/05/2025 19:21
Juntada de recurso especial
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20/05/2025 00:10
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 19/05/2025 23:59.
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05/05/2025 16:32
Juntada de manifestação
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25/04/2025 14:58
Juntada de petição intercorrente
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23/04/2025 14:08
Expedição de Outros documentos.
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23/04/2025 14:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/04/2025 14:08
Juntada de Certidão
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23/04/2025 14:08
Expedição de Outros documentos.
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23/04/2025 14:08
Expedição de Outros documentos.
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23/04/2025 14:08
Expedição de Outros documentos.
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11/04/2025 11:24
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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10/04/2025 13:22
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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10/04/2025 13:22
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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10/04/2025 13:21
Juntada de Certidão de julgamento colegiado
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20/02/2025 17:07
Expedição de Outros documentos.
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20/02/2025 17:03
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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19/12/2024 09:40
Conclusos para decisão
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19/12/2024 09:39
Juntada de Certidão
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19/12/2024 00:12
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 18/12/2024 23:59.
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11/12/2024 18:38
Juntada de manifestação
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26/11/2024 06:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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25/11/2024 12:44
Proferido despacho de mero expediente
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22/11/2024 12:30
Conclusos para decisão
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22/11/2024 00:09
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 21/11/2024 23:59.
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14/11/2024 17:07
Juntada de embargos de declaração
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25/10/2024 14:57
Juntada de manifestação
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24/10/2024 18:45
Juntada de petição intercorrente
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24/10/2024 11:48
Expedição de Outros documentos.
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24/10/2024 11:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/10/2024 11:48
Juntada de Certidão
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24/10/2024 11:48
Expedição de Outros documentos.
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24/10/2024 11:48
Expedição de Outros documentos.
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24/10/2024 11:48
Expedição de Outros documentos.
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24/10/2024 11:35
Conhecido o recurso de .PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO-FNDE (APELADO), .PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO-FNDE (APELANTE), Advocacia do Banco do Brasil (REPRESENTANTE), BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.0
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22/10/2024 13:47
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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22/10/2024 13:46
Juntada de Certidão de julgamento colegiado
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06/09/2024 17:24
Expedição de Outros documentos.
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06/09/2024 17:21
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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01/02/2024 15:40
Juntada de petição intercorrente
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01/02/2024 15:40
Conclusos para decisão
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01/02/2024 12:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/02/2024 12:40
Expedição de Outros documentos.
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01/02/2024 07:43
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 5ª Turma
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01/02/2024 07:43
Juntada de Informação de Prevenção
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31/01/2024 15:36
Recebidos os autos
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31/01/2024 15:36
Recebido pelo Distribuidor
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31/01/2024 15:36
Juntada de Certidão
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31/01/2024 15:36
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/01/2024
Ultima Atualização
01/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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