TRF6 - 0009700-52.2012.4.01.3803
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Federal Simone S Lemos
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/09/2025<br>Período da sessão: <b>15/09/2025 00:00 a 19/09/2025 16:00</b>
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02/09/2025 14:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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02/09/2025 14:32
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>15/09/2025 00:00 a 19/09/2025 16:00</b><br>Sequencial: 463
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16/06/2025 18:37
Conclusos para julgamento - para Novo Exame
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16/06/2025 18:34
Juntada de Certidão
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16/06/2025 14:22
Despacho
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23/04/2025 09:46
Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> PRES
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23/04/2025 09:46
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - -> SREC
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23/04/2025 09:46
Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
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01/04/2025 15:19
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
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13/12/2024 18:12
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
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13/12/2024 16:17
Juntado(a) - Juntada de certidão
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20/07/2023 11:21
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
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31/01/2023 09:40
Recebidos os autos
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31/01/2023 09:40
Recebido pelo Distribuidor
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31/01/2023 09:40
Distribuído por sorteio
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23/08/2022 08:34
Juntada de Petição - Certidão
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17/05/2021 16:05
Decorrido prazo - Decorrido prazo de União Federal em 13/05/2021 23:59.
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14/05/2021 08:01
Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 13/05/2021 23:59.
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11/05/2021 00:44
Decorrido prazo - Decorrido prazo de EDUARDO HENRIQUE DA SILVA OLIVEIRA em 10/05/2021 23:59.
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06/05/2021 00:05
Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UBERLANDIA - MG em 05/05/2021 23:59.
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18/03/2021 15:12
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
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18/03/2021 15:12
Juntada de Petição - Manifestação
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18/03/2021 00:07
Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/03/2021.
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18/03/2021 00:07
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021
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17/03/2021 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0009700-52.2012.4.01.3803 PROCESSO REFERÊNCIA: 0009700-52.2012.4.01.3803 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros Advogado do(a) APELANTE: ROGERIO LUIZ DOS SANTOS - MG65443 Advogado do(a) APELANTE: RAFAEL ASSED DE CASTRO - MG116212-A POLO PASSIVO: EDUARDO HENRIQUE DA SILVA OLIVEIRA Advogado do(a) APELADO: EGMAR SOUSA FERRAZ - MG67263-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE UBERLANDIA - MG ROGERIO LUIZ DOS SANTOS - (OAB: MG65443) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.
Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.
BRASíLIA, 16 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema -
16/03/2021 13:30
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
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16/03/2021 13:30
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
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16/03/2021 13:30
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
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16/03/2021 13:30
Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema
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16/03/2021 13:30
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
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16/03/2021 13:30
Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema
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16/03/2021 13:30
Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema
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16/03/2021 13:30
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
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16/03/2021 13:30
Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema
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28/01/2021 08:10
Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado
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28/01/2021 08:10
Juntado(a) - Juntada de volume
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28/01/2021 08:10
Juntado(a) - Juntada de volume
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26/01/2021 01:51
Juntada de Petição - 00097005220124013803_V999_0001_0288_Certidão de processo Migrado
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26/01/2021 01:35
Juntada de Petição - 00097005220124013803_V002_001
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26/01/2021 01:34
Juntada de Petição - 00097005220124013803_V001_001
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26/01/2021 01:18
Juntada de Petição - Petição Inicial
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/06/2025
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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