04/07/2025 13:21

Arquivado Definitivamente
04/07/2025 11:27

Transitado em Julgado em 28/06/2025
28/06/2025 03:02

Decorrido prazo de MARIA DOS SANTOS ALMEIDA em 27/06/2025 23:59.
14/06/2025 16:37

Publicado Sentença Tipo C em 28/05/2025.
14/06/2025 16:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAPÁ 3ª VARA FEDERAL DE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL SENTENÇA TIPO C PROCESSO: 1001993-34.2025.4.01.3100 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA DOS SANTOS ALMEIDA Advogados do(a) AUTOR: CLEUSON DOS SANTOS GUEDES - DF63021, MILEIDE DAYANE BENJAMIM GUEDES - DF59210 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório dispensado (artigo 38 da Lei nº 9.099/1995).

Decido.

Trata-se de ação em que a parte autora pleiteia a concessão do benefício assistencial de prestação continuada à pessoa com deficiência.

A parte autora foi regularmente intimada para emendar a petição inicial, para juntar aos autos o indeferimento administrativo do pedido, visando ao regular prosseguimento do feito.

Contudo, transcorrido o prazo assinado para cumprimento da diligência, permaneceu inerte, deixando de atender à determinação judicial, em flagrante inobservância ao disposto no artigo 321 do Código de Processo Civil.

Diante da inércia injustificada, impõe-se o indeferimento da petição inicial, nos termos do parágrafo único do artigo 321 do Código de Processo Civil.

Ante o exposto: a) Indefiro a petição inicial, a teor do artigo 321, parágrafo único e do artigo 330, inciso III, todos do Código de Processo Civil e extingo o feito sem resolução de mérito, com fundamento no artigo 485, inciso I, do Código de Processo Civil; b) Sem condenação em custas e honorários advocatícios (artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995); c) Após o trânsito em julgado, arquivem-se os presentes autos com baixa na distribuição; d) Intime-se.

Macapá, data da assinatura eletrônica.

FERNANDO EDUARDO HACK Juiz Federal Substituto na Titularidade Plena
26/05/2025 09:40

Processo devolvido à Secretaria
26/05/2025 09:40

Juntada de Certidão
26/05/2025 09:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/05/2025 09:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/05/2025 09:40

Indeferida a petição inicial
26/05/2025 08:00

Conclusos para julgamento
02/04/2025 00:17

Decorrido prazo de MARIA DOS SANTOS ALMEIDA em 01/04/2025 23:59.
28/02/2025 14:14

Processo devolvido à Secretaria
28/02/2025 14:14

Juntada de Certidão
28/02/2025 14:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/02/2025 14:14

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2025 12:54

Conclusos para despacho
18/02/2025 05:55

Juntada de dossiê - prevjud
18/02/2025 05:55

Juntada de dossiê - prevjud
18/02/2025 05:55

Juntada de dossiê - prevjud
18/02/2025 05:55

Juntada de dossiê - prevjud
17/02/2025 10:25

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP
17/02/2025 10:25

Juntada de Informação de Prevenção
16/02/2025 15:05

Recebido pelo Distribuidor
16/02/2025 15:05

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/02/2025 15:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2025

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

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