05/09/2025 15:39

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
05/09/2025 15:39

Juntada de Certidão
01/09/2025 16:41

Juntada de Certidão
01/09/2025 16:41

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
16/06/2025 09:33

Decorrido prazo de MARIA EUNICE DA SILVA em 05/06/2025 23:59.
14/06/2025 16:38

Publicado Intimação polo ativo em 28/05/2025.
14/06/2025 16:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2025
07/06/2025 00:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/06/2025 23:59.
27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Irecê-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Irecê-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1010922-70.2023.4.01.3312 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARIA EUNICE DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: NEUSANGELA DE OLIVEIRA FREIRE - BA39303 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Irecê, 26 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
26/05/2025 09:41

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 09:41

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 09:41

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
26/05/2025 09:41

Expedição de Documento RPV.
21/05/2025 10:37

Juntada de Informações prestadas
09/04/2025 00:44

Decorrido prazo de MARIA EUNICE DA SILVA em 08/04/2025 23:59.
08/04/2025 01:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/04/2025 23:59.
28/03/2025 08:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/03/2025 08:44

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 16:31

Processo devolvido à Secretaria
27/03/2025 16:31

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
27/03/2025 16:31

Transitado em Julgado em 27/03/2025
27/03/2025 16:31

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 16:31

Homologada a Transação
27/03/2025 15:28

Conclusos para julgamento
25/03/2025 11:52

Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 19/03/2025 14:30, Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Irecê-BA.
25/03/2025 11:51

Juntada de Ata de audiência
11/03/2025 11:16

Juntada de Certidão
19/11/2024 00:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/11/2024 23:59.
09/11/2024 00:25

Decorrido prazo de MARIA EUNICE DA SILVA em 08/11/2024 23:59.
29/10/2024 06:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/10/2024 06:11

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 12:19

Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 19/03/2025 14:30, SALA 2 SSJ IRECÊ - PRESENCIAL E VIDEOCONFERÊNCIA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Irecê-BA .
17/10/2024 13:13

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 11:14

Processo devolvido à Secretaria
07/08/2024 11:14

Cancelada a conclusão
26/07/2024 09:32

Conclusos para julgamento
22/02/2024 11:00

Juntada de manifestação
26/01/2024 06:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/01/2024 06:52

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 10:28

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 15:29

Juntada de contestação
26/10/2023 10:25

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/10/2023 10:25

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 15:30

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 09:36

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/10/2023 11:56

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Irecê-BA
11/10/2023 11:56

Juntada de Informação de Prevenção
02/10/2023 14:52

Recebido pelo Distribuidor
02/10/2023 14:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2023

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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