08/09/2025 23:09

Juntada de Certidão
08/09/2025 23:09

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
01/09/2025 16:38

Juntada de procuração
01/08/2025 08:55

Arquivado Definitivamente
31/07/2025 00:46

Decorrido prazo de KELIANE DA CONCEICAO DIAS em 30/07/2025 23:59.
23/07/2025 01:20

Publicado Ato ordinatório em 23/07/2025.
23/07/2025 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
21/07/2025 10:40

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
21/07/2025 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 10:40

Juntada de Certidão
21/07/2025 10:40

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 10:40

Juntada de Certidão
21/07/2025 10:40

Ato ordinatório praticado
18/07/2025 13:34

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
18/07/2025 13:34

Juntada de Certidão
28/06/2025 01:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/06/2025 23:59.
20/06/2025 08:34

Decorrido prazo de KELIANE DA CONCEICAO DIAS em 12/06/2025 23:59.
19/06/2025 16:34

Publicado Intimação polo ativo em 05/06/2025.
19/06/2025 16:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
13/06/2025 00:12

Decorrido prazo de KELIANE DA CONCEICAO DIAS em 12/06/2025 23:59.
11/06/2025 08:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/06/2025 23:59.
03/06/2025 08:01

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 08:01

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 08:01

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
03/06/2025 08:01

Expedição de Documento RPV.
27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Altamira-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Altamira-PA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1000354-94.2025.4.01.3903 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: KELIANE DA CONCEICAO DIAS Advogado do(a) AUTOR: SERGIO APARECIDO BATISTA RAMOS - TO8943 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Julgamento fora da ordem cronológica, nos termos do art. 12, §2º, I, do NCPC.

Trata-se de ação em que a parte autora pleiteia a concessão de benefício previdenciário em face do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, bem como o pagamento de eventuais parcelas em atraso.

Regularmente citado, o INSS apresentou a proposta de acordo abaixo transcrita, a qual foi posteriormente aceita pela parte autora.

BENEFÍCIO SALÁRIO-MATERNIDADE - SEGURADO ESPECIAL NOME DA PARTE AUTORA / CPF KELIANE DA CONCEICAO DIAS (*31.***.*87-06) DIB (data de início do benefício) DATA DO NASCIMENTO DA CRIANÇA 06/07/2024 COMPOSIÇÃO DOS VALORES ATRASADOS EXERCÍCIOS ANTERIORES (A) EXERCÍCIO ATUAL (B) TOTAL DE ATRASADOS DEVIDOS (A+B) R$ 6.200,00 ---------- R$ 6.200,00 04 PARCELAS ---------- ---------- ATRASADOS O valor total do acordo acima indicado, corresponde aproximadamente a 100% dos valores devidos, sem a inclusão de 13º salário proporcional, a serem pagos por meio de RPV (requisição de pequeno valor), abatidas as parcelas de benefícios inacumuláveis recebidos no interregno.

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS Não haverá pagamento de honorários advocatícios nos casos em trâmite perante o Juizado Especial Federal; tratando-se de ação ordinária, propõe-se o pagamento de 10% sobre o valor do acordo.

Diante do exposto, com fundamento no art. 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil, homologo o acordo para que produza os efeitos legais e jurídicos nos exatos termos da proposta formulada e aceita pela parte autora.

Considerando tratar-se de acordo ilíquido, intime-se a parte autora para apresentar a planilha de cálculos dos valores retroativos.

Caso as parcelas em atraso já estejam discriminadas na transação, expeça-se a requisição de pagamento nos termos da Resolução vigente do Conselho da Justiça Federal e, em seguida, intimem-se as partes para manifestação.

Defiro o prazo de 30 (trinta) dias para implantação do benefício.

Sem condenação em honorários advocatícios e custas processuais.

Após o levantamento da quantia requisitada e a efetiva implantação do benefício, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Altamira/PA, data da assinatura. (Assinado eletronicamente) PABLO KIPPER AGUILAR Juíza Federal
26/05/2025 09:43

Processo devolvido à Secretaria
26/05/2025 09:43

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
26/05/2025 09:43

Transitado em Julgado em 26/05/2025
26/05/2025 09:43

Juntada de Certidão
26/05/2025 09:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/05/2025 09:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/05/2025 09:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/05/2025 09:43

Homologada a Transação
07/05/2025 13:47

Conclusos para julgamento
05/05/2025 13:20

Juntada de pedido de homologação de acordo
05/05/2025 12:31

Juntada de Certidão
05/05/2025 12:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/05/2025 12:31

Ato ordinatório praticado
01/05/2025 21:15

Juntada de contestação
01/04/2025 15:48

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/04/2025 15:48

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 00:16

Decorrido prazo de KELIANE DA CONCEICAO DIAS em 26/03/2025 23:59.
30/01/2025 14:17

Processo devolvido à Secretaria
30/01/2025 14:17

Juntada de Certidão
30/01/2025 14:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/01/2025 14:17

Determinada a citação de KELIANE DA CONCEICAO DIAS registrado(a) civilmente como KELIANE DA CONCEICAO DIAS - CPF: *31.***.*87-06 (AUTOR)
30/01/2025 14:17

Concedida a gratuidade da justiça a KELIANE DA CONCEICAO DIAS registrado(a) civilmente como KELIANE DA CONCEICAO DIAS - CPF: *31.***.*87-06 (AUTOR)
30/01/2025 14:17

Proferidas outras decisões não especificadas
24/01/2025 10:25

Conclusos para decisão
22/01/2025 05:22

Juntada de dossiê - prevjud
22/01/2025 05:22

Juntada de dossiê - prevjud
22/01/2025 05:22

Juntada de dossiê - prevjud
22/01/2025 05:22

Juntada de dossiê - prevjud
20/01/2025 14:24

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Altamira-PA
20/01/2025 14:24

Juntada de Informação de Prevenção
20/01/2025 12:42

Recebido pelo Distribuidor
20/01/2025 12:42

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/01/2025 12:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/01/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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