28/08/2025 10:23

Juntada de Certidão
28/08/2025 10:23

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
25/07/2025 11:05

Arquivado Definitivamente
25/07/2025 11:04

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
25/07/2025 11:04

Juntada de Documento RPV
15/07/2025 13:47

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
15/07/2025 13:47

Juntada de Certidão
14/06/2025 09:01

Decorrido prazo de ROSALIA ALMEIDA SANTOS em 03/06/2025 23:59.
13/06/2025 01:02

Publicado Intimação polo ativo em 26/05/2025.
13/06/2025 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
23/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itabuna-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1006837-10.2024.4.01.3311 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ROSALIA ALMEIDA SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUCIANO CARDOSO DE ANDRADE - BA42819 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Itabuna, 22 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
22/05/2025 10:39

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 10:39

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 10:39

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
22/05/2025 10:39

Expedição de Documento RPV.
12/05/2025 12:16

Juntada de Informações prestadas
06/05/2025 13:27

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 05/05/2025 23:59.
01/04/2025 14:05

Processo devolvido à Secretaria
01/04/2025 14:05

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
01/04/2025 14:05

Transitado em Julgado em 01/04/2025
01/04/2025 14:05

Juntada de Certidão
01/04/2025 14:05

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 14:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/04/2025 14:05

Homologada a Transação
27/03/2025 16:47

Conclusos para julgamento
27/03/2025 09:56

Juntada de pedido de homologação de acordo
13/03/2025 15:55

Juntada de petição intercorrente
28/02/2025 18:20

Processo devolvido à Secretaria
28/02/2025 18:20

Juntada de Certidão
28/02/2025 18:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/02/2025 18:20

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 16:25

Juntada de petição intercorrente
12/02/2025 01:40

Decorrido prazo de ROSALIA ALMEIDA SANTOS em 11/02/2025 23:59.
08/01/2025 12:31

Juntada de Certidão
07/01/2025 16:48

Conclusos para despacho
07/01/2025 16:29

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
19/12/2024 12:51

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
19/12/2024 10:35

Processo devolvido à Secretaria
19/12/2024 10:35

Juntada de Certidão
19/12/2024 10:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/12/2024 10:35

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2024 08:30

Conclusos para despacho
14/12/2024 08:20

Juntada de laudo pericial
08/10/2024 13:47

Processo devolvido à Secretaria
08/10/2024 13:47

Juntada de Certidão
08/10/2024 13:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/10/2024 13:47

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 12:19

Conclusos para despacho
06/08/2024 13:42

Processo devolvido à Secretaria
06/08/2024 13:42

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2024 04:11

Juntada de dossiê - prevjud
06/08/2024 04:11

Juntada de dossiê - prevjud
06/08/2024 04:11

Juntada de dossiê - prevjud
06/08/2024 04:11

Juntada de dossiê - prevjud
06/08/2024 04:11

Juntada de dossiê - prevjud
06/08/2024 04:11

Juntada de dossiê - prevjud
05/08/2024 15:39

Conclusos para despacho
05/08/2024 13:41

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA
05/08/2024 13:41

Juntada de Informação de Prevenção
05/08/2024 11:34

Recebido pelo Distribuidor
05/08/2024 11:34

Juntada de Certidão
05/08/2024 11:34

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/08/2024 11:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

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