27/08/2025 09:42

Juntada de procuração
17/08/2025 11:38

Juntada de Certidão
17/08/2025 11:38

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
11/06/2025 07:27

Arquivado Definitivamente
10/06/2025 11:44

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
10/06/2025 11:44

Juntada de Certidão
10/06/2025 00:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/06/2025 23:59.
07/06/2025 08:21

Decorrido prazo de LETICIA MALAQUIAS DE OLIVEIRA em 06/06/2025 23:59.
26/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1002701-12.2025.4.01.3900 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: L.

M.

D.

O.

REPRESENTANTES POLO ATIVO: AMAURY PENA FERREIRA - PA27648-B POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Belém, 23 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
23/05/2025 10:44

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 10:44

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 10:44

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
23/05/2025 10:44

Expedição de Documento RPV.
15/05/2025 15:50

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
15/05/2025 15:50

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA
15/05/2025 13:15

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
15/05/2025 13:15

Transitado em Julgado em 15/05/2025
15/05/2025 13:15

Juntada de Certidão
15/05/2025 13:15

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 13:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/05/2025 13:15

Homologada a Transação
12/05/2025 09:43

Conclusos para julgamento
12/05/2025 09:43

Juntada de Certidão
28/04/2025 16:26

Recebidos os autos no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
28/04/2025 16:26

Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Conciliação da SJPA
28/04/2025 16:21

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 16:25

Juntada de manifestação
25/04/2025 13:30

Juntada de contestação
25/04/2025 13:30

Juntada de contestação
27/02/2025 14:36

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/02/2025 14:36

Expedição de Outros documentos.
01/02/2025 07:28

Juntada de manifestação
28/01/2025 16:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/01/2025 16:08

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 12:31

Processo devolvido à Secretaria
28/01/2025 12:31

Proferidas outras decisões não especificadas
23/01/2025 15:44

Conclusos para decisão
22/01/2025 12:22

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA
22/01/2025 12:22

Juntada de Informação de Prevenção
22/01/2025 03:07

Juntada de dossiê - prevjud
22/01/2025 03:07

Juntada de dossiê - prevjud
22/01/2025 03:07

Juntada de dossiê - prevjud
22/01/2025 03:07

Juntada de dossiê - prevjud
20/01/2025 20:27

Recebido pelo Distribuidor
20/01/2025 20:27

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/01/2025 20:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/01/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Carta de indeferimento de benefício • Arquivo

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