14/06/2025 09:41

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 77
13/06/2025 16:09

Decorrido prazo de VALDIVINA DIAS DE SOUZA em 10/06/2025 23:59.
13/06/2025 16:08

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 10/06/2025 23:59.
13/06/2025 01:02

Publicado Decisão em 26/05/2025.
13/06/2025 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
13/06/2025 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
23/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 9ª Vara Federal Cível da SJGO PROCESSO: 1046139-95.2023.4.01.3500 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: VALDIVINA DIAS DE SOUZA REPRESENTANTES POLO ATIVO: DANIEL MELLO DOS SANTOS - MT11386/O POLO PASSIVO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REPRESENTANTES POLO PASSIVO: LEONARDO DA COSTA ARAUJO LIMA - GO26929 DECISÃO 1.

Trata-se da ação proposta por VALDIVINA DIAS DE SOUZA em desfavor do CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, em que se pleiteia indenização por danos materiais e morais decorrentes de supostos vícios de construção em imóvel vinculado ao Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV) e financiado pelo Fundo de Arrendamento Residencial (FAR).

FUNDAMENTAÇÃO 2.

A Terceira Seção do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) admitiu o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR 77) e determinou a suspensão dos processos pendentes, individuais ou coletivos, que tramitam em toda a 1ª Região. 3.

O IRDR 77 discute se o patrimônio atingido por vícios de construção, dos imóveis do programa Minha Casa Minha Vida financiados pelo FAR, é da parte autora ou da Caixa Econômica Federal. 4.

Ante o exposto, DETERMINO o sobrestamento do feito até que haja pronunciamento a respeito pelo Tribunal Federal Regional da 1ª Região (IRDR 77).

PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 5.

A Secretaria da 9ª Vara Federal deverá: 5.1.

VINCULAR a etiqueta "00-IRDR-77-TRF1"; 5.2.

INTIMAR as partes do teor desta decisão; 5.3. sem prejuízo, SUSPENDER a tramitação do processo conforme determinação contida no item 4.

Goiânia(GO), data abaixo. (assinado digitalmente) GABRIEL AUGUSTO FARIA DOS SANTOS Juiz Federal Substituto da 9ª Vara
22/05/2025 10:41

Processo devolvido à Secretaria
22/05/2025 10:41

Juntada de Certidão
22/05/2025 10:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/05/2025 10:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/05/2025 10:41

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 77
22/05/2025 10:41

Proferidas outras decisões não especificadas
09/12/2024 10:29

Conclusos para despacho
25/11/2024 11:54

Juntada de manifestação
19/11/2024 18:05

Juntada de manifestação
19/11/2024 18:01

Juntada de impugnação
19/10/2024 11:30

Processo devolvido à Secretaria
19/10/2024 11:30

Juntada de Certidão
19/10/2024 11:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/10/2024 11:30

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2024 14:00

Juntada de manifestação
16/07/2024 08:35

Conclusos para decisão
13/07/2024 01:07

Decorrido prazo de VALDIVINA DIAS DE SOUZA em 12/07/2024 23:59.
12/07/2024 08:45

Juntada de contestação
03/07/2024 10:56

Juntada de embargos de declaração
25/06/2024 16:23

Processo devolvido à Secretaria
25/06/2024 16:23

Juntada de Certidão
25/06/2024 16:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/06/2024 16:23

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2024 16:33

Conclusos para decisão
13/06/2024 10:39

Recebidos os autos
13/06/2024 10:39

Juntada de Certidão
15/02/2024 10:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
15/02/2024 10:41

Juntada de Informação
15/02/2024 10:41

Juntada de Certidão
13/02/2024 11:45

Juntada de contrarrazões
15/01/2024 16:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/01/2024 16:19

Juntada de Certidão
09/01/2024 17:27

Juntada de apelação
30/11/2023 08:59

Processo devolvido à Secretaria
30/11/2023 08:59

Juntada de Certidão
30/11/2023 08:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/11/2023 08:59

Indeferida a petição inicial
23/11/2023 14:43

Conclusos para decisão
04/10/2023 09:19

Juntada de emenda à inicial
14/09/2023 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/09/2023 15:05

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 13:42

Processo devolvido à Secretaria
14/09/2023 13:42

Proferidas outras decisões não especificadas
14/09/2023 13:42

Determinada a emenda à inicial
14/09/2023 13:07

Conclusos para decisão
14/09/2023 12:55

Juntada de Certidão
01/09/2023 13:57

Redistribuído por prevenção em razão de dependência
31/08/2023 18:45

Processo devolvido à Secretaria
31/08/2023 18:45

Proferidas outras decisões não especificadas
30/08/2023 16:20

Conclusos para decisão
30/08/2023 16:20

Juntada de Certidão
30/08/2023 12:53

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 1ª Vara Federal Cível da SJGO
30/08/2023 12:53

Juntada de Informação de Prevenção
28/08/2023 18:42

Recebido pelo Distribuidor
28/08/2023 18:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2023

Ultima Atualização
14/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

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