27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 7ª Turma PROCESSO: 0018164-90.2010.4.01.3300 PROCESSO REFERÊNCIA: 0018164-90.2010.4.01.3300 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:ASSOCIACAO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE ALAGOINHAS REPRESENTANTES POLO PASSIVO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - BA24290-A INTIMAÇÃO Aos 26 de maio de 2025, INTIMO a(s) parte(s) embargada(s) para querendo, no prazo legal, apresentar contrarrazões aos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos, conforme prescreve o art. 1023, § 2º, do CPC.

Brasília/DF, 26 de maio de 2025 DINA MAURA CARVALHO AMORIM SANTOS Servidor(a) da COJU4
07/02/2022 16:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência
07/02/2022 16:35

Conclusos para admissibilidade recursal
07/02/2022 16:35

Juntada de Certidão
05/02/2022 03:08

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 04/02/2022 23:59.
14/12/2021 15:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/12/2021 02:07

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 01/12/2021 23:59.
09/11/2021 00:38

Decorrido prazo de ASSOCIACAO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE ALAGOINHAS em 08/11/2021 23:59.
18/10/2021 15:52

Juntada de embargos de declaração
09/10/2021 07:44

Expedição de Outros documentos.
09/10/2021 07:44

Expedição de Outros documentos.
24/09/2021 14:00

Proferida decisão interlocutória
24/09/2021 13:59

Proferida decisão interlocutória
04/06/2021 10:29

Conclusos para decisão
04/06/2021 10:29

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
19/05/2021 00:51

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 18/05/2021 23:59.
19/05/2021 00:47

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 18/05/2021 23:59.
19/05/2021 00:47

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 18/05/2021 23:59.
19/05/2021 00:47

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 18/05/2021 23:59.
19/05/2021 00:47

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 18/05/2021 23:59.
13/05/2021 00:06

Decorrido prazo de ASSOCIACAO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE ALAGOINHAS em 12/05/2021 23:59.
23/03/2021 19:12

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo
23/03/2021 19:12

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
23/03/2021 19:12

Expedição de Outros documentos.
30/01/2021 09:34

Juntada de Certidão de processo migrado
30/01/2021 09:34

Juntada de volume
30/01/2021 09:33

Juntada de volume
30/01/2021 09:33

Juntada de volume
11/11/2020 09:13

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
15/02/2018 18:19

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - 1230957;565160;593068;576967
15/02/2018 18:17

PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
15/02/2018 18:16

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
21/03/2013 09:53

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - 1230957;565160;593068;576967
21/03/2013 09:52

DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO
18/03/2013 15:55

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
06/03/2013 08:51

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
08/02/2013 08:15

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP SOBRESTADO/SUSPENSO - . (DO PRESIDENTE)
08/02/2013 08:11

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RE SOBRESTADO/SUSPENSO - . (DO PRESIDENTE)
08/02/2013 08:07

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE ADESIVO SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)
08/02/2013 08:03

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO PRESIDENTE)
31/01/2013 09:55

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
31/01/2013 09:03

PROCESSO REMETIDO - À COREC
04/12/2012 15:27

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
03/12/2012 19:24

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
28/11/2012 15:53

PETIÇÃO JUNTADA - NR. 2987771 CONTRA-RAZOES AO RE
28/11/2012 15:52

PETIÇÃO JUNTADA - NR. 2987770 CONTRA-RAZOES AO RESP
28/11/2012 11:18

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
31/10/2012 08:53

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
09/10/2012 16:20

PETIÇÃO JUNTADA - NR. 2961472 CONTRA-RAZOES AO RESP
08/10/2012 15:41

PETIÇÃO JUNTADA - NR. 2961526 RECURSO EXTRAORDINÁRIO ADESIVO
08/10/2012 15:41

PETIÇÃO JUNTADA - NR. 2961508 RECURSO ESPECIAL ADESIVO
08/10/2012 15:40

PETIÇÃO JUNTADA - NR. 2961467 CONTRA-RAZOES AO RE
08/10/2012 15:39

PETIÇÃO JUNTADA - NR. 2961465 CONTRA-RAZOES AO RESP
01/10/2012 10:03

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
21/09/2012 14:27

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - CARGA
20/09/2012 08:00

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 19/09/2012 E PUBLICADA NO DIA 20/09/2012
14/09/2012 18:43

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
11/09/2012 17:52

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
11/09/2012 17:51

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE
10/09/2012 16:21

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2921241 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)
10/09/2012 16:21

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2921242 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)
10/08/2012 11:54

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SETIMA TURMA
03/08/2012 12:17

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL
20/07/2012 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 20/07/2012.
20/07/2012 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 20/07/2012. Nº de folhas do processo: 278
12/07/2012 10:24

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA
12/07/2012 08:53

PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA - PARA PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO.
10/07/2012 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PARCIAL PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - , com efeitos modificativos
13/03/2012 09:29

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES
08/03/2012 15:44

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES
02/03/2012 16:00

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2809270 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)
01/03/2012 14:59

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SETIMA TURMA
28/02/2012 16:30

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
17/02/2012 10:00

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL
03/02/2012 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
03/02/2012 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 03/02/2012. Nº de folhas do processo: 229
25/01/2012 13:58

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA
25/01/2012 10:03

PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA - PARA PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO - DR. CATÃO
24/01/2012 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO E À REMESSA - oficial
18/01/2012 09:41

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - 18/01/2012 PÁGS. 193/219
12/01/2012 19:41

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 24/01/2012
30/05/2011 17:27

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES
26/05/2011 16:39

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES
26/05/2011 15:38

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2633505 PARECER (DO MPF)
24/05/2011 12:24

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) SETIMA TURMA
19/05/2011 18:30

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
19/05/2011 18:28

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL CATÃO ALVES

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2011

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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