02/09/2025 08:15

Juntada de manifestação
01/09/2025 07:28

Publicado Intimação polo ativo em 01/09/2025.
30/08/2025 06:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
28/08/2025 09:41

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 09:41

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 09:41

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
28/08/2025 09:41

Expedição de Documento RPV.
25/06/2025 03:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/06/2025 23:59.
14/06/2025 08:32

Decorrido prazo de VANESSA NEGRAO LIMA em 11/06/2025 23:59.
14/06/2025 00:52

Publicado Sentença Tipo B em 27/05/2025.
14/06/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Castanhal-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Castanhal-PA Sentença Tipo B 1009850-81.2024.4.01.3904 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: VANESSA NEGRAO LIMA Advogado do(a) AUTOR: JESSICA SABRINA CORECHA GALVAO - PA30481 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA 1.

Relatório Dispensado o relatório nos termos do parágrafo único do Art. 38 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei 10.259/01 2.

Fundamentação A parte autora postula a concessão de benefício previdenciário, tendo em vista os motivos deduzidos na inicial.

O INSS apresentou proposta de acordo.

De seu turno, a parte autora aceitou a proposta de acordo, conforme manifestação nos autos. 3 – Dispositivo Ante o exposto, homologo o acordo a fim de que produza seus legais efeitos e extingo o processo com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, III, b do Código de Processo Civil.

Em face da transação, a parte postulante renuncia a eventuais direitos decorrentes do mesmo fato ou fundamento jurídico que deu origem à presente demanda.

Fica esclarecido ao INSS que eventual implantação automatizada decorrente dos dados preenchidos na tabela da sentença e/ou no tópico síntese do PREVJUD não o exime do ônus de verificar e/ou corrigir administrativamente a implantação com a brevidade devida, bem como de impugnar a sentença pelos meios recursais adequados.

Aberto prazo de 5 dias para que o advogado apresente contrato de honorários para fins de destaque, ou indique a página dos autos em que ele se encontra, sob pena de preclusão.

Depois, à Secretaria para expedir RPV e, posteriormente, arquivar o processo..

Por oportuno, defiro os benefícios da gratuidade da justiça.

Sem custas e honorários advocatícios (art. 55, da Lei n° 9.099/95).

Trânsito em julgado a partir desta data, na forma do art. 41, da lei 9.099/95.

Cabe ainda inteirar que se a parte autora não tiver advogado(a) constituído(a) nos autos, e deixar de comparecer em Juízo pelo prazo de 30 (trinta) dias após a data da assinatura da sentença, restará devidamente intimada.

Em momento oportuno, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Intimem-se.

Registro digital.
23/05/2025 10:45

Processo devolvido à Secretaria
23/05/2025 10:45

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
23/05/2025 10:45

Transitado em Julgado em 23/05/2025
23/05/2025 10:45

Juntada de Certidão
23/05/2025 10:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/05/2025 10:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/05/2025 10:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/05/2025 10:45

Homologada a Transação
20/05/2025 11:53

Conclusos para julgamento
19/05/2025 15:22

Juntada de manifestação
14/05/2025 15:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/05/2025 13:30

Juntada de contestação
25/04/2025 14:24

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/04/2025 14:24

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 12:03

Juntada de manifestação
09/04/2025 02:37

Juntada de dossiê - prevjud
09/04/2025 02:37

Juntada de dossiê - prevjud
09/04/2025 02:37

Juntada de dossiê - prevjud
09/04/2025 02:37

Juntada de dossiê - prevjud
09/04/2025 02:37

Juntada de dossiê - prevjud
20/03/2025 17:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/03/2025 19:12

Juntada de manifestação
17/01/2025 12:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/01/2025 12:54

Juntada de Certidão
08/01/2025 13:51

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 09:52

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Castanhal-PA
29/11/2024 09:51

Juntada de Informação de Prevenção
07/11/2024 11:56

Recebido pelo Distribuidor
07/11/2024 11:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1042864-36.2021.4.01.0000

Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e ...

Flora Produtos de Higiene e Limpeza S.A

Advogado: Dinovan Dumas de Oliveira

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 08/09/2023 12:24

Exibir Processo

Processo nº 1006443-67.2024.4.01.3904

Fabiula Rosario Miranda

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Thalyta Pereira Parente Oliveira

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 10/07/2024 12:53

Exibir Processo

Processo nº 1053104-19.2024.4.01.3900

Maria Gleiciane Melo de Souza Rodrigues

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Anderson de Jesus Lobato da Costa

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 04/12/2024 15:52

Exibir Processo

Processo nº 1008995-05.2024.4.01.3904

Regiane Pantoja Figueiredo

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Euclides dos Santos Paz Filho

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 11/10/2024 14:00

Exibir Processo

Processo nº 1005314-24.2024.4.01.3905

Ilsandra Sacramento de Souza

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Marcus Vinicius Scatena Costa

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 18/11/2024 10:26

Exibir Processo