04/09/2025 00:36

Decorrido prazo de FABIULA ROSARIO MIRANDA em 03/09/2025 23:59.
27/08/2025 04:10

Publicado Intimação polo ativo em 27/08/2025.
27/08/2025 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
25/08/2025 12:05

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 12:05

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 12:05

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
25/08/2025 12:05

Expedição de Documento RPV.
25/06/2025 14:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/06/2025 23:59.
14/06/2025 08:31

Decorrido prazo de FABIULA ROSARIO MIRANDA em 11/06/2025 23:59.
14/06/2025 00:52

Publicado Sentença Tipo B em 27/05/2025.
14/06/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Castanhal-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Castanhal-PA Sentença Tipo B 1006443-67.2024.4.01.3904 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FABIULA ROSARIO MIRANDA Advogado do(a) AUTOR: THALYTA PEREIRA PARENTE OLIVEIRA - PA31042 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA 1.

Relatório Dispensado o relatório nos termos do parágrafo único do Art. 38 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei 10.259/01 2.

Fundamentação A parte autora postula a concessão de benefício previdenciário, tendo em vista os motivos deduzidos na inicial.

O INSS apresentou proposta de acordo.

De seu turno, a parte autora aceitou a proposta de acordo, conforme manifestação nos autos. 3 – Dispositivo Ante o exposto, homologo o acordo a fim de que produza seus legais efeitos e extingo o processo com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, III, b do Código de Processo Civil.

Em face da transação, a parte postulante renuncia a eventuais direitos decorrentes do mesmo fato ou fundamento jurídico que deu origem à presente demanda.

Fica esclarecido ao INSS que eventual implantação automatizada decorrente dos dados preenchidos na tabela da sentença e/ou no tópico síntese do PREVJUD não o exime do ônus de verificar e/ou corrigir administrativamente a implantação com a brevidade devida, bem como de impugnar a sentença pelos meios recursais adequados.

Aberto prazo de 5 dias para que o advogado apresente contrato de honorários para fins de destaque, ou indique a página dos autos em que ele se encontra, sob pena de preclusão.

Depois, à Secretaria para expedir RPV e, posteriormente, arquivar o processo..

Por oportuno, defiro os benefícios da gratuidade da justiça.

Sem custas e honorários advocatícios (art. 55, da Lei n° 9.099/95).

Trânsito em julgado a partir desta data, na forma do art. 41, da lei 9.099/95.

Cabe ainda inteirar que se a parte autora não tiver advogado(a) constituído(a) nos autos, e deixar de comparecer em Juízo pelo prazo de 30 (trinta) dias após a data da assinatura da sentença, restará devidamente intimada.

Em momento oportuno, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Intimem-se.

Registro digital.
23/05/2025 10:45

Processo devolvido à Secretaria
23/05/2025 10:45

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
23/05/2025 10:45

Transitado em Julgado em 23/05/2025
23/05/2025 10:45

Juntada de Certidão
23/05/2025 10:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/05/2025 10:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/05/2025 10:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/05/2025 10:45

Homologada a Transação
22/05/2025 13:35

Conclusos para julgamento
27/04/2025 02:07

Juntada de manifestação
02/04/2025 15:09

Processo devolvido à Secretaria
02/04/2025 15:09

Cancelada a conclusão
31/03/2025 14:12

Conclusos para julgamento
20/03/2025 11:49

Juntada de contestação
03/02/2025 14:23

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/02/2025 14:23

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 22:58

Juntada de manifestação
29/10/2024 16:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/10/2024 16:03

Expedição de Outros documentos.
28/10/2024 15:21

Ato ordinatório praticado
26/10/2024 00:54

Decorrido prazo de FABIULA ROSARIO MIRANDA em 25/10/2024 23:59.
23/08/2024 09:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/08/2024 09:43

Juntada de Certidão
23/08/2024 09:16

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 07:49

Processo devolvido à Secretaria
23/08/2024 07:49

Cancelada a conclusão
19/08/2024 11:32

Conclusos para despacho
19/08/2024 11:26

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Castanhal-PA
19/08/2024 11:26

Juntada de Informação de Prevenção
10/07/2024 12:53

Recebido pelo Distribuidor
10/07/2024 12:53

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/07/2024 12:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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