01/07/2025 12:15

Arquivado Definitivamente
16/06/2025 08:57

Decorrido prazo de LUCINEIDE LIMA AGUIAR em 09/06/2025 23:59.
14/06/2025 00:52

Publicado Intimação polo ativo em 02/06/2025.
14/06/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2025
11/06/2025 15:43

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
11/06/2025 15:43

Juntada de Certidão
07/06/2025 00:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/06/2025 23:59.
04/06/2025 09:27

Juntada de comprovante de implantação de benefício
26/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Vitória da Conquista-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Vitória da Conquista-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1000948-53.2025.4.01.3307 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: LUCINEIDE LIMA AGUIAR REPRESENTANTES POLO ATIVO: MABE DA SILVA ANJOS - BA23251 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Vitória da conquista, 23 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
23/05/2025 10:45

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 10:45

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 10:45

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
23/05/2025 10:45

Expedição de Documento RPV.
23/05/2025 09:57

Processo devolvido à Secretaria
23/05/2025 09:57

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
23/05/2025 09:57

Transitado em Julgado em 23/05/2025
23/05/2025 09:56

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 09:56

Homologada a Transação
22/05/2025 15:59

Conclusos para julgamento
22/05/2025 15:49

Juntada de petição intercorrente
06/05/2025 07:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/05/2025 07:43

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 14:08

Ato ordinatório praticado
01/05/2025 18:30

Juntada de petição intercorrente
01/05/2025 18:29

Juntada de petição intercorrente
30/04/2025 14:54

Decorrido prazo de LUCINEIDE LIMA AGUIAR em 29/04/2025 23:59.
25/04/2025 12:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/04/2025 23:59.
15/04/2025 13:43

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/04/2025 13:43

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 13:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/04/2025 13:08

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 17:38

Juntada de petição intercorrente
27/02/2025 11:14

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/02/2025 11:14

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 11:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/02/2025 11:12

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 09:45

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 09:34

Juntada de laudo de perícia médica
13/02/2025 10:56

Juntada de petição intercorrente
10/02/2025 10:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/02/2025 10:56

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 10:54

Ato ordinatório praticado
25/01/2025 12:20

Juntada de dossiê - prevjud
25/01/2025 12:20

Juntada de dossiê - prevjud
25/01/2025 12:20

Juntada de dossiê - prevjud
25/01/2025 12:20

Juntada de dossiê - prevjud
25/01/2025 12:20

Juntada de dossiê - prevjud
25/01/2025 12:20

Juntada de dossiê - prevjud
24/01/2025 10:06

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Vitória da Conquista-BA
24/01/2025 10:06

Juntada de Informação de Prevenção
24/01/2025 07:47

Recebido pelo Distribuidor
24/01/2025 07:47

Juntada de Certidão
24/01/2025 07:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2025

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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