26/08/2025 00:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/08/2025 23:59.
15/08/2025 08:40

Juntada de Informações prestadas
29/07/2025 07:57

Juntada de manifestação
28/07/2025 15:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/07/2025 15:36

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 15:35

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 15:35

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 09:33

Processo devolvido à Secretaria
18/07/2025 09:33

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
18/07/2025 09:33

Transitado em Julgado em 18/07/2025
18/07/2025 09:33

Homologada a Transação
17/07/2025 11:11

Conclusos para julgamento
16/07/2025 21:46

Juntada de manifestação
16/07/2025 14:10

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 14:10

Juntada de ato ordinatório
14/07/2025 09:37

Juntada de contestação
03/06/2025 10:05

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/06/2025 10:05

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 14:36

Juntada de manifestação
27/05/2025 09:10

Juntada de manifestação
27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Redenção-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Redenção-PA REDENÇÃO PROCESSO Nº: 1006006-23.2024.4.01.3905 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LUCIANA EUSTAQUIO DE OLIVEIRA Advogado do(a) AUTOR: ALEKS HOLANDA DA SILVA - TO5389 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O POSTERGO a apreciação do pedido de justiça gratuita para a ocasião da sentença, destacando que ausência de declaração de insuficiência de recursos financeiros recentemente firmada pela parte ou procuração com poderes específicos para assinar declaração de hipossuficiência econômica, conforme preveem os arts. 98 e 105 do CPC, gerará o indeferimento da benesse.

Constato que a parte autora deixou de instruir a inicial com documento(s) essencial(is) à propositura da ação.

Dessa forma, INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial, nos termos do art. 321 do CPC, emendar/completar a inicial: - apresentando procuração específica que lhe outorgue poderes especiais de renúncia, nos termos do art. 105, do CPC.

Cumprida(s) essa(s) diligência(s), integralmente/adequadamente, CITE-SE o INSS para apresentar, no prazo de 30 (trinta) dias, contestação ou proposta de acordo, devidamente instruída com cópia do procedimento administrativo, relatório CNIS com todos os salários de contribuição e demais documentos indispensáveis ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei n. 10.259/01.

Apresentada contestação, INTIME-SE a parte autora para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, havendo necessidade de coleta de prova oral, inclua-se o feito em pauta para audiência de conciliação, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, oportunidade em que as partes deverão apresentar cópia de todos os documentos indispensáveis ao esclarecimento da causa, nos termos dos art. 16 da Lei nº 9.099/95 c/c 1º e 11 da Lei 10.259/01.

Em seguida, façam-se os autos CONCLUSOS para sentença.

Intimem-se.

Redenção/PA, data da assinatura. (assinatura eletrônica) Juiz Federal
26/05/2025 09:47

Processo devolvido à Secretaria
26/05/2025 09:47

Juntada de Certidão
26/05/2025 09:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/05/2025 09:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/05/2025 09:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/05/2025 09:47

Determinada a emenda à inicial
26/05/2025 09:47

Proferidas outras decisões não especificadas
03/04/2025 11:48

Conclusos para decisão
14/03/2025 01:19

Juntada de dossiê - prevjud
14/03/2025 01:19

Juntada de dossiê - prevjud
14/03/2025 01:19

Juntada de dossiê - prevjud
14/03/2025 01:19

Juntada de dossiê - prevjud
15/01/2025 09:36

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Redenção-PA
15/01/2025 09:36

Juntada de Informação de Prevenção
23/12/2024 09:15

Recebido pelo Distribuidor
23/12/2024 09:15

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/12/2024 09:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/12/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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