28/08/2025 10:58

Juntada de ciência
27/08/2025 04:11

Publicado Intimação polo ativo em 27/08/2025.
27/08/2025 04:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
25/08/2025 12:02

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 12:02

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 12:02

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
25/08/2025 12:02

Expedição de Documento RPV.
25/06/2025 08:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/06/2025 23:59.
14/06/2025 16:22

Decorrido prazo de ANA BEATRIZ MONTEIRO DA SILVA em 11/06/2025 23:59.
14/06/2025 00:52

Publicado Sentença Tipo B em 27/05/2025.
14/06/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Castanhal-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Castanhal-PA Sentença Tipo B 1000665-19.2024.4.01.3904 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANA BEATRIZ MONTEIRO DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: RAYMUNDO ARACATY MIRANDA JUNIOR - PA27960 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA 1.

Relatório Dispensado o relatório nos termos do parágrafo único do Art. 38 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei 10.259/01 2.

Fundamentação A parte autora postula a concessão de benefício previdenciário, tendo em vista os motivos deduzidos na inicial.

O INSS apresentou proposta de acordo.

De seu turno, a parte autora aceitou a proposta de acordo, conforme manifestação nos autos. 3 – Dispositivo Ante o exposto, homologo o acordo a fim de que produza seus legais efeitos e extingo o processo com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, III, b do Código de Processo Civil.

Em face da transação, a parte postulante renuncia a eventuais direitos decorrentes do mesmo fato ou fundamento jurídico que deu origem à presente demanda.

Fica esclarecido ao INSS que eventual implantação automatizada decorrente dos dados preenchidos na tabela da sentença e/ou no tópico síntese do PREVJUD não o exime do ônus de verificar e/ou corrigir administrativamente a implantação com a brevidade devida, bem como de impugnar a sentença pelos meios recursais adequados.

Aberto prazo de 5 dias para que o advogado apresente contrato de honorários para fins de destaque, ou indique a página dos autos em que ele se encontra, sob pena de preclusão.

Depois, à Secretaria para expedir RPV e, posteriormente, arquivar o processo..

Por oportuno, defiro os benefícios da gratuidade da justiça.

Sem custas e honorários advocatícios (art. 55, da Lei n° 9.099/95).

Trânsito em julgado a partir desta data, na forma do art. 41, da lei 9.099/95.

Cabe ainda inteirar que se a parte autora não tiver advogado(a) constituído(a) nos autos, e deixar de comparecer em Juízo pelo prazo de 30 (trinta) dias após a data da assinatura da sentença, restará devidamente intimada.

Em momento oportuno, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Intimem-se.

Registro digital.
23/05/2025 10:45

Processo devolvido à Secretaria
23/05/2025 10:45

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
23/05/2025 10:45

Transitado em Julgado em 23/05/2025
23/05/2025 10:45

Juntada de Certidão
23/05/2025 10:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/05/2025 10:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/05/2025 10:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/05/2025 10:45

Homologada a Transação
13/05/2025 10:11

Conclusos para julgamento
13/05/2025 01:06

Juntada de manifestação
09/05/2025 16:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/05/2025 18:53

Juntada de contestação
24/03/2025 18:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/03/2025 18:24

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 11:13

Juntada de manifestação
18/12/2024 15:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/12/2024 15:24

Juntada de Certidão
12/12/2024 17:33

Juntada de manifestação
15/10/2024 13:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/10/2024 13:11

Juntada de Certidão
14/10/2024 15:10

Juntada de manifestação
22/08/2024 23:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/08/2024 23:43

Juntada de Certidão
22/08/2024 23:40

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 16:51

Juntada de manifestação
28/05/2024 10:54

Processo devolvido à Secretaria
28/05/2024 10:54

Juntada de Certidão
28/05/2024 10:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/05/2024 10:54

Determinada a emenda à inicial
27/05/2024 20:10

Conclusos para despacho
25/03/2024 09:45

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Castanhal-PA
25/03/2024 09:45

Juntada de Informação de Prevenção
19/03/2024 00:43

Juntada de dossiê - prevjud
19/03/2024 00:43

Juntada de dossiê - prevjud
19/03/2024 00:43

Juntada de dossiê - prevjud
19/03/2024 00:43

Juntada de dossiê - prevjud
24/01/2024 15:48

Recebido pelo Distribuidor
24/01/2024 15:48

Juntada de Certidão
24/01/2024 15:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1008799-35.2024.4.01.3904

Debora de Jesus Pires de Almeida

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Emanoel de Oliveira Moreira

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 04/10/2024 08:33

Exibir Processo

Processo nº 1004173-81.2025.4.01.3307

Jose Meira Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Genivaldo Dias Lima

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 18/03/2025 09:49

Exibir Processo

Processo nº 0001233-59.2018.4.01.3905

Ministerio Publico Federal - Mpf

Wilmar Marinho Lima

Advogado: Rafael Melo de Sousa

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 14/10/2016 10:25

Exibir Processo

Processo nº 1029243-24.2025.4.01.3300

Tiago Rodrigues Santos Reis

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Felipe Luiz Alencar Vilarouca

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 03/05/2025 12:26

Exibir Processo

Processo nº 1004258-67.2025.4.01.3307

Naiana Ferreira dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Nadilson Gomes do Nascimento

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 19/03/2025 11:08

Exibir Processo