26/08/2025 01:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/08/2025 23:59.
20/08/2025 23:21

Juntada de manifestação
13/08/2025 00:57

Publicado Intimação polo ativo em 12/08/2025.
13/08/2025 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
09/08/2025 16:00

Expedição de Outros documentos.
09/08/2025 16:00

Expedição de Outros documentos.
09/08/2025 16:00

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
09/08/2025 16:00

Expedição de Documento RPV.
25/06/2025 08:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/06/2025 23:59.
15/06/2025 08:26

Decorrido prazo de DEBORA DE JESUS PIRES DE ALMEIDA em 11/06/2025 23:59.
14/06/2025 00:52

Publicado Sentença Tipo B em 27/05/2025.
14/06/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2025
11/06/2025 12:49

Juntada de petição intercorrente
26/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Castanhal-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Castanhal-PA Sentença Tipo B 1008799-35.2024.4.01.3904 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: DEBORA DE JESUS PIRES DE ALMEIDA Advogado do(a) AUTOR: EMANOEL DE OLIVEIRA MOREIRA - PA31944 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA 1.

Relatório Dispensado o relatório nos termos do parágrafo único do Art. 38 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei 10.259/01 2.

Fundamentação A parte autora postula a concessão de benefício previdenciário, tendo em vista os motivos deduzidos na inicial.

O INSS apresentou proposta de acordo.

De seu turno, a parte autora aceitou a proposta de acordo, conforme manifestação nos autos. 3 – Dispositivo Ante o exposto, homologo o acordo a fim de que produza seus legais efeitos e extingo o processo com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, III, b do Código de Processo Civil.

Em face da transação, a parte postulante renuncia a eventuais direitos decorrentes do mesmo fato ou fundamento jurídico que deu origem à presente demanda.

Fica esclarecido ao INSS que eventual implantação automatizada decorrente dos dados preenchidos na tabela da sentença e/ou no tópico síntese do PREVJUD não o exime do ônus de verificar e/ou corrigir administrativamente a implantação com a brevidade devida, bem como de impugnar a sentença pelos meios recursais adequados.

Aberto prazo de 5 dias para que o advogado apresente contrato de honorários para fins de destaque, ou indique a página dos autos em que ele se encontra, sob pena de preclusão.

Depois, à Secretaria para expedir RPV e, posteriormente, arquivar o processo..

Por oportuno, defiro os benefícios da gratuidade da justiça.

Sem custas e honorários advocatícios (art. 55, da Lei n° 9.099/95).

Trânsito em julgado a partir desta data, na forma do art. 41, da lei 9.099/95.

Cabe ainda inteirar que se a parte autora não tiver advogado(a) constituído(a) nos autos, e deixar de comparecer em Juízo pelo prazo de 30 (trinta) dias após a data da assinatura da sentença, restará devidamente intimada.

Em momento oportuno, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Intimem-se.

Registro digital.
23/05/2025 10:46

Processo devolvido à Secretaria
23/05/2025 10:45

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
23/05/2025 10:45

Transitado em Julgado em 23/05/2025
23/05/2025 10:45

Juntada de Certidão
23/05/2025 10:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/05/2025 10:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/05/2025 10:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/05/2025 10:45

Homologada a Transação
13/05/2025 10:11

Conclusos para julgamento
12/05/2025 15:43

Juntada de pedido de homologação de acordo
08/05/2025 09:30

Juntada de pedido de homologação de acordo
30/04/2025 11:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/04/2025 10:34

Juntada de contestação
05/03/2025 13:28

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/03/2025 13:28

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 23:37

Juntada de formulário
25/11/2024 09:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/11/2024 09:41

Juntada de Certidão
18/11/2024 10:01

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 01:58

Juntada de dossiê - prevjud
25/10/2024 01:58

Juntada de dossiê - prevjud
25/10/2024 01:58

Juntada de dossiê - prevjud
25/10/2024 01:58

Juntada de dossiê - prevjud
24/10/2024 11:58

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Castanhal-PA
24/10/2024 11:58

Juntada de Informação de Prevenção
04/10/2024 08:34

Recebido pelo Distribuidor
04/10/2024 08:34

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/10/2024 08:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1008492-22.2025.4.01.0000

Artemes de Souza Silva

Juizo Federal da 4 Vara da Secao Judicia...

Advogado: Falcon Luiz Juvenco Peres

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 13/03/2025 00:28

Exibir Processo

Processo nº 1002949-97.2023.4.01.3301

Valdelice de Jesus Rocha

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Adriana Gomes do Nascimento Coelho

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 24/05/2023 19:10

Exibir Processo

Processo nº 1032029-41.2025.4.01.3300

Jocilene Maria de Jesus Nascimento

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Cristina de Souza Merlino Maneschi

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 14/05/2025 13:34

Exibir Processo

Processo nº 1005233-89.2025.4.01.3307

Geovana Pires Miranda

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Paulo Henrique de Amorim Marques

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 01/04/2025 11:00

Exibir Processo

Processo nº 1004770-02.2024.4.01.3302

Janiele Souza de Jesus

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Helder Morais Dias

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 22/05/2024 15:27

Exibir Processo