TRF1 - 1029921-39.2025.4.01.3300
1ª instância - 22ª Salvador
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
23/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado da Bahia 22ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA PROCESSO Nº 1029921-39.2025.4.01.3300 ATO ORDINATÓRIO Por ordem dos MM.
Juízes da 22ª Vara, com fulcro na Portaria n. 01, de 22/01/2018, baixo o presente ATO ORDINATÓRIO para dar o seguinte direcionamento: Intime-se a parte autora para esclarecer, com base em sua doença incapacitante, qual a especialidade do único exame médico a ser realizado no feito, dentre as disponíveis nesta Seção Judiciária (CLINICO GERAL, PSIQUIATRA, NEUROLOGISTA, OFTALMOLOGISTA, ORTOPEDISTA, CARDIOLOGISTA, ONCOLOGISTA ou MEDICINA LEGAL E PERÍCIA MÉDICA), tendo em vista a limitação da quantidade de perícias pela assistência judiciária gratuita, imposta no art. 1º, § 3º da Lei Federal nº 13.876/2019, que dispõe sobre o pagamento de honorários periciais nas ações em que o INSS figure como parte, sob pena de extinção do processo sem julgamento de mérito, no prazo de 10 dias.
Não cumprida a diligência, concluam-se os autos para julgamento.
SALVADOR, 22 de maio de 2025. (assinado eletronicamente) INAE LUIZA SILVA ROSARIO Servidor(a) -
06/05/2025 15:18
Recebido pelo Distribuidor
-
06/05/2025 15:18
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
06/05/2025 15:18
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/05/2025
Ultima Atualização
23/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
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