06/08/2025 10:55

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
06/08/2025 10:55

Juntada de Certidão
29/05/2025 21:43

Juntada de petição intercorrente
28/05/2025 13:50

Juntada de manifestação
27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Juizado Especial Cível Adjunto à 4ª Vara Federal da SJDF INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1094062-29.2023.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MOACIR DENKE REPRESENTANTES POLO ATIVO: FELIPE BERGAMASCHI - RS68101, AUGUSTO KUMMER - RS109916, VANESSA URDANGARIN BERGAMASCHI - RS73040 e JAQUELI GASPERINI - RS109786 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. , 26 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
26/05/2025 09:55

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 09:55

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 09:55

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
26/05/2025 09:55

Expedição de Documento RPV.
20/04/2025 13:57

Processo devolvido à Secretaria
20/04/2025 13:57

Determinada expedição de Precatório/RPV
16/04/2025 10:23

Conclusos para decisão
31/01/2025 14:21

Juntada de petição intercorrente
29/01/2025 13:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/01/2025 13:37

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 13:37

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
29/01/2025 11:37

Processo devolvido à Secretaria
29/01/2025 11:37

Proferidas outras decisões não especificadas
28/01/2025 16:41

Conclusos para decisão
19/12/2024 19:10

Juntada de substabelecimento
18/10/2024 09:00

Juntada de cumprimento de sentença
14/10/2024 15:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/10/2024 15:04

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 15:03

Juntada de ato ordinatório
14/10/2024 15:01

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
11/07/2024 16:56

Juntada de petição intercorrente
08/07/2024 15:40

Juntada de manifestação
28/06/2024 09:06

Processo devolvido à Secretaria
28/06/2024 09:06

Juntada de Certidão
28/06/2024 09:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/06/2024 09:06

Julgado procedente o pedido
28/05/2024 13:01

Conclusos para julgamento
26/02/2024 10:05

Juntada de manifestação
15/02/2024 14:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/02/2024 14:13

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 14:12

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 18:10

Juntada de contestação
02/10/2023 15:20

Processo devolvido à Secretaria
02/10/2023 15:20

Juntada de Certidão
02/10/2023 15:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/10/2023 15:20

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2023 19:24

Conclusos para despacho
25/09/2023 12:48

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível Adjunto à 4ª Vara Federal da SJDF
25/09/2023 12:48

Juntada de Informação de Prevenção
22/09/2023 16:42

Recebido pelo Distribuidor
22/09/2023 16:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/09/2023

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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