04/07/2025 10:39

Arquivado Definitivamente
04/07/2025 10:38

Juntada de Certidão
04/07/2025 01:15

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA FAGUNDES DE CARVALHO em 03/07/2025 23:59.
13/06/2025 01:02

Publicado Intimação polo ativo em 02/06/2025.
13/06/2025 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
23/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 3ª Vara Federal Cível da SJBA SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1023578-27.2025.4.01.3300 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: ANA CLAUDIA FAGUNDES DE CARVALHO REPRESENTANTES POLO ATIVO: ELIAS DE JESUS MOREIRA - BA81528 e BRUNO RAFAEL SANTOS COSTA DANTAS - BA74972 POLO PASSIVO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA I – Relatório Trata-se de Ação Ordinária manejada por ANA CLAUDIA FAGUNDES DE CARVALHO, devidamente qualificada e representada nos autos, visando a declaração de nulidade de qualquer vínculo securitário com a ré, bem como a inexistência de obrigação sob o amparo de Contrato de Seguro Residencial.

Intimada para emendar a inicial, esclarecendo o valor da causa, a parte não se manifestou.

II - Fundamentação O não cumprimento de medidas voltadas à regularização da petição inicial é situação que se subsume à previsão do art. 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil, dispositivo que prevê, em casos que tais, o indeferimento liminar da petição inicial.

Na hipótese vertida, instada a indicar o valor da causa, a parte autora não se desincumbiu da sua obrigação.

III - Dispositivo Nesse passo, indefiro a petição inicial e, em consequência, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 330, IV, c/c o art. 485, I e IV, do CPC.

Sem custas.

Descabe condenação em honorários eis que não angularizada a relação processual.

Havendo o trânsito em julgado, arquivem-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Salvador (BA), data da assinatura eletrônica.

EDUARDO GOMES CARQUEIJA Juiz Federal da 3ª Vara SJBA
22/05/2025 10:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/05/2025 10:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/05/2025 17:14

Processo devolvido à Secretaria
21/05/2025 17:14

Indeferida a petição inicial
16/05/2025 14:37

Conclusos para julgamento
16/05/2025 00:38

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA FAGUNDES DE CARVALHO em 15/05/2025 23:59.
11/04/2025 15:08

Juntada de Certidão
11/04/2025 15:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/04/2025 15:08

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 14:49

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 3ª Vara Federal Cível da SJBA
11/04/2025 14:49

Juntada de Informação de Prevenção
10/04/2025 21:30

Recebido pelo Distribuidor
10/04/2025 21:29

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/04/2025 21:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2025

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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