26/05/2025 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 5ª Turma Gab. 14 - DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO INTIMAÇÃO PROCESSO: 0047036-96.2016.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0047036-96.2016.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: RUMO MALHA SUL S.A REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUIZ ANTONIO DE ALMEIDA ALVARENGA - SP146770-A POLO PASSIVO:AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES- ANTT FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: RUMO MALHA SUL S.A Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, DOMICILIO ELETRÔNICO, as partes:: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES- ANTT OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Brasília-DF, 23 de maio de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 5ª Turma
19/09/2022 17:53

Juntada de procuração/habilitação
30/03/2022 09:26

Conclusos para decisão
30/03/2022 09:24

Juntada de Certidão
21/02/2022 18:59

Decorrido prazo de RUMO MALHA SUL S.A em 18/02/2022 23:59.
08/12/2021 17:24

Juntada de petição intercorrente
26/11/2021 22:43

Juntada de petição intercorrente
23/11/2021 11:29

Expedição de Outros documentos.
23/11/2021 11:29

Expedição de Outros documentos.
22/11/2021 14:46

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2021 17:19

Conclusos para decisão
16/02/2021 10:07

Juntada de manifestação
14/09/2020 15:23

Juntada de procuração/habilitação
29/02/2020 15:46

Juntada de Petição (outras)
29/02/2020 15:46

Juntada de Petição (outras)
29/02/2020 15:46

Juntada de Petição (outras)
29/02/2020 15:46

Juntada de Petição (outras)
29/02/2020 15:46

Juntada de Petição (outras)
29/02/2020 15:45

Juntada de Petição (outras)
24/01/2020 14:02

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA - 16F
01/08/2019 12:54

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
01/08/2019 12:52

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
30/07/2019 16:41

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
23/07/2019 16:42

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4741822 SUBSTABELECIMENTO
22/07/2019 14:59

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA
22/07/2019 11:05

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA P/ JUNTAR PETIÇÃO
06/06/2019 12:32

PROCESSO REQUISITADO - -P/ JUNTUR PETIÇÃO
01/03/2019 17:51

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
01/03/2019 17:49

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
01/03/2019 17:39

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
19/02/2019 16:45

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
25/01/2019 15:12

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO
20/11/2018 17:05

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL LEÃO APARECIDO ALVES (CONV.)
11/07/2018 09:56

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
11/07/2018 09:54

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HILTON QUEIROZ
21/06/2018 10:07

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HILTON QUEIROZ
16/04/2018 18:30

REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL HILTON QUEIROZ
29/08/2017 11:10

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
29/08/2017 11:08

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES
28/08/2017 19:03

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES
28/08/2017 18:00

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2017

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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