10/07/2025 11:26

Arquivado Definitivamente
10/07/2025 11:01

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
10/07/2025 11:01

Juntada de Certidão
07/06/2025 08:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/06/2025 23:59.
29/05/2025 14:40

Juntada de manifestação
27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1040722-91.2024.4.01.3900 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: LUCELINA PEREIRA LEAL REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIO CELIO MARVAO NETO - PA26622 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Belém, 26 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
26/05/2025 09:56

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 09:56

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 09:56

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
26/05/2025 09:56

Expedição de Documento RPV.
22/05/2025 00:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/05/2025 23:59.
15/04/2025 15:38

Juntada de comprovante de implantação de benefício
15/04/2025 15:37

Juntada de comprovante de implantação de benefício
01/04/2025 10:16

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
01/04/2025 10:16

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA
01/04/2025 09:24

Juntada de inicial
31/03/2025 18:54

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
31/03/2025 18:54

Transitado em Julgado em 31/03/2025
31/03/2025 18:54

Juntada de Certidão
31/03/2025 18:54

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 18:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/03/2025 18:54

Homologada a Transação
27/03/2025 21:23

Conclusos para julgamento
27/03/2025 21:19

Juntada de Certidão
21/03/2025 14:20

Juntada de manifestação
21/03/2025 13:55

Juntada de manifestação
20/03/2025 22:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/03/2025 22:01

Expedição de Outros documentos.
15/03/2025 11:21

Recebidos os autos no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
15/03/2025 11:21

Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Conciliação da SJPA
15/03/2025 10:53

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 17:49

Juntada de contestação
17/01/2025 08:40

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/01/2025 08:40

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 13:27

Juntada de manifestação
07/10/2024 11:23

Processo devolvido à Secretaria
07/10/2024 11:23

Juntada de Certidão
07/10/2024 11:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/10/2024 11:23

Proferidas outras decisões não especificadas
27/09/2024 10:28

Conclusos para decisão
20/09/2024 11:39

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA
20/09/2024 11:39

Juntada de Informação de Prevenção
20/09/2024 09:30

Recebido pelo Distribuidor
20/09/2024 09:30

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/09/2024 09:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2024

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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