27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1005422-14.2022.4.01.3100 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: JOSE SOUZA FRANCA REPRESENTANTES POLO ATIVO: JONAS DIEGO NASCIMENTO SOUSA - AP2262-A, DANIELA DO CARMO AMANAJAS - AP2009, ALDER DOS SANTOS COSTA - AP2136, ANDRESSA PALMERIM DA SILVA - AP4499 e DANIELLE RODRIGUES LOBO - AP5125 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Macapá, 26 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
23/11/2022 14:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
07/11/2022 16:39

Juntada de documento comprobatório
07/11/2022 09:25

Juntada de Informação
05/11/2022 02:01

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 04/11/2022 23:59.
27/10/2022 00:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/10/2022 23:59.
07/10/2022 14:59

Juntada de Certidão
07/10/2022 14:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/10/2022 14:59

Ato ordinatório praticado
04/10/2022 10:38

Juntada de Certidão
29/09/2022 00:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/09/2022 23:59.
26/09/2022 21:05

Juntada de recurso inominado
12/09/2022 10:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/09/2022 10:49

Expedição de Outros documentos.
12/09/2022 10:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/09/2022 10:48

Expedição de Outros documentos.
11/09/2022 10:47

Processo devolvido à Secretaria
11/09/2022 10:47

Concedida a Antecipação de tutela
11/09/2022 10:47

Julgado procedente o pedido
09/08/2022 13:01

Conclusos para despacho
06/08/2022 01:44

Decorrido prazo de JOSE SOUZA FRANCA em 05/08/2022 23:59.
05/08/2022 15:56

Juntada de manifestação
28/07/2022 13:37

Juntada de Certidão
28/07/2022 13:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/07/2022 13:37

Ato ordinatório praticado
24/07/2022 16:13

Juntada de petição intercorrente
18/07/2022 17:44

Processo devolvido à Secretaria
18/07/2022 17:44

Juntada de Certidão
18/07/2022 17:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/07/2022 17:44

Concedida a gratuidade da justiça a JOSE SOUZA FRANCA - CPF: *07.***.*63-02 (AUTOR)
18/07/2022 17:44

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2022 11:56

Conclusos para julgamento
14/07/2022 09:42

Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP
14/07/2022 09:42

Juntada de Certidão
13/07/2022 16:17

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
13/07/2022 16:17

Juntada de Certidão
13/07/2022 12:15

Juntada de impugnação
08/07/2022 17:44

Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP
06/07/2022 15:51

Juntada de laudo pericial
22/06/2022 03:45

Decorrido prazo de JOSE SOUZA FRANCA em 21/06/2022 23:59.
17/06/2022 15:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/06/2022 15:15

Ato ordinatório praticado
17/06/2022 11:12

Juntada de Certidão
15/06/2022 08:23

Juntada de manifestação
07/06/2022 05:59

Decorrido prazo de JOSE SOUZA FRANCA em 06/06/2022 23:59.
01/06/2022 14:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/06/2022 14:13

Ato ordinatório praticado
30/05/2022 11:06

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
30/05/2022 11:06

Juntada de Certidão
26/05/2022 16:16

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP
26/05/2022 16:16

Juntada de Informação de Prevenção
26/05/2022 09:07

Recebido pelo Distribuidor
26/05/2022 09:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2022

Ultima Atualização
12/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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