01/09/2025 19:22

Juntada de manifestação
01/09/2025 02:05

Publicado Intimação polo ativo em 01/09/2025.
30/08/2025 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
29/08/2025 03:35

Juntada de documento sirea
29/08/2025 03:33

Juntada de documento sirea
28/08/2025 17:39

Juntada de documento sirea
28/08/2025 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 17:39

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 17:39

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 17:39

Juntada de documento sirea
31/07/2025 12:09

Juntada de petição intercorrente
24/07/2025 00:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL em 23/07/2025 23:59.
27/06/2025 18:21

Expedição de Outros documentos.
20/06/2025 12:09

Juntada de cumprimento de sentença
13/06/2025 01:02

Publicado Ato ordinatório em 26/05/2025.
13/06/2025 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
23/05/2025 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado de Mato Grosso 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT PROCESSO Nº 1022381-44.2024.4.01.3600 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: JAYNE DE QUEIROZ SIQUEIRA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL ATO ORDINATÓRIO (Portaria de 10 de abril de 2018 - e-DJF1 de 19/04/2018) Por ordem do(a) MM.

Juiz(a) Federal da 6ª Vara JEF SJMT, encaminho o presente feito para INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar os cálculos da condenação, em cumprimento à sentença, devendo atentar-se para as seguintes RECOMENDAÇÕES: - utilizar valor da RMI compatível com a calculada pelo INSS (e informada nos autos), observando-se, quando for o caso, o acréscimo do adicional de 25%; - incluir apenas as parcelas devidas entre a DIB/DRB e a data anterior à DIP, excluindo-se a DIP (data de início do pagamento na via administrativa) e os dias subsequentes; - incluir apenas as parcelas devidas entre a DIB/DRB e a DCB, quando houver apenas parcelas atrasadas; - descontar as parcelas de benefício já recebidas no intervalo entre a DIB e a DIP/DCB. - individualizar os cálculos quando houver mais de um autor; - atualizar as parcelas devidas: a) até 08/12/2021, pelo índice de correção monetária (a partir de quando cada parcela se tornou devida) + juros (a partir da citação), observando nota 5 do item 4.3.1.1 do Manual de Cálculos da Justiça Federal: "NOTA 5: Quanto às prestações devidas até dez./2021: a) o crédito será consolidado tendo por base o mês de dez./2021 pelos critérios de juros e correção monetária, até então aplicáveis, considerando para esse fim o INPC de nov./2021 (0,84%) e os juros de dez./2021 (0,4412%); b) sobre o valor consolidado do crédito em dez./2021, sem exclusão de qualquer parcela, incidirá a taxa Selic a partir de jan./2022 (competência dez./2021) (§ 1º do art. 22 da Resolução CNJ n. 303/2019, com redação dada pelo art. 6º da Resolução CNJ n. 448/2022)"; e b) a partir de 09/12/2021, exclusivamente pela taxa SELIC, conforme determina a EC n. 113/2021; - utilizar preferencialmente o programa de cálculo previdenciário disponibilizado gratuitamente pela JFRS (https://www.jfrs.jus.br/contafacilprev/.); - se o cálculo superar 60 salários mínimos, informar se renúncia aos valores que superam o limite para a expedição de RPV, com previsão de pagamento de até 60 dias, sob pena de expedição de precatório, com previsão de pagamento em aproximadamente 2 anos.

Após, vistas ao réu por igual prazo.

Não havendo impugnação e, inexistindo equívoco aparente, será expedido RPV/Precatório, contendo a indicação do(a) advogado(a) habilitado(a), que valerá como documento hábil para o levantamento dos valores junto à instituição bancária, desde que apresentada(o) em conjunto com a procuração com poderes especiais para receber e dar quitação.

Apresentada impugnação, os autos serão conclusos para decisão.

No caso de omissão será expedida somente a RPV de Reembolso Lei 10259 (para o ressarcimento dos honorários periciais à SJMT) SE O CASO e, em seguida os autos serão remetidos ao arquivo até a apresentação de planilha.

Cuiabá, data e hora da assinatura digital.

SERVIDOR(A) INDICADO(A) (assinatura eletrônica)
22/05/2025 10:53

Juntada de Certidão
22/05/2025 10:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/05/2025 10:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/05/2025 10:53

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 07:29

Juntada de comprovante de implantação de benefício
15/05/2025 18:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/05/2025 18:22

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 16:32

Juntada de petição intercorrente
02/04/2025 00:21

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 01/04/2025 23:59.
18/03/2025 18:28

Juntada de petição intercorrente
02/03/2025 04:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL em 28/02/2025 23:59.
11/02/2025 16:48

Juntada de cumprimento de sentença
04/02/2025 09:50

Processo devolvido à Secretaria
04/02/2025 09:50

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
04/02/2025 09:50

Transitado em Julgado em 04/02/2025
04/02/2025 09:50

Juntada de Certidão
04/02/2025 09:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/02/2025 09:50

Concedida a gratuidade da justiça a JAYNE DE QUEIROZ SIQUEIRA - CPF: *59.***.*47-03 (AUTOR)
04/02/2025 09:50

Homologada a Transação
28/01/2025 13:25

Conclusos para julgamento
28/01/2025 12:37

Juntada de manifestação
20/12/2024 18:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/12/2024 18:02

Expedição de Outros documentos.
20/12/2024 17:52

Juntada de petição intercorrente
28/11/2024 19:36

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/11/2024 19:35

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 19:34

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 16:15

Remetidos os Autos (em diligência) para 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT
28/11/2024 15:42

Juntada de Certidão
27/11/2024 16:10

Juntada de laudo pericial
08/11/2024 16:01

Juntada de manifestação
28/10/2024 17:06

Expedição de Outros documentos.
28/10/2024 17:06

Perícia agendada
24/10/2024 23:17

Recebidos os autos
24/10/2024 23:17

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
24/10/2024 23:16

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 10:24

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT
14/10/2024 10:24

Juntada de Informação de Prevenção
10/10/2024 10:22

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
10/10/2024 10:22

Juntada de Certidão de Redistribuição
10/10/2024 10:21

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
09/10/2024 17:46

Recebido pelo Distribuidor
09/10/2024 17:46

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/10/2024 17:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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