30/06/2025 21:20

Arquivado Definitivamente
30/06/2025 21:07

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
30/06/2025 21:07

Juntada de Certidão
15/06/2025 08:25

Decorrido prazo de JOSE APARECIDO BRAZ DA SILVA em 05/06/2025 23:59.
15/06/2025 00:13

Publicado Intimação polo ativo em 28/05/2025.
15/06/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025
07/06/2025 08:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/06/2025 23:59.
01/06/2025 14:48

Juntada de Informações prestadas
27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juazeiro-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Juazeiro-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1007715-50.2024.4.01.3305 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE APARECIDO BRAZ DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: JEAN CARLOS TORRES FELIPE - BA83356 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Juazeiro, 26 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
26/05/2025 14:15

Juntada de Certidão
26/05/2025 09:59

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 09:59

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 09:59

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
26/05/2025 09:59

Expedição de Documento RPV.
13/05/2025 00:33

Decorrido prazo de JOSE APARECIDO BRAZ DA SILVA em 12/05/2025 23:59.
08/05/2025 00:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/05/2025 23:59.
24/04/2025 10:23

Juntada de petição intercorrente
23/04/2025 15:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/04/2025 15:36

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 08:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/04/2025 08:30

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 08:14

Processo devolvido à Secretaria
23/04/2025 08:14

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
23/04/2025 08:14

Transitado em Julgado em 23/04/2025
23/04/2025 08:13

Homologada a Transação
04/04/2025 14:28

Conclusos para julgamento
18/03/2025 11:29

Juntada de petição intercorrente
17/03/2025 12:03

Juntada de contestação
07/03/2025 17:45

Decorrido prazo de JOSE APARECIDO BRAZ DA SILVA em 05/03/2025 23:59.
19/02/2025 14:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/02/2025 14:57

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 13:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/02/2025 13:41

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 13:37

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 13:15

Juntada de Certidão
16/02/2025 19:26

Juntada de laudo de perícia social
12/02/2025 10:06

Perícia agendada
12/02/2025 10:04

Juntada de Certidão
08/02/2025 19:55

Juntada de petição intercorrente
06/02/2025 18:03

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 09:35

Juntada de Certidão
23/12/2024 13:35

Juntada de laudo de perícia médica
28/11/2024 16:32

Perícia agendada
19/11/2024 00:53

Decorrido prazo de JOSE APARECIDO BRAZ DA SILVA em 18/11/2024 23:59.
12/11/2024 16:35

Juntada de Certidão
12/11/2024 16:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/11/2024 16:35

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 01:53

Juntada de dossiê - prevjud
03/10/2024 17:38

Juntada de procuração
01/10/2024 12:34

Juntada de Certidão
01/10/2024 12:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/10/2024 12:34

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 14:54

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Juazeiro-BA
04/09/2024 14:54

Juntada de Informação de Prevenção
04/09/2024 09:58

Juntada de comprovante (outros)
02/09/2024 11:01

Recebido pelo Distribuidor
02/09/2024 11:01

Juntada de Certidão
02/09/2024 11:01

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/09/2024 11:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2024

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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