27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Altamira-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Altamira-PA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1000231-77.2017.4.01.3903 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ELDER SILVA DE OLIVEIRA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: PABLO BRUNNO SILVEIRA LIMA - PA22584 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: THIAGO CABRAL OLIVEIRA - PA23125-B, DIEGO RENATO BARBOSA DA SILVA - PA23690 e WAGNER MELO FERREIRA - PA22484 FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Altamira, 26 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
04/12/2018 18:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) de Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Altamira-PA para Tribunal
04/12/2018 17:46

Apensado ao processo 1000125-81.2018.4.01.3903
04/12/2018 16:38

Juntada de Certidão
03/12/2018 10:47

Juntada de contrarrazões
15/11/2018 03:36

Decorrido prazo de FRANCIMARI PEREIRA DA SILVA em 14/11/2018 23:59:59.
07/11/2018 19:34

Decorrido prazo de FRANCIMARI PEREIRA DA SILVA em 13/08/2018 23:59:59.
01/11/2018 04:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALTAMIRA em 10/09/2018 23:59:59.
01/11/2018 04:06

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 29/08/2018 23:59:59.
10/10/2018 16:15

Expedição de Comunicação via sistema.
05/10/2018 16:52

Juntada de manifestação
24/09/2018 15:52

Expedição de Comunicação via sistema.
24/09/2018 15:51

Ato ordinatório praticado
24/09/2018 15:50

Juntada de Certidão
20/08/2018 19:24

Juntada de apelação
10/08/2018 16:01

Juntada de apelação
30/07/2018 14:33

Juntada de procuração/habilitação
13/07/2018 11:41

Mandado devolvido cumprido
13/07/2018 11:36

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
11/07/2018 15:43

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
06/07/2018 09:35

Expedição de Mandado.
06/07/2018 09:28

Expedição de Comunicação via sistema.
06/07/2018 09:28

Expedição de Comunicação via sistema.
06/07/2018 09:28

Expedição de Comunicação via sistema.
06/07/2018 09:28

Expedição de Comunicação via sistema.
12/06/2018 13:53

Extinto o processo por ser a ação intransmissível
31/05/2018 00:15

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 30/05/2018 23:59:59.
29/05/2018 18:52

Juntada de manifestação
29/05/2018 15:57

Conclusos para julgamento
29/05/2018 15:56

Juntada de Certidão.
27/05/2018 00:09

Decorrido prazo de FRANCIMARI PEREIRA DA SILVA em 18/05/2018 23:59:59.
10/05/2018 22:56

Juntada de manifestação
25/04/2018 17:08

Juntada de petição intercorrente
10/04/2018 23:03

Juntada de petição intercorrente
03/04/2018 13:15

Expedição de Comunicação via sistema.
03/04/2018 13:15

Expedição de Comunicação via sistema.
03/04/2018 13:15

Expedição de Comunicação via sistema.
03/04/2018 13:15

Expedição de Comunicação via sistema.
03/04/2018 13:12

Ato ordinatório praticado
19/03/2018 00:47

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 16/03/2018 23:59:59.
15/03/2018 00:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALTAMIRA em 13/03/2018 23:59:59.
09/03/2018 01:17

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 07/03/2018 23:59:59.
28/02/2018 15:16

Juntada de contestação
28/02/2018 15:16

Juntada de contestação
22/02/2018 14:54

Juntada de contestação
09/02/2018 16:41

Juntada de petição intercorrente
26/01/2018 17:08

Juntada de manifestação
26/01/2018 13:01

Mandado devolvido cumprido
23/01/2018 18:15

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
19/01/2018 19:40

Expedição de Mandado.
19/01/2018 19:40

Expedição de Comunicação via sistema.
19/01/2018 19:40

Expedição de Comunicação via sistema.
19/01/2018 19:40

Expedição de Comunicação via sistema.
16/01/2018 23:55

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2018 23:40

Juntada de manifestação
15/01/2018 15:42

Juntada de petição intercorrente
12/01/2018 19:06

Conclusos para decisão
12/01/2018 18:48

Juntada de petição intercorrente
12/01/2018 16:49

Juntada de petição intercorrente
10/01/2018 17:51

Juntada de manifestação
09/01/2018 18:15

Juntada de petição intercorrente
08/01/2018 18:29

Juntada de Certidão
08/01/2018 18:25

Juntada de mandado
08/01/2018 18:22

Juntada de Certidão
08/01/2018 18:20

Juntada de Certidão
08/01/2018 18:17

Juntada de Certidão
08/01/2018 18:10

Juntada de Certidão
05/01/2018 14:34

Juntada de manifestação
05/01/2018 14:34

Juntada de manifestação
05/01/2018 14:31

Juntada de manifestação
05/01/2018 12:36

Juntada de petição intercorrente
22/12/2017 00:04

Decorrido prazo de Secretária de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde em 21/12/2017 16:22:00.
22/12/2017 00:04

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 21/12/2017 13:34:49.
20/12/2017 17:38

Juntada de petição intercorrente
18/12/2017 17:48

Mandado devolvido cumprido
18/12/2017 16:23

Mandado devolvido cumprido
15/12/2017 12:47

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
13/12/2017 18:12

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
13/12/2017 17:18

Mandado devolvido cumprido
13/12/2017 15:33

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
13/12/2017 11:52

Expedição de Comunicação via sistema.
13/12/2017 11:50

Expedição de Mandado.
13/12/2017 11:42

Expedição de Mandado.
12/12/2017 17:22

Concedida a Antecipação de tutela
11/12/2017 19:30

Conclusos para decisão
11/12/2017 19:27

Remetidos os Autos da Distribuição a Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Altamira-PA
11/12/2017 19:27

Juntada de Informação de Prevenção.
11/12/2017 19:16

Recebido pelo Distribuidor
11/12/2017 19:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2017

Ultima Atualização
14/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição intercorrente • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Ato judicial (PLANTÃO) • Arquivo

Decisão • Arquivo

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