25/08/2022 17:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
25/08/2022 17:50

Juntada de Informação
05/08/2022 10:18

Juntada de petição intercorrente
25/07/2022 20:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/07/2022 19:23

Processo devolvido à Secretaria
25/07/2022 19:23

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2022 17:56

Conclusos para despacho
06/06/2022 22:56

Juntada de recurso ordinário
31/05/2022 16:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/05/2022 16:09

Juntada de diligência
24/05/2022 10:47

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/05/2022 18:47

Expedição de Mandado.
02/05/2022 11:34

Expedição de Mandado.
22/03/2022 03:06

Decorrido prazo de MARIA JUVANICE DE ANDRADE em 21/03/2022 23:59.
25/02/2022 17:49

Juntada de petição intercorrente
22/02/2022 20:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/02/2022 20:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/02/2022 13:34

Processo devolvido à Secretaria
22/02/2022 13:34

Julgado procedente em parte do pedido
29/09/2021 14:09

Conclusos para julgamento
28/09/2021 20:44

Juntada de alegações/razões finais
14/09/2021 19:31

Decorrido prazo de MARIA JUVANICE DE ANDRADE em 13/09/2021 23:59.
13/09/2021 18:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/09/2021 18:02

Ato ordinatório praticado
09/09/2021 17:35

Juntada de alegações/razões finais
06/09/2021 17:16

Expedição de Comunicação via sistema.
03/09/2021 14:27

Expedição de Comunicação via sistema.
03/09/2021 14:26

Ato ordinatório praticado
03/09/2021 14:23

Juntada de Certidão
02/09/2021 15:58

Juntada de Certidão
02/09/2021 15:25

Audiência Instrução e julgamento realizada para 02/09/2021 11:00 Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Alagoinhas-BA.
02/09/2021 15:25

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2021 15:24

Juntada de Certidão
02/09/2021 13:21

Juntada de Ata de audiência
30/08/2021 13:38

Juntada de Certidão
25/08/2021 14:49

Juntada de Certidão
20/08/2021 20:33

Juntada de manifestação
14/08/2021 04:49

Decorrido prazo de MARIA JUVANICE DE ANDRADE em 13/08/2021 23:59.
13/08/2021 11:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/08/2021 11:03

Juntada de diligência
12/08/2021 15:20

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/08/2021 07:43

Expedição de Mandado.
09/08/2021 15:00

Expedição de Mandado.
04/08/2021 18:04

Juntada de petição intercorrente
27/07/2021 17:41

Expedição de Comunicação via sistema.
27/07/2021 17:41

Expedição de Comunicação via sistema.
27/07/2021 17:38

Audiência Instrução e julgamento designada para 02/09/2021 11:00 Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Alagoinhas-BA.
27/07/2021 17:32

Processo devolvido à Secretaria
27/07/2021 17:32

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2021 13:57

Conclusos para despacho
21/07/2021 13:56

Juntada de Certidão
21/07/2021 13:40

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
14/07/2021 17:33

Juntada de Certidão
22/06/2021 16:01

Juntada de Certidão
18/06/2021 18:14

Processo devolvido à Secretaria
18/06/2021 18:14

Cancelada a movimentação processual
05/05/2021 00:49

Decorrido prazo de MARIA JUVANICE DE ANDRADE em 04/05/2021 23:59.
03/05/2021 11:19

Juntada de manifestação
27/04/2021 17:19

Expedição de Comunicação via sistema.
27/04/2021 17:19

Expedição de Comunicação via sistema.
20/04/2021 19:10

Audiência Instrução e julgamento realizada para 20/04/2021 09:00 Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Alagoinhas-BA.
20/04/2021 19:10

Declarado impedimento por #{nome_do_magistrado}
20/04/2021 13:19

Juntada de Ata de audiência
05/04/2021 14:29

Juntada de manifestação
05/04/2021 12:05

Mandado devolvido cumprido
05/04/2021 12:05

Juntada de diligência
30/03/2021 16:13

Juntada de diligência
30/03/2021 15:53

Juntada de manifestação
30/03/2021 10:05

Juntada de manifestação
30/03/2021 09:52

Juntada de substabelecimento
30/03/2021 09:50

Juntada de substabelecimento
26/03/2021 17:42

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/03/2021 22:46

Expedição de Mandado.
25/03/2021 16:17

Expedição de Mandado.
22/03/2021 10:51

Expedição de Mandado.
19/03/2021 14:55

Juntada de petição intercorrente
17/03/2021 17:38

Juntada de manifestação
17/03/2021 02:07

Publicado Intimação em 17/03/2021.
17/03/2021 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2021
16/03/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Alagoinhas-BA - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Alagoinhas-BA Juiz Titular : IGOR MATOS ARAÚJO Juiz Substituto : DIEGO DE SOUZA LIMA Dir.

Secret. : ISA PERPETUA SILVA AUTOS COM () SENTENÇA (X) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0000634-16.2019.4.01.3314 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: MARIA JUVANICE DE ANDRADE Advogados do(a) REU: BENJAMIN MORAES DO CARMO - BA13422, KAIQUE CARVALHO SANTOS - BA63491 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : Após exame da resposta escrita apresentada (ID 350515484, pág. 02/11), e analisando detidamente a denúncia, constato que a peça acusatória contém descrição de fatos formalmente típicos, estando acompanhada de suporte probatório mínimo que evidencia a presença de justa causa para a ação penal (Notícia de fato n. 1.14.014.000099/2019-68) , suficiente para identificar a provável autoria e a materialidade da conduta tipificada no art. 1º, I da Lei n. 8.137/90, imputada à ré MARIA JUVANICE DE ANDRADE, além de presentes todos os requisitos do artigo 41 do CPP.

As demais alegações esposadas pelos réus adentram o mérito e demandam, necessariamente, a dilação probatória.

Diante do exposto, e ausente qualquer das possibilidades de absolvição sumária, elencadas no art. 397 do CPP, em face da necessidade de robustecer o conjunto probatório, o que resultará no melhor exame do fato, em tese, típico, ratifico o recebimento da denúncia, assim como designo audiência de instrução para o dia 20/04/2021 às 09h00min, ser realizada na modalidade de audiência virtual , por meio do aplicativo TEAMS da Microsoft, para tanto: 01 - as partes deverão informar interesse na participação da audiência não presencial, nos termos do artigo 6º, parágrafo 3º, da Resolução nº 314 do CNJ, bem como informar os e-mails de todos os participantes da reunião (partes, advogados e testemunhas) em até 72h (setenta e duas horas) antes da audiência; 02 - os links de acesso à audiência serão encaminhados para os endereços eletrônicos informados pelas partes; 03- ficam cientes as partes que poderão ocorrer atrasos no início da audiência, em virtude do prolongamento da sessão anterior, ou por eventual inconsistência no sistema, devendo, no entanto, as partes e advogados do processo estarem disponíveis a partir do horário previamente agendado; 04 - em caso de interrupção da audiência por tempo superior a 10 minutos, por motivos de força maior, esta será redesignada para data a definir.

Com relação às testemunhas arroladas pela defesa, verifico que, embora tenha apresentado rol, não requereu as intimações delas.

Assim, considerando o disposto no art. 396-A do CPP, bem como o dever de cooperação que deve existir entre as partes, as testemunhas deverão comparecer, independentemente de intimação, à audiência de instrução virtual, em data e horário agendado, quando também ocorrerá o interrogatório da ré.

Expeça-se mandado de intimação para ré, a ser cumprido pelo modo eletrônico, como autoriza a Portaria n. 11335670, de 30/09/2020, da Direção do Foro da Seção Judiciária da Bahia, cabendo ao(a) oficial(a) de Justiça buscar meios de contatar eletronicamente o(s) destinatário(s) da(s) ordem(ns), através de pesquisa neste processo digital, nos sistemas processuais do Tribunal de Justiça da Bahia e do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, sem prejuízo da utilização de outros bancos de dados disponíveis, sites de buscas, etc.

Frustrada a diligência, deverá o(a) oficial(a) restituir o mandado ao processo, detalhando, na certidão, todos os meios utilizados para a tentativa de cumprimento pelo modo eletrônico.

Proceda a Secretaria o cadastro do novo advogado constituídos no sistema processual e publique-se o presente decisão, também, ao advogado substabelecido para conhecimento.

Intimações e comunicações necessárias.
15/03/2021 20:07

Audiência Instrução e julgamento designada para 20/04/2021 09:00 Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Alagoinhas-BA.
15/03/2021 20:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/03/2021 20:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/03/2021 20:06

Expedição de Comunicação via sistema.
15/03/2021 18:08

Juntada de Certidão
12/03/2021 13:51

Proferida decisão interlocutória
10/03/2021 10:05

Conclusos para decisão
22/10/2020 18:23

Juntada de substabelecimento
21/10/2020 21:02

Juntada de Parecer
19/10/2020 10:37

Juntada de substabelecimento
09/10/2020 11:08

Expedição de Outros documentos.
09/10/2020 11:08

Juntada de Certidão de processo migrado
09/10/2020 11:03

Juntada de volume
09/10/2020 10:58

MIGRACAO PJe ORDENADA
06/10/2020 10:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
05/10/2020 16:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/03/2020 10:48

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
13/03/2020 10:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROCURAÇÃO
06/03/2020 08:48

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)
06/03/2020 08:48

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
06/03/2020 08:48

OFICIO EXPEDIDO
18/12/2019 16:04

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
18/12/2019 16:03

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
09/10/2019 15:26

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
09/10/2019 15:25

INICIAL AUTUADA
04/10/2019 16:29

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2021

Ultima Atualização
25/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo D • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

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