26/08/2025 14:54

Conclusos para despacho
16/08/2025 00:26

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 15/08/2025 23:59.
01/08/2025 00:54

Decorrido prazo de PAULO CESAR DOS SANTOS em 31/07/2025 23:59.
24/07/2025 09:27

Juntada de Outros documentos
24/07/2025 01:09

Publicado Ato ordinatório em 24/07/2025.
24/07/2025 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
22/07/2025 11:34

Juntada de Certidão
22/07/2025 11:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/07/2025 11:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/07/2025 11:34

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 09:02

Juntada de Outros documentos
11/07/2025 03:26

Publicado Intimação em 11/07/2025.
11/07/2025 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
09/07/2025 23:01

Processo devolvido à Secretaria
09/07/2025 23:01

Juntada de Certidão
09/07/2025 23:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/07/2025 23:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/07/2025 23:01

Proferidas outras decisões não especificadas
03/07/2025 14:23

Conclusos para decisão
18/06/2025 15:51

Juntada de outras peças
14/06/2025 00:52

Publicado Despacho em 27/05/2025.
14/06/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA PROCESSO: 1047220-63.2024.4.01.3300 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: PAULO CESAR DOS SANTOS REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF DESPACHO Informou a CAIXA o cumprimento da obrigação de fazer id. 2182900026, entretanto, não juntou aos autos documentos comprobatórios.

A despeito dos esclarecimentos, também não demonstrou o cumprimento da obrigação de pagar.

Dessa forma, determino a intimação da CAIXA para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar o cumprimento da sentença, consistente em suspender o débito automático em questão da conta de titularidade da parte autora e pagar, a título de indenização por danos morais, o valor de R$ 3.000,00, valor que deverá ser acrescido da multa prevista no art. 523 do CPC.

Intime-se.

SALVADOR, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) JUÍZA FEDERAL
23/05/2025 10:52

Processo devolvido à Secretaria
23/05/2025 10:52

Juntada de Certidão
23/05/2025 10:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/05/2025 10:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/05/2025 10:52

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025 13:30

Conclusos para despacho
13/05/2025 10:56

Juntada de manifestação
27/04/2025 09:28

Juntada de Certidão
27/04/2025 09:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/04/2025 09:28

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 18:52

Juntada de manifestação
24/04/2025 18:49

Juntada de manifestação
23/04/2025 10:27

Juntada de petição intercorrente
21/03/2025 09:05

Juntada de Certidão
21/03/2025 09:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/03/2025 09:05

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 14:33

Juntada de Certidão
18/03/2025 14:26

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
18/03/2025 07:38

Juntada de cumprimento de sentença
18/03/2025 01:09

Decorrido prazo de TNL PCS S/A em 17/03/2025 23:59.
18/03/2025 01:09

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 17/03/2025 23:59.
08/03/2025 01:37

Decorrido prazo de PAULO CESAR DOS SANTOS em 07/03/2025 23:59.
15/02/2025 18:08

Processo devolvido à Secretaria
15/02/2025 18:08

Juntada de Certidão
15/02/2025 18:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/02/2025 18:08

Concedida a gratuidade da justiça a PAULO CESAR DOS SANTOS - CPF: *24.***.*65-68 (AUTOR)
15/02/2025 18:08

Julgado procedente em parte o pedido
14/10/2024 10:20

Conclusos para julgamento
08/10/2024 17:46

Juntada de contestação
08/10/2024 14:48

Juntada de documentos diversos
26/09/2024 16:12

Juntada de contestação
13/08/2024 11:18

Juntada de Certidão
13/08/2024 11:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/08/2024 10:57

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 14:28

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
05/08/2024 14:28

Juntada de Informação de Prevenção
05/08/2024 09:23

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
04/08/2024 19:48

Recebido pelo Distribuidor
04/08/2024 19:48

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/08/2024 19:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1053366-66.2024.4.01.3900

Romulo Leite Santos

Uniao Federal

Advogado: Elvis Brito Paes

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 05/12/2024 16:29

Exibir Processo

Processo nº 1000038-26.2025.4.01.3307

Homero Gustavo Ferraz de Andrade

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Noadia de Oliveira Sousa

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 02/01/2025 16:18

Exibir Processo

Processo nº 1000038-26.2025.4.01.3307

Homero Gustavo Ferraz de Andrade

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Roberto Mota da Cruz

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 16/09/2025 09:47

Exibir Processo

Processo nº 1009099-39.2024.4.01.3502

Nair Vieira de Melo Siqueira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Emanoel Lucimar da Silva

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 30/10/2024 10:25

Exibir Processo

Processo nº 1033076-50.2025.4.01.3300

Cicera Amaro dos Santos

Sindicato Nacional dos Aposentados, Pens...

Advogado: Clara Suele Jesus da Cruz

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 19/05/2025 12:32

Exibir Processo