17/07/2025 15:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
17/07/2025 06:46

Juntada de Informação
17/07/2025 00:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/07/2025 23:59.
01/07/2025 11:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/07/2025 11:54

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 11:45

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 02:59

Decorrido prazo de LEANDRO DOS SANTOS em 25/06/2025 23:59.
14/06/2025 00:52

Publicado Sentença Tipo C em 02/06/2025.
14/06/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2025
14/06/2025 00:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/06/2025 23:59.
10/06/2025 15:54

Juntada de recurso inominado
26/05/2025 11:12

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem
26/05/2025 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE VITÓRIA DA CONQUISTA - BAHIA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS [Incapacidade Laborativa Permanente] AUTOR: LEANDRO DOS SANTOS SENTENÇA (tipo C) Trata-se de Processo de Conhecimento submetido ao Rito dos Juizados Especiais Federais onde figuram como demandante e demandada as partes acima discriminadas.

Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95.

FUNDAMENTAÇÃO Verificada a imprescindibilidade da realização de perícia técnica para a análise do mérito da presente demanda, este juízo nomeou o competente perito e designou a data para a realização do exame.

Entretanto, embora tenha sido devidamente intimada da data e hora designadas para a realização da perícia retro mencionada, a parte suplicante deixou de comparecer ao local estabelecido, impossibilitando a realização do exame, conforme documento anexo aos autos.

Veja-se que, no presente caso, competia à parte autora comparecer ao local marcado para que o perito médico pudesse realizar o exame técnico, principalmente porque o referido exame tem por finalidade comprovar a existência de requisito indispensável à concessão do benefício por ela pleiteado.

Com efeito, a ausência do(a) postulante ao local designado para o exame, quando era imprescindível a sua presença e era dever seu comparecer, caracteriza contumácia da parte autora, a ensejar a necessária extinção do feito sem julgamento do mérito.

Ademais, ressalte-se que, tendo em vista a obediência aos princípios da celeridade e economia processual, o art. 51, inciso I, da Lei n° 9.099/95 (aplicável subsidiariamente aos Juizados Especiais Federais por força do art. 1º da Lei n° 10.259/01) determina a extinção do feito sempre que a parte autora não comparecer a qualquer das audiências, incluindo-se no dispositivo as perícias, que à semelhança das audiências, constituem atos instrutórios que dependem da atuação efetiva da parte para sua realização.

Não prospera a alegação posta na manifestação de id 2181292063 de que o acidente e a consolidação das lesões são fatos incontroversos.

Isso porque o resultado da perícia médica administrativa de forma alguma vincula o Juízo, de forma que se torna necessária a perícia judicial.

Neste sentir, a presente situação enseja a aplicação analógica do art. 51, inciso I, da Lei n° 9.099/95, outro caminho não restando ao juízo seguir, que não o da extinção do feito sem resolução de mérito.

DISPOSITIVO Com base nestes esteios, em louvor dos princípios da economia e da celeridade processual e em face da contumácia da parte autora, extingo o processo sem resolução de mérito, com fundamento no artigo 51, I, da Lei n° 9.099/95.

Defiro o pedido de justiça gratuita.

Sem custas, sem honorários e sem reexame necessário.

P.R.I.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Vitória da Conquista, 23 de maio de 2025
23/05/2025 10:53

Processo devolvido à Secretaria
23/05/2025 10:53

Juntada de Certidão
23/05/2025 10:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/05/2025 10:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/05/2025 10:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/05/2025 10:53

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
23/05/2025 10:53

Concedida a gratuidade da justiça a LEANDRO DOS SANTOS - CPF: *47.***.*72-13 (AUTOR)
09/04/2025 15:33

Juntada de petição intercorrente
25/03/2025 14:28

Conclusos para despacho
25/03/2025 14:27

Juntada de Certidão
14/03/2025 00:44

Decorrido prazo de LEANDRO DOS SANTOS em 13/03/2025 23:59.
26/02/2025 13:58

Juntada de petição intercorrente
18/02/2025 10:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/02/2025 10:09

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 09:01

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 03:31

Juntada de dossiê - prevjud
05/02/2025 03:31

Juntada de dossiê - prevjud
05/02/2025 03:31

Juntada de dossiê - prevjud
05/02/2025 03:31

Juntada de dossiê - prevjud
05/02/2025 03:31

Juntada de dossiê - prevjud
05/02/2025 03:31

Juntada de dossiê - prevjud
04/02/2025 09:02

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Vitória da Conquista-BA
04/02/2025 09:01

Juntada de Informação de Prevenção
03/02/2025 16:28

Recebido pelo Distribuidor
03/02/2025 16:28

Juntada de Certidão
03/02/2025 16:28

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/02/2025 16:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2025

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1002375-37.2025.4.01.3905

Islenne Martins Almeida Guimaraes

Sociedade de Educacao, Cultura e Tecnolo...

Advogado: Emerson Lopes dos Santos

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 15/05/2025 23:17

Exibir Processo

Processo nº 1009023-43.2024.4.01.4301

Maria Deodato de Alencar

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Bruno Henrique Mastiguin Romanini

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 21/10/2024 10:18

Exibir Processo

Processo nº 1003888-80.2024.4.01.3903

Lucimar da Silva Borges

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Yehudah Fernando Goncalves Fernandes

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 08/08/2024 10:55

Exibir Processo

Processo nº 1038325-07.2024.4.01.3400

Pedro Henrique de Franca Rodrigues

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Veronica de Franca Silva

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 03/06/2024 23:59

Exibir Processo

Processo nº 1003940-15.2025.4.01.4300

Marilene Maria de Oliveira Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Adriana da Silva

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 02/04/2025 09:59

Exibir Processo