TRF1 - 0003213-19.1996.4.01.4000

1ª instância - 4ª Teresina

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PLANUS ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ: 05.821.467/0001-16

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/05/2022 18:13

    Juntada de pedido de suspensão do processo

  • 02/05/2022 15:05

    Juntada de pedido de suspensão do processo

  • 01/05/2022 18:00

    Juntada de manifestação

  • 10/04/2022 16:25

    Juntada de manifestação

  • 05/04/2022 17:22

    Juntada de manifestação

  • 01/04/2022 08:33

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 19/05/2021 01:12

    Decorrido prazo de PLANUS ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 18/05/2021 23:59.

  • 06/04/2021 04:20

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

  • 06/04/2021 04:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

  • 31/03/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI PROCESSO: 0003213-19.1996.4.01.4000 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: PLANUS ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PLANUS ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    TERESINA, 30 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 30/03/2021 22:32

    Juntada de petição intercorrente

  • 30/03/2021 08:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/03/2021 08:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/03/2021 11:23

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 26/01/2021 09:37

    PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

  • 26/01/2021 09:37

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

  • 26/01/2021 09:37

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

  • 26/01/2021 09:37

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 10/03/2020 13:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 21/11/2019 08:56

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 15/07/2019 08:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 10/07/2019 11:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - REMETER EM 10/07/2019

  • 25/06/2019 13:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 21/06/2019 18:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/06/2019 18:00

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2018 15:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/07/2018 10:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/07/2018 08:29

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 04/07/2018 15:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - MANDADO DE REAVALIAÇÃO

  • 04/07/2018 15:38

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/07/2018 15:38

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 22/05/2018 07:53

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 21/05/2018 10:34

    MANDADO: EXPEDIDO AVALIACAO

  • 30/03/2017 09:13

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIAÇÃO

  • 21/03/2017 09:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/03/2017 18:44

    Conclusos para despacho

  • 21/10/2016 15:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/10/2016 08:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/10/2016 08:49

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 05/10/2016 10:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 05/10/2016 10:52

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/11/2015 15:51

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PARCELAMENTO

  • 29/10/2015 18:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/10/2015 18:00

    Conclusos para despacho

  • 29/10/2015 14:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/10/2015 11:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/10/2015 07:58

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 17/06/2015 14:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 17/06/2015 14:09

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/06/2014 13:46

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PARCELAMENTO

  • 26/05/2014 14:17

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO ASSINADO EM 26.05.2014

  • 03/02/2014 14:57

    Conclusos para despacho - pro

  • 03/02/2014 14:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/02/2014 14:56

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - petição juntada

  • 22/01/2014 12:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/01/2014 08:16

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 15/01/2014 15:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 15/01/2014 15:04

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/03/2013 10:56

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PARCELAMENTO

  • 21/03/2013 10:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/03/2013 10:56

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2013 17:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/03/2013 17:00

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/03/2013 11:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/03/2013 09:00

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 06/02/2013 14:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 06/02/2013 14:15

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/07/2012 15:38

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PARCELAMENTO

  • 19/07/2012 15:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/07/2012 13:47

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2012 14:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/06/2012 16:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - FAZENDA NACIONAL

  • 01/06/2012 08:06

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 05/03/2012 07:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 05/03/2012 07:49

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/08/2011 16:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 09/08/2011 16:13

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/12/2010 15:20

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PARCELAMENTO LEI 11.941/09

  • 13/12/2010 15:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/12/2010 15:19

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2010 08:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 26/11/2010 16:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/11/2010 10:03

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 04/10/2010 10:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 04/10/2010 10:46

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/10/2010 10:46

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 23/03/2010 13:55

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - débito em fase de composição - LEI 11.941/09

  • 23/03/2010 13:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/03/2010 13:54

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2010 13:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/03/2010 08:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/02/2010 08:41

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 28/01/2010 09:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 29/06/2009 10:03

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PARCELAMENTO DO DÉBITO

  • 29/06/2009 10:03

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/06/2009 10:03

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2009 10:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/06/2009 09:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZENDA NACIONAL

  • 15/05/2009 07:09

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 10/03/2009 10:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 28/10/2008 08:33

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - ART.792, CPC - PARCELAMENTO DO DEBITO

  • 28/10/2008 08:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/10/2008 08:33

    Conclusos para despacho

  • 24/10/2008 09:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/10/2008 07:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/10/2008 06:58

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 08/05/2008 09:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 02/05/2007 09:50

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - SUSPENSO 12 MESES-PARCELAMENTO

  • 02/05/2007 09:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/05/2007 09:50

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2007 09:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/04/2007 16:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/03/2007 09:41

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 28/11/2006 12:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 30/11/2004 11:34

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - SUSPENSO POR TEMPO INDETERMINADO, ART 792, CPC

  • 17/11/2004 16:05

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - DESAPENSAR AUTOS

  • 17/11/2004 16:04

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/09/2004 14:34

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2004 14:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/09/2004 07:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/08/2004 10:11

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 14/06/2004 15:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/05/2004 15:14

    Conclusos para despacho

  • 30/09/2002 10:08

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - REFIS

  • 20/09/2002 11:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/09/2002 10:38

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 14/06/2002 10:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 17/05/2001 15:36

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

  • 23/03/2001 09:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/03/2001 18:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

  • 09/03/2001 09:46

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 28/11/2000 14:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 02/12/1999 12:57

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

  • 27/10/1999 16:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2a.)

  • 22/10/1999 17:11

    OFICIO EXPEDIDO

  • 22/10/1999 17:09

    ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA / DEFERIDA SUSPENSAO

  • 22/10/1999 17:07

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/10/1999 17:44

    Conclusos para despacho - N/DATA

  • 13/09/1999 14:30

    ARREMATACAO / LEILAO / PRACA AGUARDANDO REALIZACAO - dias 22/10/99 e 05/11/99

  • 17/08/1999 17:25

    ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA - 22/10/99 e 05/11/99

  • 02/06/1999 17:30

    ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

  • 02/06/1999 17:30

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

  • 18/05/1999 12:48

    ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

  • 30/03/1999 12:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/03/1999 16:32

    Conclusos para despacho

  • 05/11/1998 17:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 22/10/1998 15:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - FAZENDA NACIONAL

  • 25/09/1998 14:06

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 24/09/1998 17:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 31/08/1998 16:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/06/1998 18:08

    Conclusos para despacho

  • 08/05/1998 15:36

    CUSTAS AGUARDANDO RECOLHIMENTO

  • 28/04/1998 15:19

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 28/08/1997 18:11

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO

  • 22/08/1997 17:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CONTADORIA

  • 06/08/1997 14:53

    REMETIDOS AO CONTADOR - PARA EXPEDIÇÃO DO CÁLCULO DAS CUSTAS

  • 31/07/1997 16:34

    RECEBIDOS PELA SECRETARIA - COMDESPACHO JIZUIZ

  • 09/07/1997 16:58

    Conclusos para despacho - DO JUIZ

  • 23/05/1997 18:45

    RECEBIDOS PELA SECRETARIA - FAZENDA NACIONAL

  • 16/05/1997 13:36

    REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

  • 12/05/1997 15:33

    VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

  • 05/05/1997 12:24

    RECEBIDOS PELA SECRETARIA - COM DESPACHO DO JUIZ

  • 24/04/1997 18:18

    Conclusos para despacho

  • 25/03/1997 18:12

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

  • 21/03/1997 14:07

    REMETIDOS A DISTRIBUICAO - NESTA DATA

  • 19/03/1997 16:19

    RECEBIDOS PELA SECRETARIA - COM DESPACHO DO MM JUIZ FEDERAL

  • 18/03/1997 17:41

    Conclusos para despacho

  • 18/03/1997 12:46

    AGUARDANDO - INFORMACAO DA 1a VARA

  • 13/01/1997 18:35

    MANDADO / OFICIO COM O OFICIAL DE JUSTICA - MANDADO

  • 12/12/1996 17:43

    AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO - PENHORA E AVALIACAO

  • 14/11/1996 16:33

    AGUARDANDO - AR-CARTA DE CITACAO

  • 08/11/1996 16:07

    AGUARDANDO EXPEDICAO - DE CARTA DE CITACAO

  • 16/10/1996 18:07

    RECEBIDOS PELA SECRETARIA - COM DESPACHO DO MM JUIZ FEDERAL

  • 04/09/1996 13:06

    Conclusos para despacho

  • 30/08/1996 15:57

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/1996

Ultima Atualização
05/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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