TRF1 - 1032511-82.2022.4.01.3400

PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria dos Órgãos Julgadores da 1ª Seção Desembargador(a) Federal EULER DE ALMEIDA SILVA JUNIOR PROCESSO: APELAÇÃO CÍVEL (198) 1032511-82.2022.4.01.3400 Número de origem: 1032511-82.2022.4.01.3400 APELANTE: ATAIDE FELIX DA SILVA, CICERO DE FREITAS, JOAO GUIDO SANTOS DE CARVALHO, JOSE FRANCISCO CAMPOS, JOSE MARIA VICENTINO, MARIO NOGUEIRA JARDIM, OSVALDO DOMINGOS DE FREITAS, DOMINGOS FONTAN, WALDIR ABRANTES, MARIO MORAIS DANTAS ADVOGADO: Advogado(s) do reclamante: MARLUCIO LUSTOSA BONFIM APELADO: UNIÃO FEDERAL ADVOGADO: Intimação Eletrônica (Lei n. 11.419/2006, art. 6º) Destinatário(s): Advogado(s) / Procurador(es) / Defensor(es) das partes.

Finalidade: intimar do inteiro teor da(o) r. decisão/despacho proferida(o) para, querendo, manifestar-se no prazo prazo legal, advertidas as partes da previsão do §6º do artigo 272 do CPC.

Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição inicial Petição inicial 22052512343500000000301414675 PETIÇÃO INICIAL Inicial 22052512343500000000301414676 1 - PROCURAÇÃO ATAÍDE FELIX DA SILVA Procuração 22052512343500000000301414677 2 - PROCURAÇÃO CÍCERO DE FREITAS Procuração 22052512343500000000301414678 3 - PROCURAÇÃO GUIDO SANTOS DE CARVALHO Procuração 22052512343500000000301414679 4 - PROCURAÇÃO JOSÉ FRANCISCO CAMPOS Procuração 22052512343500000000301414680 5 - PROCURAÇÃO JOSÉ MARIA VICENTINO Procuração 22052512343500000000301414681 6 - PROCURAÇÃO MARIO MORAIS DANTAS Procuração 22052512343500000000301414682 7 - PROCURAÇÃO MARIO NOGUEIRA JARDIM Procuração 22052512343500000000301414683 8 - PROCURAÇÃO OSVALDO DOMINGO DE FREITAS Procuração 22052512343500000000301414684 9 - PROCURAÇÃO WALDIR ABRANTES Procuração 22052512343500000000301414685 10 - RG WALDIR ABRANTES Documento de Identificação 22052512343500000000301414686 11- PROCURAÇÃO DOMINGOS FONTAN Procuração 22052512343500000000301414687 12 - SUBSTABELECIMENTO Substabelecimento 22052512343500000000301414688 13-Laudo e calc-ADIN_5179_Grupo1_ATAÍDE FÉLIX DA SILVA e outros_22.05.2022 - Assinado Documento Comprobatório 22052512343500000000301414689 14-ACÓRDÃO Documento Comprobatório 22052512343500000000301414690 15- ED ADI 5179 Documento Comprobatório 22052512343500000000301414691 16-CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO Documento Comprobatório 22052512343500000000301414692 17-DECISÃO CSJT Documento Comprobatório 22052512343500000000301414693 GUIA DE CUSTAS Documento Comprobatório 22052512343500000000301414694 Certidão de redistribuição Certidão de Redistribuição 22052709053100000000301414695 Informação de Prevenção Informação de Prevenção 22052709164600000000301414696 Despacho Despacho 22061015423700000000301414697 Citação Citação 22061308463000000000301414698 Contestação Contestação 22080120035100000000301414699 Petição intercorrente Petição intercorrente 22080120035700000000301414700 Petição intercorrente Petição intercorrente 22080120035800000000301414701 Petição intercorrente Petição intercorrente 22080120040200000000301414702 Petição intercorrente Petição intercorrente 22080120040300000000301414703 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 22081209585400000000301414704 Réplica Réplica 22081715273400000000301414705 RÉPLICA Réplica 22081715273400000000301414706 Sentença Tipo A Sentença Tipo A 22110122240400000000301414707 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 22110311023900000000301414708 Intimação polo passivo Intimação polo passivo 22110311040200000000301414709 Embargos de declaração Embargos de declaração 22111111043800000000301414710 Ato ordinatório Ato ordinatório 23010911393000000000301414711 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 23010911421900000000301414712 Embargos de declaração Embargos de declaração 23011913430400000000301414713 CONTRARRAZÕES 1032511-82.2022.4.01.3400 Contrarrazões 23011913430400000000301414714 Sentença Tipo A Sentença Tipo A 23021020090600000000301414715 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 23021311513100000000301414716 Intimação polo passivo Intimação polo passivo 23021311515100000000301414717 Apelação Apelação 23031614133400000000301414718 APELAÇÃO 1032511-82.2022.4.01.3400 Apelação 23031614133400000000301414719 GUIA E COMPROVANTE - ATAÍDE FELIZ DA SILVA E OUTROS Guia da Previdência Social - GPS 23031614133400000000301414720 Oficio CSJT - ADIN Documento Comprobatório 23031614133400000000301414721 148 - Info Assjur no PAE 501.871.2020-9 - Assinatura Anderson Documento Comprobatório 23031614133400000000301414722 Petição intercorrente Petição intercorrente 23031711104800000000301414723 Ato ordinatório Ato ordinatório 23031812042800000000301414724 Intimação polo passivo Intimação polo passivo 23031812044900000000301414725 Contrarrazões à Apelação da União Contrarrazões 23051018100500000000301414726 CR AP Contrarrazões 23051018100500000000301414727 Informação Informação 23051213105400000000301414728 Informação de Prevenção Negativa Informação de Prevenção Negativa 23052213332743700000301778497 Manifestação Manifestação 23070514570984500000314566104 MANIFESTAÇÃO 1032511-82.2022.4.01 Manifestação 23070514583971300000314566107 Petição intercorrente Petição intercorrente 23070921424452400000315564608 PROPOSTA DE ACORDO DA UNIÃO Acordo 23070921460881400000315564609 PARECER TÉCNICO n. 00655-2023-PAE-DICAT-PGU-AGU Parecer técnico 23070921461394300000315564610 PLANILHA DE CÁLCULOS Planilha 23070921461931000000315564611 Manifestação Manifestação 23101615512555400000346978076 PETIÇÃO ACORDO Manifestação 23101615524000800000346978077 Despacho Despacho 25042510532970300000006401336 Intimação Intimação 25042511351832700000006428168 Intimação Intimação 25042511351832700000006428168 Certidão Certidão 25042511351939500000006428170 Petição intercorrente Petição intercorrente 25051415443246800000007612361 Petição intercorrente Petição intercorrente 25051415443793000000007612416 Petição intercorrente Petição intercorrente 25051415444186900000007612501 Petição intercorrente Petição intercorrente 25051415445029100000007612627 Petição intercorrente Petição intercorrente 25051415492397000000007613551 Petição intercorrente Petição intercorrente 25051415493194700000007613625 Petição intercorrente Petição intercorrente 25051415510678800000007614040 Petição intercorrente Petição intercorrente 25051415531688700000007614510 Despacho Despacho 25052308480031900000008012671 Brasília - DF, 23 de maio de 2025 Aline Gomes Teixeira Diretora da Coordenadoria dos Órgãos Julgadores da 1ª Seção - COJU1