18/08/2025 14:39

Juntada de Certidão
18/08/2025 14:39

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
10/07/2025 11:26

Arquivado Definitivamente
10/07/2025 11:01

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
10/07/2025 11:01

Juntada de Certidão
13/06/2025 00:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/06/2025 23:59.
06/06/2025 00:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/06/2025 23:59.
29/05/2025 08:24

Juntada de manifestação
27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1029190-23.2024.4.01.3900 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANA ALICE MORAES DE AURORA REPRESENTANTES POLO ATIVO: NELSON MOLINA PORTO JUNIOR - PA25975-B POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Belém, 26 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
26/05/2025 10:10

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 10:10

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 10:10

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
26/05/2025 10:10

Expedição de Documento RPV.
24/04/2025 17:28

Juntada de cumprimento de sentença
23/04/2025 09:33

Juntada de manifestação
09/04/2025 10:53

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
09/04/2025 10:53

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA
08/04/2025 19:23

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
08/04/2025 19:23

Transitado em Julgado em 08/04/2025
08/04/2025 19:23

Juntada de Certidão
08/04/2025 19:23

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 19:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/04/2025 19:23

Homologada a Transação
04/04/2025 15:46

Conclusos para julgamento
04/04/2025 15:39

Juntada de Certidão
22/03/2025 12:26

Recebidos os autos no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
22/03/2025 12:26

Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Conciliação da SJPA
22/03/2025 12:21

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 14:43

Juntada de manifestação
05/03/2025 10:19

Juntada de manifestação
13/02/2025 16:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/02/2025 16:41

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 16:20

Juntada de contestação
20/01/2025 14:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/01/2025 14:20

Juntada de Certidão
29/10/2024 16:24

Juntada de manifestação
03/10/2024 16:03

Processo devolvido à Secretaria
03/10/2024 16:03

Juntada de Certidão
03/10/2024 16:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/10/2024 16:02

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2024 11:48

Conclusos para decisão
04/07/2024 08:15

Juntada de dossiê - prevjud
04/07/2024 08:15

Juntada de dossiê - prevjud
04/07/2024 08:15

Juntada de dossiê - prevjud
04/07/2024 08:15

Juntada de dossiê - prevjud
03/07/2024 16:35

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA
03/07/2024 16:34

Juntada de Informação de Prevenção
03/07/2024 15:57

Recebido pelo Distribuidor
03/07/2024 15:57

Juntada de Certidão
03/07/2024 15:57

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/07/2024 15:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2024

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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