19/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 4ª Vara Federal Cível da SJGO PROCESSO: 1050451-85.2021.4.01.3500 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: MARIA DE NAZARE MEDEIROS DE ALMEIDA REPRESENTANTES POLO ATIVO: CECILIA MOREIRA FONSECA - TO4208 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outros DESPACHO Na petição de ID 2173949255, o MPF requer seja nomeado curador especial para as partes incapazes e, posteriormente, seja novamente intimado para se manifestar.

Todavia, vejamos: LUCAS SANTOS FERREIRA, que nasceu em 06 de outubro de 2009, atualmente com 15 anos de idade, conforme certidão de nascimento constante do ID 789434992 - Pág. 80, foi citado na pessoa de sua genitora e representante legal, Sra.

ELISÂNGELA FERREIRA DE FREITAS, de acordo com o teor da certidão constante do final da carta precatória de ID 2151680378, anexada em 06/10/2024.

No caso, sua genitora poderia ter constituído advogado, inclusive por meio da Defensoria Pública, mas não o fez, razão pela qual não há falar em nomeação de curador especial; GABRIEL ANDRADE SANTOS, que nasceu em 26 de dezembro de 2004, atualmente com 20 anos de idade, conforme certidão de nascimento constante do ID 789434992 - Pág. 81, foi citado em 08/02/2022 na pessoa de sua genitora e representante legal, Sra.

MARIA JOANA FREIRE DE ANDRADE, de acordo com o teor da certidão de ID 920454156.

No caso, sua genitora poderia ter constituído advogado, inclusive por meio da Defensoria Pública, mas não o fez, razão pela qual não há falar em nomeação de curador especial.

Além disso, tal requerido já é maior de idade; GABRIEL ISAAC DOS SANTOS, que nasceu em 27 de março de 2007, atualmente com 18 anos de idade, conforme certidão de nascimento de ID 789434992 - Pág. 82, foi citado em 07 de fevereiro de 2022, na pessoa de sua representante legal Sr.

TEREZITA SOARES DOS SANTOS, de acordo com o teor da certidão de ID 917180682.

No caso, também poderia ter constituído advogado, inclusive por meio da Defensoria Pública, mas não o fez, razão pela qual não há falar em curador especial.

Além disso, tal requerido também já é maior de idade; e ANNA CLARA DOS SANTOS - que nasceu em 07 de junho de 2005, atualmente com 19 anos de idade, conforme certidão de nascimento de ID 789434992 - Pág. 83, foi citada em 22 de fevereiro de 2022, na pessoa de sua representante legal Sr.

MARIA ZULEIDE SANTOS DA SILVA, de acordo com o teor da certidão contida na carta precatória de ID 966504680.

No caso, também poderia ter constituído advogado, inclusive por meio da Defensoria Pública, mas não o fez, razão pela qual não há falar em curador especial.

Além disso, tal requerida também já é maior de idade.

Pois bem, esse o contexto, constata-se que apenas LUCAS SANTOS FERREIRA ainda é menor de idade, mas, considerando que foi citado na pessoa de sua genitora, teve a oportunidade de constituir advogado, mas não o fez.

Desse modo, não se vislumbra a necessidade de nomeação de curador especial para nenhum dos integrantes do polo passivo.

Por outro lado, intime-se o INSS para informar a completa qualificação de quais pessoas estão recebendo, atualmente, a pensão deixada por JOSIVAL SIZIMO DOS SANTOS, no prazo de 15 (quinze) dias.

Intimem-se as partes para especificarem as provas que pretendam produzir, no prazo de 15 (quinze) dias.

I.

GOIÂNIA, (data e assinatura eletrônicas).
12/11/2022 00:01

Decorrido prazo de MARIA DE NAZARE MEDEIROS DE ALMEIDA em 11/11/2022 23:59.
04/11/2022 20:23

Processo devolvido à Secretaria
04/11/2022 20:23

Juntada de Certidão
04/11/2022 20:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/11/2022 20:23

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2022 07:49

Conclusos para julgamento
08/08/2022 07:49

Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 28/07/2022 14:00, 13ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO.
08/08/2022 07:48

Juntada de Ata de audiência
01/08/2022 15:25

Juntada de Certidão
29/07/2022 12:29

Juntada de petição intercorrente
28/07/2022 14:37

Juntada de Termo de audiência
14/07/2022 15:05

Juntada de Certidão
14/07/2022 14:23

Expedição de Carta precatória.
04/07/2022 18:55

Juntada de Certidão
02/07/2022 07:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/07/2022 23:59.
28/06/2022 14:28

Juntada de petição intercorrente
21/06/2022 14:23

Juntada de parecer
14/06/2022 19:53

Processo devolvido à Secretaria
14/06/2022 19:53

Juntada de Certidão
14/06/2022 19:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/06/2022 19:52

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2022 09:00

Conclusos para despacho
18/05/2022 09:47

Juntada de petição intercorrente
04/05/2022 00:08

Decorrido prazo de ANNA CLARA DOS SANTOS em 03/05/2022 23:59.
01/05/2022 20:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/05/2022 20:08

Expedição de Outros documentos.
27/04/2022 13:53

Processo devolvido à Secretaria
27/04/2022 13:53

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2022 16:47

Conclusos para despacho
26/04/2022 16:46

Juntada de Certidão
01/04/2022 02:16

Decorrido prazo de GABRIEL ISAAC DOS SANTOS em 31/03/2022 23:59.
09/03/2022 09:32

Expedição de Intimação.
09/03/2022 09:21

Juntada de Certidão
16/02/2022 00:56

Decorrido prazo de GABRIEL ANDRADE SANTOS em 15/02/2022 23:59.
08/02/2022 17:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/02/2022 17:45

Juntada de diligência
07/02/2022 12:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/02/2022 12:17

Juntada de diligência
07/02/2022 12:08

Juntada de Certidão
07/02/2022 11:29

Juntada de impugnação
04/02/2022 12:22

Juntada de Certidão
03/02/2022 18:02

Juntada de petição intercorrente
01/02/2022 14:08

Expedição de Carta precatória.
01/02/2022 07:48

Juntada de Certidão
31/01/2022 15:53

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/01/2022 14:27

Juntada de petição intercorrente
25/01/2022 20:45

Juntada de contestação
25/01/2022 20:24

Expedição de Carta precatória.
25/01/2022 15:28

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/01/2022 18:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/01/2022 18:08

Juntada de diligência
24/01/2022 15:04

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/01/2022 14:30

Expedição de Mandado.
24/01/2022 14:25

Desentranhado o documento
24/01/2022 14:25

Cancelada a movimentação processual
24/01/2022 14:24

Expedição de Mandado.
24/01/2022 11:33

Audiência Instrução e julgamento designada para 28/07/2022 14:00 13ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO.
24/01/2022 11:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/01/2022 11:32

Expedição de Outros documentos.
24/01/2022 11:30

Juntada de Certidão
24/01/2022 11:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/01/2022 11:30

Ato ordinatório praticado
06/12/2021 17:27

Juntada de emenda à inicial
04/11/2021 15:52

Juntada de Certidão
04/11/2021 15:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/11/2021 15:52

Ato ordinatório praticado
03/11/2021 11:26

Juntada de aditamento à inicial
26/10/2021 15:39

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 13ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO
26/10/2021 15:39

Juntada de Informação de Prevenção
25/10/2021 17:11

Recebido pelo Distribuidor
25/10/2021 17:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2023

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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