12/07/2025 13:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
09/07/2025 09:53

Juntada de Informação
05/07/2025 01:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/07/2025 23:59.
10/06/2025 10:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/06/2025 08:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/06/2025 23:59.
30/05/2025 17:24

Juntada de recurso inominado
22/05/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Castanhal-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Castanhal-PA Autos nº : 1010114-98.2024.4.01.3904 Autor(a) : AUTOR: ELMANO INACIO DA SILVA SOUSA Réu : REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Tipo : C 1.

Relatório Dispensado, nos termos do art. 38, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95, aplicável subsidiariamente aos Juizados Especiais Federais (art. 1º da Lei 10.259/01). 2.

Fundamentação O sistema jurídico rejeita a duplicidade de manifestações judiciais relativas às mesmas partes, com o mesmo objeto e com fundamento na mesma causa de pedir.

Em situação assim ocorre o fenômeno da litispendência ou coisa julgada, pressupostos processuais negativos estes, cuja constatação impõe o prematuro encerramento do feito.

Em consulta ao sistema processual, foi constatada a existência de outro processo contendo as mesmas partes, com o mesmo objeto e com fundamento na mesma causa de pedir. autos nº 0006122-59.2018.4.01.3904, que tramitou nesta Subseção Judiciária, inclusive já transitado em julgado.

Considerando que a postura da autora causa trabalho ao poder judiciário, que usa recursos públicos para reapreciar demanda já ajuizada, condeno a parte em custas judiciais e má- fé no importe de um salário mínimo, condicionando o ajuizamento de nova ação ao pagamento da referida condenação, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95 e art. 80, I e V, e 81, §2º, ambos do CPC. 3.

Dispositivo Diante do exposto, com fulcro no art. 485, inciso V, do Código de Processo Civil, declaro extinto o processo sem julgamento de mérito.

Condeno a parte em custas e má-fé, no valor de um salário mínimo, condicionando o ajuizamento de nova ação à comprovação do pagamento.

Oportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Castanhal-PA, 6 de maio de 2025 JUIZ FEDERAL
21/05/2025 10:39

Processo devolvido à Secretaria
21/05/2025 10:39

Juntada de Certidão
21/05/2025 10:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/05/2025 10:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/05/2025 10:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/05/2025 10:39

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
06/05/2025 15:25

Conclusos para julgamento
24/03/2025 11:44

Juntada de réplica
20/03/2025 17:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/02/2025 09:13

Juntada de contestação
13/01/2025 17:26

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/01/2025 17:26

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 10:01

Juntada de manifestação
18/12/2024 14:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/12/2024 14:44

Juntada de Certidão
13/12/2024 12:54

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 11:30

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Castanhal-PA
05/12/2024 11:30

Juntada de Informação de Prevenção
05/12/2024 01:16

Juntada de dossiê - prevjud
05/12/2024 01:16

Juntada de dossiê - prevjud
05/12/2024 01:16

Juntada de dossiê - prevjud
05/12/2024 01:16

Juntada de dossiê - prevjud
05/12/2024 01:16

Juntada de dossiê - prevjud
18/11/2024 09:51

Recebido pelo Distribuidor
18/11/2024 09:51

Juntada de Certidão
18/11/2024 09:51

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/11/2024 09:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2024

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1001229-55.2025.4.01.4003

Joao Manoel Andrade Castro

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Antonio Placido Soares Laurentino

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 10/03/2025 13:59

Exibir Processo

Processo nº 1000899-64.2025.4.01.3904

Sebastiao Ferreira da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Selma Ferreira Lins da Costa

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 29/01/2025 20:49

Exibir Processo

Processo nº 1001539-69.2022.4.01.3905

Ministerio Publico Federal - Mpf

Pedro Pereira da Silva Junior

Advogado: Vilma Rosa Leal de Souza

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 02/06/2022 15:54

Exibir Processo

Processo nº 1004314-06.2025.4.01.3500

Eunice dos Reis da Cruz Peres

Reitor Ufg

Advogado: Kelly Aparecida Pereira Guedes

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 28/01/2025 11:41

Exibir Processo

Processo nº 1001257-23.2025.4.01.4003

Edivaldo Ferreira de Carvalho

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Arthur Cordeiro Barbosa

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 11/03/2025 14:50

Exibir Processo