02/07/2025 15:26

Arquivado Definitivamente
02/07/2025 15:25

Transitado em Julgado em 09/06/2025
13/06/2025 16:10

Decorrido prazo de MARIA INES DE CASTRO SARMENTO em 09/06/2025 23:59.
13/06/2025 00:10

Publicado Sentença Tipo C em 23/05/2025.
13/06/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
10/06/2025 00:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/06/2025 23:59.
22/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Castanhal-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Castanhal-PA Sentença Tipo C 1009932-49.2023.4.01.3904 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA INES DE CASTRO SARMENTO Advogado do(a) AUTOR: JESSICA ELERES KASAHARA E SILVA - PA21424 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA 1.

Relatório Dispensado, nos termos do art. 38, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95, aplicável subsidiariamente aos Juizados Especiais Federais (art. 1º da Lei 10.259/01). 2.

Fundamentação O sistema jurídico rejeita a duplicidade de manifestações judiciais relativas às mesmas partes, com o mesmo objeto e com fundamento na mesma causa de pedir.

Em situação assim ocorre o fenômeno da litispendência ou coisa julgada, pressupostos processuais negativos estes, cuja constatação impõe o prematuro encerramento do feito.

Em consulta ao sistema processual, foi constatada a existência de outro processo contendo as mesmas partes, com o mesmo objeto e com fundamento na mesma causa de pedir dos autos nº 0003336-42.2018.4.01.3904, que tramitou nesta Subseção Judiciária, tendo sido inclusive, julgado materialmente. 3.

Dispositivo Diante do exposto, com fulcro no art. 485, inciso V, do Código de Processo Civil, declaro extinto o processo sem julgamento de mérito.

Sem custas e sem honorários.

Oportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
21/05/2025 10:39

Processo devolvido à Secretaria
21/05/2025 10:39

Juntada de Certidão
21/05/2025 10:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/05/2025 10:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/05/2025 10:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/05/2025 10:39

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
14/05/2025 10:54

Conclusos para julgamento
08/03/2025 00:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/03/2025 23:59.
08/01/2025 17:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/01/2025 17:45

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 14:05

Juntada de formulário
22/10/2024 12:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/10/2024 12:02

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 11:39

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 00:08

Decorrido prazo de MARIA INES DE CASTRO SARMENTO em 17/10/2024 23:59.
13/08/2024 14:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/08/2024 14:13

Juntada de Certidão
13/08/2024 13:24

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 09:08

Audiência de conciliação cancelada, conduzida por #Não preenchido# em/para 02/12/2024 09:50, Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Castanhal-PA.
10/06/2024 10:01

Audiência de conciliação designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 02/12/2024 09:50, SALA ÚNICA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Castanhal-PA .
25/04/2024 11:43

Juntada de contestação
28/02/2024 09:08

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/02/2024 09:08

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 09:03

Ato ordinatório praticado
14/02/2024 18:09

Juntada de emenda à inicial
15/12/2023 17:26

Processo devolvido à Secretaria
15/12/2023 17:26

Juntada de Certidão
15/12/2023 17:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/12/2023 17:26

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2023 14:00

Conclusos para despacho
29/11/2023 18:30

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Castanhal-PA
29/11/2023 18:30

Juntada de Informação de Prevenção
22/11/2023 00:49

Juntada de dossiê - prevjud
22/11/2023 00:49

Juntada de dossiê - prevjud
22/11/2023 00:49

Juntada de dossiê - prevjud
22/11/2023 00:49

Juntada de dossiê - prevjud
21/10/2023 10:38

Recebido pelo Distribuidor
21/10/2023 10:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2023

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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