26/05/2025 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 5ª Turma Gab. 14 - DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO INTIMAÇÃO PROCESSO: 1005398-71.2022.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1087385-51.2021.4.01.3400 CLASSE: PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO (12357) POLO ATIVO: TROPOC - PRODUTOS TROPICAIS DE CASTANHAL LTDA. e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: GERALDO LUIZ DE MOURA TAVARES - MG31817-A, MARIA RAQUEL DE SOUSA LIMA UCHOA COSTA - MG62954-A e ANDRE CANELAS ALVES - MG201215-A POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: TROPOC - PRODUTOS TROPICAIS DE CASTANHAL LTDA., KATZ COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, GRANCAFE COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE CAFE LTDA, GOLDEN SPICES AGRICOLAS LTDA, BLENDCOFFEE COMERCIO EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA, ALMADA EXPORTADORA & IMPORTADORA LTDA e AGROSPICE COMERCIO E EXPORTACAO LTDA - EPP Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes:: UNIÃO FEDERAL OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Brasília-DF, 23 de maio de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 5ª Turma
12/07/2022 14:10

Conclusos para decisão
12/07/2022 12:20

Juntada de Certidão
12/07/2022 02:45

Decorrido prazo de ALMADA EXPORTADORA & IMPORTADORA LTDA em 11/07/2022 23:59.
12/07/2022 02:45

Decorrido prazo de TROPOC - PRODUTOS TROPICAIS DE CASTANHAL LTDA. em 11/07/2022 23:59.
12/07/2022 02:45

Decorrido prazo de GRANCAFE COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE CAFE LTDA em 11/07/2022 23:59.
12/07/2022 02:44

Decorrido prazo de KATZ COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA em 11/07/2022 23:59.
12/07/2022 02:03

Decorrido prazo de GOLDEN SPICES AGRICOLAS LTDA em 11/07/2022 23:59.
12/07/2022 02:03

Decorrido prazo de BLENDCOFFEE COMERCIO EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA em 11/07/2022 23:59.
12/07/2022 02:03

Decorrido prazo de AGROSPICE COMERCIO E EXPORTACAO LTDA - EPP em 11/07/2022 23:59.
01/07/2022 11:28

Juntada de petição intercorrente
09/06/2022 16:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/06/2022 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2022 16:35

Juntada de Certidão
09/06/2022 16:35

Expedição de Outros documentos.
09/06/2022 16:35

Expedição de Outros documentos.
09/06/2022 16:35

Expedição de Outros documentos.
09/06/2022 16:35

Expedição de Outros documentos.
09/06/2022 16:35

Expedição de Outros documentos.
09/06/2022 16:35

Expedição de Outros documentos.
09/06/2022 16:35

Expedição de Outros documentos.
09/06/2022 14:38

Concedido efeito suspensivo a Recurso
23/02/2022 08:38

Conclusos para decisão
23/02/2022 08:38

Remetidos os Autos da Distribuição a Gab. 14 - DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
23/02/2022 08:38

Juntada de Informação de Prevenção
22/02/2022 20:34

Recebido pelo Distribuidor
22/02/2022 20:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2022

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

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