04/09/2025 15:37

Juntada de Certidão
04/09/2025 15:37

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
22/07/2025 16:58

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
22/07/2025 16:58

Juntada de Certidão
15/06/2025 00:35

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES FERREIRA CARVALHO em 05/06/2025 23:59.
14/06/2025 16:39

Publicado Intimação polo ativo em 28/05/2025.
14/06/2025 16:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2025
11/06/2025 00:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/06/2025 23:59.
27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Altamira-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Altamira-PA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1004509-77.2024.4.01.3903 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARIA DE LOURDES FERREIRA CARVALHO REPRESENTANTES POLO ATIVO: MANOEL BENJAMIM COSTA NETO - PA22703, DIANE OLIVEIRA COSTA - PA22702 e LARISSA DA SILVA NUNES - PA33653 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Altamira, 26 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
26/05/2025 10:16

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 10:16

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 10:16

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
26/05/2025 10:16

Expedição de Documento RPV.
25/03/2025 01:15

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES FERREIRA CARVALHO em 24/03/2025 23:59.
22/03/2025 00:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/03/2025 23:59.
21/03/2025 11:51

Juntada de comprovante de implantação de benefício
28/02/2025 11:05

Processo devolvido à Secretaria
28/02/2025 11:05

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
28/02/2025 11:05

Transitado em Julgado em 28/02/2025
28/02/2025 11:05

Juntada de Certidão
28/02/2025 11:05

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 11:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/02/2025 11:05

Homologada a Transação
24/02/2025 13:23

Conclusos para julgamento
20/02/2025 15:17

Juntada de pedido de homologação de acordo
05/02/2025 01:24

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES FERREIRA CARVALHO em 04/02/2025 23:59.
16/12/2024 15:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/12/2024 15:00

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 14:51

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 00:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/12/2024 23:59.
18/11/2024 17:30

Juntada de contestação
22/10/2024 17:02

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/10/2024 17:02

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 16:54

Juntada de manifestação
16/09/2024 16:43

Processo devolvido à Secretaria
16/09/2024 16:43

Juntada de Certidão
16/09/2024 16:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/09/2024 16:43

Não Concedida a Antecipação de tutela
16/09/2024 16:43

Concedida a gratuidade da justiça a MARIA DE LOURDES FERREIRA CARVALHO - CPF: *27.***.*87-91 (AUTOR)
16/09/2024 16:43

Proferidas outras decisões não especificadas
13/09/2024 12:47

Conclusos para decisão
13/09/2024 11:04

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Altamira-PA
13/09/2024 11:04

Juntada de Informação de Prevenção
13/09/2024 09:31

Recebido pelo Distribuidor
13/09/2024 09:31

Juntada de Certidão
13/09/2024 09:31

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/09/2024 09:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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