TRF1 - 1068709-93.2023.4.01.3300
1ª instância - 22ª Salvador
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
23/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado da Bahia 22ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA PROCESSO Nº 1068709-93.2023.4.01.3300 ATO ORDINATÓRIO Por ordem dos MM.
Juízes da 22ª Vara, com fulcro na Portaria n. 01, de 22/01/2018 e da Portaria Conjunta CEJUC/BA-JEFs BA - PF/BA, nº 002 de 10 de dezembro de 2020, baixo o presente ATO ORDINATÓRIO para dar o seguinte direcionamento: Intime-se a parte autora para dizer se renuncia ao valor que excede a 60 (sessenta) salários mínimos, a fim de receber as parcelas vencidas através de Requisição de Pequeno Valor.
Havendo renúncia e não havendo fato novo, deve ser expedida RPV.
Se o prazo decorrer sem manifestação ou se não houver renúncia, deve ser expedido precatório.
Prazo: 05 (cinco) dias.
Em caso de renúncia, esta deverá ser realizada diretamente pela parte autora, ou pelo seu advogado, desde que apresente procuração com poderes específicos para tal.
Após a expedição do ofício requisitório, dê-se vista às partes pelo prazo de 05 (cinco) dias e, em seguida, sem retificações, ultime-se a conferência para imediata remessa ao E.
Tribunal Regional Federal da 1ª Região, para pagamento.
Havendo impugnação, conclusos para decisão.
A parte autora poderá acompanhar a liberação da quantia no seguinte endereço eletrônico: http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/rpv-e-precatorios/rpv-eprecatorios.htm.
Com a migração da requisição, deverão os autos ser arquivados, com baixa na distribuição, nos termos do §3º do Art. 25 da Portaria 001/2018 – 22ª VARA- JEF.
SALVADOR, 22 de maio de 2025. (assinado eletronicamente) LUCIANA GUERRA OTERO Servidor(a) -
26/07/2023 14:09
Recebido pelo Distribuidor
-
26/07/2023 14:09
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/07/2023
Ultima Atualização
23/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Cumprimento de Sentença • Arquivo
Sentença Tipo A • Arquivo
Sentença Tipo A • Arquivo
Sentença Tipo A • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1004153-18.2024.4.01.3310
Policia Federal No Estado da Bahia (Proc...
Vinicius Bomfim dos Santos
Advogado: Fernanda de Almeida Thomy Dultra
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 23/08/2024 10:44
Processo nº 1019145-77.2025.4.01.3300
Maria Eugenia Pitta dos Santos
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Carlos Zenandro Ribeiro Sant Ana
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 25/03/2025 14:49
Processo nº 1002825-67.2025.4.01.3100
Wilza Silva da Costa
Caixa Economica Federal - Cef
Advogado: Carlos Andrey Alencar Chaves
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 03/03/2025 14:32
Processo nº 1009124-40.2024.4.01.3312
Joao Pedro da Silva Souza
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Ivanilza da Silva Sales Silva
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 05/09/2024 20:14
Processo nº 1045701-35.2024.4.01.3500
Denize Kioko Inomaru
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Renata da Cruz Costa
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 10/10/2024 16:00