13/08/2025 09:43

Arquivado Definitivamente
26/07/2025 01:10

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 25/07/2025 23:59.
22/07/2025 16:40

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
22/07/2025 16:40

Juntada de Certidão
10/07/2025 02:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/07/2025 23:59.
07/07/2025 14:32

Juntada de manifestação
02/07/2025 06:33

Publicado Intimação polo ativo em 02/07/2025.
02/07/2025 06:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
01/07/2025 00:35

Decorrido prazo de VANUZA DE JESUS BASTOS em 30/06/2025 23:59.
01/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Altamira-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Altamira-PA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1006058-25.2024.4.01.3903 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: VANUZA DE JESUS BASTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: LEONARDO DO COUTO SANTOS FILHO - TO1858, LARISSA QUEIROZ CAMARA - TO4910, HISLLAYANNY ALMEIDA SOUSA - TO11.400 e YOHANA SANTOS AIRES FERREIRA - TO9711 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Altamira, 30 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
30/06/2025 10:00

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 09:59

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 09:59

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
30/06/2025 09:59

Expedição de Documento RPV.
13/06/2025 00:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/06/2025 23:59.
07/06/2025 08:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/06/2025 23:59.
02/06/2025 15:03

Juntada de manifestação
30/05/2025 08:49

Juntada de comprovante de implantação de benefício
27/05/2025 14:05

Desentranhado o documento
27/05/2025 13:45

Juntada de outras peças
27/05/2025 13:31

Juntada de outras peças
27/05/2025 13:01

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 13:01

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 13:01

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
27/05/2025 13:01

Expedição de Documento RPV.
27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Altamira-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Altamira-PA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1006058-25.2024.4.01.3903 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: VANUZA DE JESUS BASTOS Advogados do(a) AUTOR: HISLLAYANNY ALMEIDA SOUSA - TO11.400, LARISSA QUEIROZ CAMARA - TO4910, LEONARDO DO COUTO SANTOS FILHO - TO1858, YOHANA SANTOS AIRES FERREIRA - TO9711 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Quadro-síntese de parâmetros Espécie: B87 CPF: *46.***.*47-45 DIB: 27/07/2023 DIP: 01/02/2025 Cidade de pagamento: ANAPU - PA - CEP: 68365-000 RMI: Benefício restabelecido: Julgamento fora da ordem cronológica, nos termos do art. 12, §2º, I, do NCPC.

Trata-se de ação em que a parte autora pleiteia a concessão de benefício previdenciário em face do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, bem como o pagamento de eventuais parcelas em atraso.

Regularmente citado, o INSS apresentou a proposta de acordo abaixo transcrita, a qual foi posteriormente aceita pela parte autora.

BENEFÍCIO BPC-LOAS DEFICIÊNCIA DIB (data de início do benefício) 27/07/2023 (data do requerimento administrativo); DIP (data de início do pagamento administrativo) 01/02/2025 COMPOSIÇÃO DOS ATRASADOS ANO DO FATO GERADOR/VALOR TOTAL *Abaixo, composição detalhada.

R$ 26.520,48 RMI 1 (um ) Salário Mínimo *A presente proposta de acordo somente será válida caso todos os parâmetros necessários para a implantação, revisão ou reativação do benefício em questão sejam devidamente preenchidos pelas partes.

Na hipótese de ausência de qualquer parâmetro, ainda que haja manifestação favorável da parte contrária, o INSS deverá ser intimado para corrigir a petição incompleta, sob pena de sua nulidade.

TABELA COM DADOS PARA CÁLCULO#233110# Valor dos atrasados 95% dos valores devidos entre a DIB/Restabelecimento e a DIP, observada a prescrição quinquenal.

Se eventualmente tiver ocorrido o recebimento de beneficio/valor inacumulável nos termos da lei, os valores já pagos serão descontados das respectivas competências no momento da liquidação deste acordo.

Consectários legais Até a competência 11/2021, IPCAE e juros de mora aplicados à caderneta de poupança desde a citação.

A partir de 12/21, taxa SELIC, uma única vez.

Forma de pagamento Exclusiva mente por RPV ou Precatório a ser expedido pelo juízo.

Diante do exposto, com fundamento no art. 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil, homologo o acordo para que produza os efeitos legais e jurídicos nos exatos termos da proposta formulada e aceita pela parte autora.

Considerando tratar-se de acordo ilíquido, intime-se a parte autora para apresentar a planilha de cálculos dos valores retroativos.

Caso as parcelas em atraso já estejam discriminadas na transação, expeça-se a requisição de pagamento nos termos da Resolução vigente do Conselho da Justiça Federal e, em seguida, intimem-se as partes para manifestação.

Defiro o prazo de 30 (trinta) dias para implantação do benefício.

Sem condenação em honorários advocatícios e custas processuais.

Após o levantamento da quantia requisitada e a efetiva implantação do benefício, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Altamira/PA, data da assinatura. (Assinado eletronicamente) PABLO KIPPER AGUILAR Juiz Federal
26/05/2025 10:17

Processo devolvido à Secretaria
26/05/2025 10:17

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
26/05/2025 10:17

Transitado em Julgado em 26/05/2025
26/05/2025 10:17

Juntada de Certidão
26/05/2025 10:17

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 10:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/05/2025 10:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/05/2025 10:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/05/2025 10:17

Homologada a Transação
27/03/2025 11:52

Conclusos para julgamento
20/03/2025 16:29

Juntada de pedido de homologação de acordo
06/03/2025 15:56

Juntada de Certidão
06/03/2025 15:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/03/2025 15:56

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 22:56

Juntada de contestação
11/02/2025 12:40

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/02/2025 12:40

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 12:35

Juntada de Certidão
05/02/2025 10:52

Juntada de laudo pericial
24/01/2025 16:19

Juntada de manifestação
23/01/2025 01:48

Decorrido prazo de VANUZA DE JESUS BASTOS em 21/01/2025 23:59.
13/12/2024 15:26

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 15:23

Perícia agendada
13/12/2024 15:09

Juntada de Certidão
13/12/2024 15:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/12/2024 15:09

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 17:26

Juntada de manifestação
26/11/2024 22:43

Processo devolvido à Secretaria
26/11/2024 22:43

Juntada de Certidão
26/11/2024 22:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/11/2024 22:43

Não Concedida a Antecipação de tutela
26/11/2024 22:43

Concedida a gratuidade da justiça a VANUZA DE JESUS BASTOS - CPF: *46.***.*47-45 (AUTOR)
26/11/2024 22:43

Proferidas outras decisões não especificadas
26/11/2024 09:17

Conclusos para decisão
22/11/2024 17:29

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Altamira-PA
22/11/2024 17:29

Juntada de Informação de Prevenção
22/11/2024 16:42

Recebido pelo Distribuidor
22/11/2024 16:42

Juntada de Certidão
22/11/2024 16:42

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/11/2024 16:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2024

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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