08/09/2025 11:20

Arquivado Definitivamente
26/07/2025 01:10

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 25/07/2025 23:59.
15/06/2025 09:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/06/2025 23:59.
15/06/2025 00:13

Publicado Intimação em 28/05/2025.
15/06/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025
14/06/2025 00:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/06/2025 23:59.
02/06/2025 15:46

Juntada de comprovante de implantação de benefício
27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Altamira-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Altamira-PA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1002377-47.2024.4.01.3903 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARTA SALES SAMPAIO Advogados do(a) AUTOR: ERIKA BARBOSA DE SOUSA - PA31446, KEILLA CARVALHO NASCIMENTO ASSIS - PA30715 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Quadro-síntese de parâmetros Espécie: B31 CPF: *60.***.*35-00 DIB: DIP: DCB: 13/03/2026 DII: TC: Cidade de pagamento: BRASIL NOVO - PA - CEP: 68148-000 RMI: Benefício restabelecido: 31/6386506425 Julgamento fora da ordem cronológica, nos termos do art. 12, §2º, I, do NCPC.

Trata-se de ação em que a parte autora pleiteia a concessão de benefício previdenciário em face do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, bem como o pagamento de eventuais parcelas em atraso.

Regularmente citado, o INSS apresentou a proposta de acordo abaixo transcrita, a qual foi posteriormente aceita pela parte autora.

MARTA SALES SAMPAIO (*60.***.*35-00) TABELA COM DADOS PARA CUMPRIMENTO Tipo Revisão/Concessão Manutenção do Auxílio por Incapacidade temporária/auxílio-doença com FIXAÇÃO DE NOVA DCB NB 31/6386506425 Espécie Auxílio por Incapacidade Temporária Previdenciário DIP ---- O benefício já está sendo pago administrativamente DCB 13/03/2026 - Caso a data de cessação do benefício (DCB) indicada estiver expirada ou em vias de expirar no momento da implantação, a CEAB-DJ fixará uma nova DCB de modo a viabilizar a formulação do pedido de prorrogação.

O INSS se compromete, ainda, ao pagamento dos valores devidos, nos termos que seguem: TABELA COM DADOS PARA CÁLCULO Valor dos atrasados Não haverá pagamentos a título de parcelas atrasadas Diante do exposto, com fundamento no art. 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil, homologo o acordo para que produza os efeitos legais e jurídicos nos exatos termos da proposta formulada e aceita pela parte autora.

Considerando tratar-se de acordo ilíquido, intime-se a parte autora para apresentar a planilha de cálculos dos valores retroativos.

Caso as parcelas em atraso já estejam discriminadas na transação, expeça-se a requisição de pagamento nos termos da Resolução vigente do Conselho da Justiça Federal e, em seguida, intimem-se as partes para manifestação.

Defiro o prazo de 30 (trinta) dias para implantação do benefício.

Sem condenação em honorários advocatícios e custas processuais.

Após o levantamento da quantia requisitada e a efetiva implantação do benefício, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Altamira/PA, data da assinatura. (Assinado eletronicamente) PABLO KIPPER AGUILAR Juiz Federal
26/05/2025 10:17

Processo devolvido à Secretaria
26/05/2025 10:17

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
26/05/2025 10:17

Transitado em Julgado em 26/05/2025
26/05/2025 10:17

Juntada de Certidão
26/05/2025 10:17

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 10:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/05/2025 10:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/05/2025 10:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/05/2025 10:17

Homologada a Transação
12/05/2025 10:40

Conclusos para julgamento
07/04/2025 09:23

Juntada de manifestação
04/04/2025 17:27

Juntada de petição intercorrente
26/03/2025 15:30

Juntada de Certidão
26/03/2025 15:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/03/2025 15:30

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 15:22

Juntada de Certidão
13/03/2025 16:10

Juntada de laudo pericial
26/02/2025 00:27

Decorrido prazo de MARTA SALES SAMPAIO em 25/02/2025 23:59.
25/02/2025 22:07

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 22:03

Perícia agendada
18/02/2025 15:28

Juntada de Certidão
18/02/2025 15:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/02/2025 15:28

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 11:19

Processo devolvido à Secretaria
10/02/2025 11:19

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
18/10/2024 12:02

Conclusos para julgamento
11/10/2024 16:40

Juntada de réplica
05/10/2024 01:28

Decorrido prazo de MARTA SALES SAMPAIO em 04/10/2024 23:59.
18/09/2024 16:08

Juntada de Certidão
18/09/2024 16:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/09/2024 16:08

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 12:05

Juntada de contestação
24/07/2024 19:58

Processo devolvido à Secretaria
24/07/2024 19:58

Juntada de Certidão
24/07/2024 19:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/07/2024 19:58

Não Concedida a Antecipação de tutela
24/07/2024 19:58

Concedida a gratuidade da justiça a MARTA SALES SAMPAIO - CPF: *60.***.*35-00 (AUTOR)
24/07/2024 19:58

Determinada a citação de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.***.***/0001-40 (REU)
23/07/2024 14:59

Conclusos para decisão
04/06/2024 19:45

Juntada de manifestação
28/05/2024 16:20

Processo devolvido à Secretaria
28/05/2024 16:20

Juntada de Certidão
28/05/2024 16:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/05/2024 16:20

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2024 10:15

Conclusos para despacho
25/05/2024 09:12

Juntada de dossiê - prevjud
25/05/2024 09:12

Juntada de dossiê - prevjud
25/05/2024 09:12

Juntada de dossiê - prevjud
25/05/2024 09:12

Juntada de dossiê - prevjud
25/05/2024 09:12

Juntada de dossiê - prevjud
25/05/2024 09:12

Juntada de dossiê - prevjud
24/05/2024 15:52

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Altamira-PA
24/05/2024 15:52

Juntada de Informação de Prevenção
24/05/2024 14:48

Recebido pelo Distribuidor
24/05/2024 14:48

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/05/2024 14:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Carta de concessão de benefício • Arquivo

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