TRF1 - 0080793-88.2015.4.01.3700

28/02/2024 00:04

Decorrido prazo de COMPANHIA MARANHENSE DE REFRIGERANTES em 27/02/2024 23:59.

28/02/2024 00:03

Decorrido prazo de COMPANHIA MARANHENSE DE REFRIGERANTES em 27/02/2024 23:59.

28/02/2024 00:03

Decorrido prazo de COMPANHIA MARANHENSE DE REFRIGERANTES em 27/02/2024 23:59.

28/02/2024 00:03

Decorrido prazo de COMPANHIA MARANHENSE DE REFRIGERANTES em 27/02/2024 23:59.

28/02/2024 00:03

Decorrido prazo de COMPANHIA MARANHENSE DE REFRIGERANTES em 27/02/2024 23:59.

31/01/2024 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2024 16:50

Juntada de Certidão

31/01/2024 16:50

Expedição de Outros documentos.

31/01/2024 16:50

Expedição de Outros documentos.

31/01/2024 16:50

Expedição de Outros documentos.

31/01/2024 16:50

Expedição de Outros documentos.

31/01/2024 16:50

Expedição de Outros documentos.

31/01/2024 16:50

Expedição de Outros documentos.

31/01/2024 16:50

Recurso Especial não admitido

31/01/2024 14:06

Recurso Especial

31/01/2024 14:05

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 985

20/09/2022 12:22

Juntada de contrarrazões

20/09/2022 12:20

Juntada de contrarrazões

20/09/2022 08:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência

20/09/2022 08:06

Conclusos para admissibilidade recursal

20/09/2022 00:28

Decorrido prazo de IVO DE OLIVEIRA LIMA em 19/09/2022 23:59.

22/08/2022 13:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/08/2022 22:43

Juntada de recurso extraordinário

19/08/2022 22:39

Juntada de recurso especial

19/08/2022 22:25

Juntada de contrarrazões

19/08/2022 22:23

Juntada de contrarrazões

26/07/2022 14:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/07/2022 18:06

Juntada de recurso extraordinário

25/07/2022 17:40

Juntada de recurso especial

27/06/2022 21:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/06/2022 13:14

Conhecido o recurso de UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) - CNPJ: 00.***.***/0001-41 (APELANTE) e não-provido

07/06/2022 13:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/06/2022 13:02

Juntada de Certidão de julgamento

10/05/2022 13:38

Expedição de Outros documentos.

10/05/2022 13:37

Incluído em pauta para 06/06/2022 14:00:00 Sala 2 Presencial -Prazos -R.Presi.10118537.

30/04/2022 08:22

Conclusos para decisão

29/04/2022 18:50

Juntada de embargos de declaração

29/04/2022 18:48

Juntada de embargos de declaração

22/04/2022 12:56

Juntada de declaração

12/04/2022 20:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/04/2022 20:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/04/2022 18:53

Conhecido o recurso de UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) - CNPJ: 00.***.***/0001-41 (APELANTE) e provido em parte

05/04/2022 14:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/04/2022 13:10

Juntada de Certidão de julgamento

29/03/2022 10:14

Juntada de petição intercorrente

15/03/2022 18:27

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

08/03/2022 16:52

Expedição de Outros documentos.

08/03/2022 16:51

Incluído em pauta para 04/04/2022 14:00:00 Sala Virtual Oitava Turma-Prazos -R.Presi.10118537.

09/12/2021 17:31

Conclusos para decisão

09/12/2021 17:16

Remetidos os Autos da Distribuição a 8ª Turma

09/12/2021 17:16

Juntada de Informação de Prevenção

02/12/2021 23:03

Recebidos os autos

02/12/2021 23:03

Recebido pelo Distribuidor

02/12/2021 23:02

Distribuído por sorteio