TRF1 - 0080793-88.2015.4.01.3700
1ª instância - 6ª Sao Luis
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/12/2021 23:03
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
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02/12/2021 23:00
Juntada de Certidão
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27/11/2021 10:38
Juntada de Informação
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05/05/2021 00:23
Decorrido prazo de COMPANHIA MARANHENSE DE REFRIGERANTES em 04/05/2021 23:59.
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05/05/2021 00:23
Decorrido prazo de COMPANHIA MARANHENSE DE REFRIGERANTES em 04/05/2021 23:59.
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05/05/2021 00:23
Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO LUIS/MA em 04/05/2021 23:59.
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05/05/2021 00:23
Decorrido prazo de COMPANHIA MARANHENSE DE REFRIGERANTES em 04/05/2021 23:59.
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05/05/2021 00:16
Decorrido prazo de COMPANHIA MARANHENSE DE REFRIGERANTES em 04/05/2021 23:59.
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09/04/2021 17:29
Juntada de contrarrazões
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17/03/2021 02:05
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/03/2021.
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17/03/2021 02:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2021
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17/03/2021 02:05
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/03/2021.
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17/03/2021 02:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2021
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17/03/2021 02:05
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/03/2021.
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17/03/2021 02:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2021
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17/03/2021 02:05
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/03/2021.
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17/03/2021 02:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2021
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17/03/2021 02:05
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/03/2021.
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17/03/2021 02:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2021
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16/03/2021 14:00
Juntada de petição intercorrente
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16/03/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 6ª Vara Federal Cível da SJMA PROCESSO: 0080793-88.2015.4.01.3700 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: COMPANHIA MARANHENSE DE REFRIGERANTES e outros POLO PASSIVO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO LUIS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COMPANHIA MARANHENSE DE REFRIGERANTES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.
SÃO LUÍS, 15 de março de 2021. (assinado eletronicamente) -
15/03/2021 20:20
Expedição de Outros documentos.
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15/03/2021 20:20
Expedição de Outros documentos.
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15/03/2021 20:20
Expedição de Outros documentos.
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15/03/2021 20:20
Expedição de Outros documentos.
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15/03/2021 20:20
Expedição de Outros documentos.
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15/03/2021 20:20
Expedição de Outros documentos.
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15/03/2021 20:20
Expedição de Outros documentos.
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12/06/2020 12:36
MIGRACAO PJe ORDENADA
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29/10/2019 16:13
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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17/05/2019 15:29
Conclusos para despacho
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15/05/2018 11:57
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
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20/03/2018 18:12
RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR
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20/03/2018 18:11
RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
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11/01/2018 15:44
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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11/01/2018 15:44
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - mi 04/2018 para impetrado e PFN
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09/01/2018 16:18
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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08/01/2018 15:58
RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR
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19/12/2017 08:56
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
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17/10/2017 16:53
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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17/10/2017 16:52
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MI 322/2017 para o delegado da Receita e Fazenda Nacional
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06/10/2017 19:32
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - disponibilizada em 09/09/2017 e publicada em 10/10/2017
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06/10/2017 19:26
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
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06/10/2017 18:55
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN
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29/08/2017 15:32
Conclusos para decisão
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29/08/2017 15:31
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) petição parte autora
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29/08/2017 15:31
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - contrarrazões aos Embargos de Declaração
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21/08/2017 13:17
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
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01/08/2017 11:59
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - (2ª)
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01/08/2017 11:58
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MI 223/2017 para a União Fazenda Nacional
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20/06/2017 13:48
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
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23/05/2017 11:27
Conclusos para decisão
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19/05/2017 13:31
RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - (2ª)
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19/05/2017 13:23
RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS
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12/05/2017 11:02
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
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09/05/2017 08:49
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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24/04/2017 17:24
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA AO MPF
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19/04/2017 17:47
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - DISPONIBILIZADO (A) EM 20/04/2017, CONSIDERANDO-SE PUBLICADO (A) EM 24/04/2017.
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18/04/2017 10:23
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
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04/04/2017 14:36
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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04/04/2017 14:34
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MI N. 97/2017- DELEGADO DA RECEITA FEDERAL E AGU
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03/04/2017 18:22
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE
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01/03/2016 12:08
CONCLUSOS PARA SENTENCA
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03/12/2015 15:20
PARECER MPF: APRESENTADO
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06/11/2015 18:25
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA AO MPF
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21/10/2015 12:53
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - Impetrado
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15/10/2015 12:13
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - E-DJF1 193 15/10/2015
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10/08/2015 17:20
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - M. I. N. 750/2015
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06/08/2015 17:22
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
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06/08/2015 14:43
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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03/08/2015 13:17
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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03/08/2015 13:16
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MNI 750/2015
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03/08/2015 08:00
DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA
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30/07/2015 16:02
Conclusos para decisão
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30/07/2015 16:02
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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30/07/2015 13:00
DISTRIBUICAO AUTOMATICA URGENTE - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO. LIMINAR
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/07/2015
Ultima Atualização
29/10/2019
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Sentença (anexo) • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença (anexo) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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