TRF1 - 0003057-70.2011.4.01.4302

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 09 - Des. Fed. Neviton Guedes

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

VALTER ARAUJO RODRIGUES

CPF *67.***.*53-91

Advogados

RONALDO MARTINS DE ALMEIDA

OAB: 4278/TO

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ: 00.378.257/0001-81

ELENA MARTINS PEREIRA

CPF *88.***.*42-53

EDSON FONSECA DA SILVA

CPF *85.***.*92-91

MARIA MADALENA LOPES DA SILVA

CPF *55.***.*03-15

BARBOSA & LOPES LTDA

CNPJ: 07.206.346/0001-90

CEDINEIA AFONSO DA SILVA

CPF *80.***.*36-00

JOAO LOPES DA SILVA

CPF *54.***.*55-20

ALMIR BARBOZA

CPF *93.***.*95-87

Advogados

JOSE AUGUSTO BEZERRA LOPES

OAB: 2308/TO

CPF *93.***.*89-00

THIAGO LOPES BENFICA

OAB: 2329/TO

CPF *46.***.*98-04

THARCIA AURELIA SETUBAL BRITO

CPF *23.***.*50-92

THARCIA AURELIA SETUBAL BRITO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/10/2021 12:36

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

  • 28/10/2021 12:34

    Juntada de Informação

  • 28/10/2021 12:34

    Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.

  • 27/10/2021 01:20

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 26/10/2021 23:59.

  • 27/10/2021 00:22

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 26/10/2021 23:59.

  • 05/10/2021 02:04

    Decorrido prazo de VALTER ARAUJO RODRIGUES em 04/10/2021 23:59.

  • 30/09/2021 08:03

    Decorrido prazo de JOAO LOPES DA SILVA em 29/09/2021 23:59.

  • 30/09/2021 08:02

    Decorrido prazo de MARIA MADALENA LOPES DA SILVA em 29/09/2021 23:59.

  • 30/09/2021 08:02

    Decorrido prazo de BARBOSA & LOPES LTDA em 29/09/2021 23:59.

  • 30/09/2021 00:01

    Decorrido prazo de EDSON FONSECA DA SILVA em 29/09/2021 23:59.

  • 30/09/2021 00:00

    Decorrido prazo de ELENA MARTINS PEREIRA em 29/09/2021 23:59.

  • 30/09/2021 00:00

    Decorrido prazo de CEDINEIA AFONSO DA SILVA em 29/09/2021 23:59.

  • 09/09/2021 16:38

    Juntada de petição intercorrente

  • 09/09/2021 11:30

    Juntada de Certidão

  • 08/09/2021 00:00

    Publicado Intimação em 08/09/2021.

  • 08/09/2021 00:00

    Publicado Intimação em 08/09/2021.

  • 08/09/2021 00:00

    Publicado Intimação em 08/09/2021.

  • 08/09/2021 00:00

    Publicado Intimação em 08/09/2021.

  • 08/09/2021 00:00

    Publicado Intimação em 08/09/2021.

  • 08/09/2021 00:00

    Publicado Intimação em 08/09/2021.

  • 04/09/2021 00:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2021

  • 04/09/2021 00:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2021

  • 04/09/2021 00:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2021

  • 04/09/2021 00:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2021

  • 04/09/2021 00:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2021

  • 04/09/2021 00:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2021

  • 03/09/2021 09:55

    Juntada de petição intercorrente

  • 02/09/2021 11:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/09/2021 11:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/09/2021 11:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/09/2021 11:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/09/2021 11:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/09/2021 11:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/09/2021 11:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/09/2021 11:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/09/2021 11:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/09/2021 11:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/09/2021 09:31

    Conhecido o recurso de VALTER ARAUJO RODRIGUES - CPF: *67.***.*53-91 (APELANTE) e não-provido

  • 31/08/2021 18:27

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 31/08/2021 18:26

    Juntada de Certidão de julgamento

  • 19/08/2021 00:27

    Decorrido prazo de EDSON FONSECA DA SILVA em 18/08/2021 23:59.

  • 19/08/2021 00:27

    Decorrido prazo de CEDINEIA AFONSO DA SILVA em 18/08/2021 23:59.

  • 19/08/2021 00:27

    Decorrido prazo de BARBOSA & LOPES LTDA em 18/08/2021 23:59.

  • 19/08/2021 00:26

    Decorrido prazo de JOAO LOPES DA SILVA em 18/08/2021 23:59.

  • 19/08/2021 00:26

    Decorrido prazo de ELENA MARTINS PEREIRA em 18/08/2021 23:59.

  • 19/08/2021 00:26

    Decorrido prazo de MARIA MADALENA LOPES DA SILVA em 18/08/2021 23:59.

  • 10/08/2021 15:13

    Juntada de Certidão

  • 10/08/2021 00:35

    Publicado Intimação de pauta em 10/08/2021.

  • 10/08/2021 00:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021

  • 06/08/2021 17:06

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 06/08/2021 15:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/08/2021 15:56

    Incluído em pauta para 31/08/2021 14:00:00 Presencial com suporte de vídeo.

  • 04/06/2021 21:51

    Conclusos para decisão

  • 04/06/2021 10:04

    Recebidos os autos

  • 04/06/2021 10:04

    Juntada de petição inicial

  • 04/12/2020 16:22

    Remetidos os Autos (outros motivos) de Tribunal para Juízo de origem

  • 04/12/2020 16:20

    Juntada de Informação.

  • 04/12/2020 16:20

    Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.

  • 24/09/2020 07:06

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 23/09/2020 23:59:59.

  • 24/09/2020 07:06

    Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 23/09/2020 23:59:59.

  • 24/09/2020 07:06

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 23/09/2020 23:59:59.

  • 02/09/2020 07:37

    Decorrido prazo de VALTER ARAUJO RODRIGUES em 01/09/2020 23:59:59.

  • 02/09/2020 07:36

    Decorrido prazo de MARIA MADALENA LOPES DA SILVA em 01/09/2020 23:59:59.

  • 02/09/2020 07:36

    Decorrido prazo de JOAO LOPES DA SILVA em 01/09/2020 23:59:59.

  • 02/09/2020 07:36

    Decorrido prazo de ELENA MARTINS PEREIRA em 01/09/2020 23:59:59.

  • 02/09/2020 07:36

    Decorrido prazo de EDSON FONSECA DA SILVA em 01/09/2020 23:59:59.

  • 02/09/2020 07:36

    Decorrido prazo de BARBOSA & LOPES LTDA em 01/09/2020 23:59:59.

  • 26/08/2020 08:00

    Decorrido prazo de CEDINEIA AFONSO DA SILVA em 25/08/2020 23:59:59.

  • 05/08/2020 12:31

    Juntada de petição intercorrente

  • 03/08/2020 09:16

    Juntada de Certidão

  • 03/08/2020 02:11

    Publicado Intimação em 03/08/2020.

  • 01/08/2020 02:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 30/07/2020 17:12

    Juntada de Petição (outras)

  • 30/07/2020 09:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/07/2020 09:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/07/2020 09:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/07/2020 09:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/07/2020 09:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/07/2020 09:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/07/2020 09:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/07/2020 09:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/07/2020 09:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/07/2020 09:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/07/2020 09:21

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 21/07/2020 20:03

    Deliberado em Sessão

  • 16/07/2020 20:29

    Juntada de Certidão

  • 15/07/2020 00:25

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 14/07/2020 23:59:59.

  • 15/07/2020 00:25

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 14/07/2020 23:59:59.

  • 14/07/2020 01:39

    Decorrido prazo de EDSON FONSECA DA SILVA em 13/07/2020 23:59:59.

  • 14/07/2020 01:39

    Decorrido prazo de ELENA MARTINS PEREIRA em 13/07/2020 23:59:59.

  • 14/07/2020 01:39

    Decorrido prazo de BARBOSA & LOPES LTDA em 13/07/2020 23:59:59.

  • 14/07/2020 01:39

    Decorrido prazo de VALTER ARAUJO RODRIGUES em 13/07/2020 23:59:59.

  • 14/07/2020 01:39

    Decorrido prazo de MARIA MADALENA LOPES DA SILVA em 13/07/2020 23:59:59.

  • 14/07/2020 01:39

    Decorrido prazo de JOAO LOPES DA SILVA em 13/07/2020 23:59:59.

  • 08/07/2020 19:20

    Juntada de Petição intercorrente

  • 24/06/2020 21:30

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 24/06/2020 21:30

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 24/06/2020 21:30

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 24/06/2020 21:30

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 24/06/2020 21:30

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 24/06/2020 21:30

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 24/06/2020 21:30

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 24/06/2020 21:30

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 24/06/2020 21:30

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 24/06/2020 21:30

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 24/06/2020 21:30

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 24/06/2020 21:30

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 24/06/2020 21:30

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 24/06/2020 21:30

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 24/06/2020 20:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/06/2020 20:41

    Incluído em pauta para 21/07/2020 14:00:00 Presencial com suporte de vídeo.

  • 24/06/2020 07:29

    Decorrido prazo de VALTER ARAUJO RODRIGUES em 23/06/2020 23:59:59.

  • 22/05/2020 15:50

    Juntada de Petição (outras)

  • 20/05/2020 16:20

    Conclusos para decisão

  • 20/05/2020 16:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/05/2020 16:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/05/2020 16:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/05/2020 16:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/05/2020 16:17

    Conhecido o recurso de VALTER ARAUJO RODRIGUES - CPF: *67.***.*53-91 (APELANTE) e provido em parte

  • 12/05/2020 00:49

    Decorrido prazo de MARIA MADALENA LOPES DA SILVA em 11/05/2020 23:59:59.

  • 12/05/2020 00:49

    Decorrido prazo de BARBOSA & LOPES LTDA em 11/05/2020 23:59:59.

  • 12/05/2020 00:49

    Decorrido prazo de ALMIR BARBOZA em 11/05/2020 23:59:59.

  • 12/05/2020 00:49

    Decorrido prazo de CEDINEIA AFONSO DA SILVA em 11/05/2020 23:59:59.

  • 12/05/2020 00:49

    Decorrido prazo de ELENA MARTINS PEREIRA em 11/05/2020 23:59:59.

  • 12/05/2020 00:49

    Decorrido prazo de EDSON FONSECA DA SILVA em 11/05/2020 23:59:59.

  • 12/05/2020 00:49

    Decorrido prazo de JOAO LOPES DA SILVA em 11/05/2020 23:59:59.

  • 04/05/2020 03:54

    Publicado Intimação de pauta em 04/05/2020.

  • 28/04/2020 21:44

    Deliberado em Sessão

  • 16/04/2020 19:52

    Juntada de Certidão

  • 06/04/2020 09:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 03/04/2020 21:40

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 03/04/2020 21:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/04/2020 21:21

    Incluído em pauta para 28/04/2020 14:00:00 Virtual.

  • 03/04/2020 16:57

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2020 16:46

    Conclusos para decisão

  • 29/10/2019 16:16

    Juntada de Petição intercorrente

  • 17/10/2019 10:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/10/2019 10:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/10/2019 10:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/10/2019 10:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/10/2019 10:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/10/2019 10:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/10/2019 10:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/10/2019 10:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/10/2019 10:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/10/2019 10:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/09/2019 15:46

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 17/07/2018 15:43

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 17/07/2018 15:41

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEY BELLO

  • 16/07/2018 13:54

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEY BELLO

  • 16/07/2018 13:43

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4529954 PARECER (DO MPF)

  • 16/07/2018 12:54

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA

  • 09/07/2018 19:35

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 09/07/2018 18:00

    DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL NEY BELLO

  • 27/06/2018 09:58

    PROCESSO RECEBIDO NO TRF 1ª REGIÃO

  • 18/08/2014 14:28

    Baixa Definitiva A - ORIGEM

  • 18/08/2014 14:06

    TRANSITO EM JULGADO DO ACÓRDÃO - EM 24/07/2014

  • 08/08/2014 15:16

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3429108 PETIÇÃO

  • 07/08/2014 11:44

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) TERCEIRA TURMA

  • 04/08/2014 10:15

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 04/08/2014 09:08

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA

  • 30/07/2014 09:42

    PROCESSO REMETIDO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 20/06/2014 14:59

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 16/06/2014 13:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 20/06/2014. Nº de folhas do processo: 270

  • 12/06/2014 07:59

    PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO - PILHA 01

  • 12/06/2014 07:56

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA

  • 11/06/2014 14:01

    PROCESSO REMETIDO - PARA TERCEIRA TURMA

  • 27/05/2014 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NÃO CONHECEU - da remessa oficial e deu provimento às apelações do MPF e do FNDE

  • 22/05/2014 14:56

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

  • 19/05/2014 10:19

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 19/05/2014 10:17

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEY BELLO

  • 16/05/2014 18:27

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEY BELLO

  • 16/05/2014 18:20

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 27/05/2014

  • 16/05/2014 18:06

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA

  • 16/05/2014 16:10

    PROCESSO REMETIDO - PARA TERCEIRA TURMA

  • 28/04/2014 15:35

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 28/04/2014 15:33

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEY BELLO

  • 28/04/2014 13:23

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEY BELLO

  • 25/04/2014 19:57

    REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL NEY BELLO

  • 22/03/2013 18:11

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 22/03/2013 18:09

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CÂNDIDO RIBEIRO

  • 22/03/2013 16:29

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. CÂNDIDO RIBEIRO

  • 22/03/2013 14:54

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3063182 PARECER (DO MPF)

  • 22/03/2013 10:01

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) TERCEIRA TURMA

  • 04/03/2013 11:15

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 01/03/2013 18:10

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA

  • 01/03/2013 16:37

    PROCESSO REMETIDO - PARA TERCEIRA TURMA

  • 28/02/2013 18:02

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 28/02/2013 18:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CÂNDIDO RIBEIRO

  • 28/02/2013 11:33

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. CÂNDIDO RIBEIRO

  • 27/02/2013 18:17

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL CÂNDIDO RIBEIRO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2018

Ultima Atualização
01/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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