TRF1 - 0000308-47.2018.4.01.3102

1ª instância - Oiapoque

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARIA ELIETE FAVACHO DA CONCEICAO

CPF *92.***.*27-68

Advogados

TONY ERICK FURTADO DA SILVA

OAB: 2536/AP

CPF *19.***.*11-15

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/07/2021 09:12

    Arquivado Definitivamente

  • 29/07/2021 09:10

    Juntada de Certidão

  • 16/07/2021 13:15

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 16/07/2021 13:15

    Juntada de diligência

  • 12/07/2021 09:20

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 11/07/2021 01:14

    Decorrido prazo de MARIA ELIETE FAVACHO DA CONCEICAO em 09/07/2021 23:59.

  • 02/07/2021 02:30

    Publicado Decisão em 02/07/2021.

  • 02/07/2021 02:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021

  • 30/06/2021 19:28

    Juntada de petição intercorrente

  • 30/06/2021 15:34

    Processo devolvido à Secretaria

  • 30/06/2021 15:34

    Juntada de Certidão

  • 30/06/2021 15:34

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 30/06/2021 15:34

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 30/06/2021 15:34

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 30/06/2021 15:34

    Extinta a Punibilidade em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

  • 20/05/2021 14:27

    Conclusos para julgamento

  • 20/05/2021 14:23

    Juntada de Certidão

  • 20/05/2021 14:13

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 29/03/2021 12:49

    Processo Suspenso ou Sobrestado por

  • 29/03/2021 10:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/03/2021 14:40

    Conclusos para despacho

  • 12/03/2021 10:53

    Juntada de parecer

  • 03/03/2021 10:07

    Decorrido prazo de MARIA ELIETE FAVACHO DA CONCEICAO em 26/01/2021 23:59.

  • 03/03/2021 10:07

    Decorrido prazo de MARIA ELIETE FAVACHO DA CONCEICAO em 18/02/2021 23:59.

  • 03/03/2021 09:24

    Juntada de Certidão

  • 03/03/2021 09:08

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 03/03/2021 09:08

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2021 09:05

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 24/02/2021 18:44

    Juntada de comprovante de depósito judicial

  • 09/02/2021 13:12

    Juntada de petição intercorrente

  • 09/02/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Oiapoque-AP - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Oiapoque-AP Juiz Titular : JUCELIO FLEURY NETO Dir.

    Secret. : GABRIEL W.

    P.

    SOUZA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (X)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0000308-47.2018.4.01.3102 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: MARIA ELIETE FAVACHO DA CONCEICAO Advogado do(a) REU: TONY ERICK FURTADO DA SILVA - AP2536 O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou: DESPACHO Defiro o requerimento ID 412738883.

    Considerando o cadastro do ANPP no SEEU (ID 412738885), determino a suspensão do presente feito, bem como do prazo prescricional (art. 116, IV, CP), até que seja comunicado nestes autos o integral cumprimento do ANPP, a sua rescisão ou outra hipótese que justifique deliberação pelo Juízo.

    Ciência à defesa e ao MPF.

  • 08/02/2021 20:23

    Processo Suspenso ou Sobrestado por

  • 08/02/2021 20:19

    Juntada de Certidão

  • 08/02/2021 20:16

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 08/02/2021 20:16

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 08/02/2021 20:16

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 05/02/2021 16:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/01/2021 14:02

    Conclusos para despacho

  • 12/01/2021 14:00

    Juntada de Certidão

  • 11/01/2021 15:04

    Juntada de parecer

  • 07/01/2021 14:39

    Juntada de Vistos em correição

  • 07/12/2020 18:26

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 07/12/2020 18:26

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 02/12/2020 20:29

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 02/12/2020 16:47

    Homologado Acordo em execução ou em cumprimento de sentença

  • 01/12/2020 20:41

    Conclusos para decisão

  • 12/08/2020 14:00

    Restituídos os autos à Secretaria

  • 12/08/2020 14:00

    Cancelada a movimentação processual de conclusão

  • 21/06/2020 18:06

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 18/06/2020 23:59:59.

  • 14/06/2020 13:11

    Juntada de manifestação

  • 14/06/2020 13:03

    Juntada de manifestação

  • 12/06/2020 11:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/06/2020 17:20

    Conclusos para decisão

  • 08/06/2020 18:51

    Juntada de manifestação

  • 03/06/2020 21:57

    Expedição de Mandado.

  • 01/06/2020 17:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/05/2020 16:46

    Conclusos para decisão

  • 28/05/2020 10:23

    Juntada de Petição (outras)

  • 26/05/2020 12:51

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 26/05/2020 12:51

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 26/05/2020 10:23

    Proferida decisão interlocutória

  • 19/05/2020 13:55

    Juntada de Certidão de decurso de prazo

  • 12/03/2020 16:42

    Juntada de Petição intercorrente

  • 10/03/2020 09:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/03/2020 08:56

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 19/02/2020 10:47

    Juntada de volume

  • 18/02/2020 14:18

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 07/12/2018 14:30

    Conclusos para decisão

  • 07/12/2018 14:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/12/2018 14:30

    DEFESA PREVIA APRESENTADA

  • 12/11/2018 08:59

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - 279/2018

  • 12/11/2018 08:59

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 19/10/2018 10:18

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 279

  • 23/08/2018 10:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/08/2018 13:58

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 21/08/2018 13:58

    DENUNCIA RECEBIDA

  • 21/08/2018 13:58

    DENUNCIA AUTUADA

  • 21/08/2018 13:45

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA - IPL Nº 49/2017 BAIXADO SOB O Nº 3084720184013102 EM 21/08/2018

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2018

Ultima Atualização
29/07/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Outras peças • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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