09/09/2025 00:41

Decorrido prazo de SILVANIA BRITO DE SOUSA em 08/09/2025 23:59.
09/09/2025 00:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/09/2025 23:59.
01/09/2025 04:03

Publicado Intimação polo ativo em 01/09/2025.
30/08/2025 11:23

Juntada de manifestação
30/08/2025 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
28/08/2025 14:29

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 14:29

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 14:29

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
28/08/2025 14:29

Expedição de Documento RPV.
22/08/2025 14:28

Juntada de Certidão
22/08/2025 00:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/08/2025 23:59.
04/07/2025 14:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/06/2025 11:28

Juntada de petição intercorrente
26/06/2025 02:30

Publicado Despacho em 26/06/2025.
26/06/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Formosa-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Formosa-GO PROCESSO Nº 1005705-12.2024.4.01.3506 EXEQUENTE: SILVANIA BRITO DE SOUSA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Trata-se de processo previdenciário no início da fase de cumprimento de sentença.

A fim de dar impulso ao processo, faço as seguintes determinações: a) Intime-se a parte autora para apresentar os cálculos no prazo de 10 dias, haja vista o notório atraso do INSS para apresentar cálculos na forma da execução invertida.

Saliento, ademais, que é de interesse do autor o andamento célere do processo.

Não apresentado o cálculo no prazo assinalado, remetam-se os autos ao arquivo, sem prejuízo de desarquivamento antes da ocorrência da prescrição; Critérios para cálculo, conforme Manual de Cálculos da Justiça Federal: - Todas as parcelas do cálculo são a partir de dezembro/2021? Nesse caso, utilizar somente a SELIC como taxa de juros, sem correção monetária; - O cálculo contém alguma parcela anterior a dezembro/2021? Nesse caso, utilizar o INPC como índice de correção monetária e juros da caderneta de poupança na evolução das parcelas até dez/2021; prosseguir apenas com a SELIC desse marco em diante como taxa de juros, sem correção monetária, conforme item anterior; b) Após o cálculo apresentado pela parte autora, intime-se o INSS para impugnação no prazo de 30 dias.

Caso o INSS traga novo cálculo, vista à parte autora para manifestação em 5 dias; c) Com a concordância das partes quanto aos valores (concordância tácita ou expressa), sem necessidade de homologação dos cálculos por decisão judicial, expeçam-se as requisições de pagamento, com destaque de honorários contratuais limitados a 30% se o contrato for apresentado nos autos antes da expedição dos requisitórios; d) Comprovado o depósito judicial das requisições, intime-se a parte autora e/ou advogado para comprovar o saque no prazo de 5 dias. e) Ao final, arquivem-se os autos.

Formosa/GO, data da assinatura.

Juiz Federal
24/06/2025 14:59

Processo devolvido à Secretaria
24/06/2025 14:59

Juntada de Certidão
24/06/2025 14:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/06/2025 14:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/06/2025 14:59

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025 14:57

Conclusos para despacho
13/06/2025 16:19

Decorrido prazo de SILVANIA BRITO DE SOUSA em 10/06/2025 23:59.
13/06/2025 01:04

Publicado Sentença Tipo B em 26/05/2025.
13/06/2025 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
10/06/2025 08:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/06/2025 23:59.
27/05/2025 17:17

Juntada de comprovante de implantação de benefício
24/05/2025 11:18

Juntada de manifestação
23/05/2025 00:00

Intimação

Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Formosa-GO Subseção Judiciária de Formosa-GO 1005705-12.2024.4.01.3506 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: SILVANIA BRITO DE SOUSA Advogado do(a) AUTOR: ANGELITA MARIA KUHN - GO51277 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA A parte autora ajuizou a presente ação contra o Instituto Nacional do Seguro Social, objetivando a concessão de benefício previdenciário.

O INSS apresentou proposta de acordo nos seguintes termos: A parte autora concordou com a proposta.

Isso posto, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, b, do CPC.

Sem custas (art. 55 da Lei nº. 9.099/1995).

Intimem-se.

Expeça-se RPV.

Defiro o destaque dos honorários contratuais, limitado ao percentual correspondente a 30% (trinta por cento) do valor devido à parte autora, desde que o contrato de honorários seja apresentado antes da expedição da RPV pela Secretaria do Juízo.

Ficam os patronos da autora intimados.

Expeça-se RPV em favor da Justiça Federal, no valor das despesas antecipadas no curso do processo, nos termos do art. 12, §1º, da Lei nº. 10.259/2001 (art. 32 da Resolução CJF nº. 305/2014).

Cumprido integralmente o acordo em tela, remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição.

Formosa-GO, data do registro eletrônico. *assinatura eletrônica* Juiz Federal
22/05/2025 11:07

Processo devolvido à Secretaria
22/05/2025 11:07

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
22/05/2025 11:07

Transitado em Julgado em 22/05/2025
22/05/2025 11:07

Juntada de Certidão
22/05/2025 11:07

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 11:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/05/2025 11:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/05/2025 11:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/05/2025 11:07

Homologada a Transação
21/05/2025 13:26

Conclusos para julgamento
21/05/2025 08:31

Juntada de manifestação
19/05/2025 21:51

Juntada de petição intercorrente
15/04/2025 19:05

Decorrido prazo de SILVANIA BRITO DE SOUSA em 14/04/2025 23:59.
27/03/2025 16:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/03/2025 16:42

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 16:42

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/03/2025 16:42

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 15:33

Juntada de Certidão
25/03/2025 10:31

Juntada de laudo pericial
14/02/2025 00:31

Decorrido prazo de SILVANIA BRITO DE SOUSA em 13/02/2025 23:59.
27/01/2025 09:46

Juntada de Certidão
27/01/2025 09:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/01/2025 09:46

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 20:56

Processo devolvido à Secretaria
23/01/2025 20:56

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2025 10:53

Conclusos para decisão
19/12/2024 19:42

Juntada de dossiê - prevjud
19/12/2024 19:42

Juntada de dossiê - prevjud
19/12/2024 19:42

Juntada de dossiê - prevjud
19/12/2024 19:42

Juntada de dossiê - prevjud
19/12/2024 19:42

Juntada de dossiê - prevjud
19/12/2024 19:42

Juntada de dossiê - prevjud
18/12/2024 19:15

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Formosa-GO
18/12/2024 19:15

Juntada de Informação de Prevenção
18/12/2024 16:58

Recebido pelo Distribuidor
18/12/2024 16:58

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/12/2024 16:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2024

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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