27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Vitória da Conquista-BA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Vitória da Conquista-BA PROCESSO: 0003846-08.2015.4.01.3307 CLASSE: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:J LAGOA MOTOCICLETAS LTDA - EPP e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: RONALDO SOARES - BA8883, GUTEMBERG MACEDO JUNIOR - BA11865, CELSON RICARDO CARVALHO DE OLIVEIRA - BA15470, FABIO SANTOS MACEDO - BA11397, MAURICIO AMORIM DOURADO - BA23846, ALEXANDRE PEREIRA DE SOUSA - BA27879, TAIRONE FERRAZ PORTO - BA29161, JOAO PAULO ANDRADE FERREIRA - BA24813, SAMAYA GOMES CARVALHO OLIVEIRA - BA28656, MARTINHO NEVES CABRAL - BA6092, JOSE EVERALDO E SILVA - BA18233 e ISABELA SOUZA E REIS - BA34489 DESPACHO Defiro o requerimento formulado pelo MPF e determino o arquivamento provisório dos autos até o trânsito em julgado da Ação Civil Pública n° 4644.71.2012.4.01.3307.

Dê-se vista às partes para mera ciência.

Vitória da Conquista, Bahia. {Assinado eletronicamente}
29/06/2022 14:45

Juntada de renúncia de mandato
25/11/2020 09:57

Arquivado Definitivamente
19/11/2020 20:49

Juntada de Certidão
13/11/2020 18:33

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2020 17:54

Juntada de renúncia de mandato
23/10/2020 10:16

Juntada de Petição (outras)
20/10/2020 03:48

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/10/2020.
20/10/2020 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/10/2020 03:48

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/10/2020.
20/10/2020 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/10/2020 03:48

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/10/2020.
20/10/2020 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/10/2020 18:16

Expedição de Outros documentos.
18/10/2020 18:16

Expedição de Outros documentos.
18/10/2020 18:16

Expedição de Outros documentos.
18/10/2020 18:16

Expedição de Outros documentos.
18/10/2020 18:16

Expedição de Outros documentos.
18/10/2020 18:16

Expedição de Outros documentos.
18/10/2020 18:16

Expedição de Outros documentos.
18/10/2020 18:16

Expedição de Outros documentos.
18/10/2020 18:16

Expedição de Outros documentos.
18/10/2020 18:12

Juntada de Certidão de processo migrado
08/10/2020 15:07

MIGRACAO PJe ORDENADA
16/11/2018 14:12

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
16/11/2018 14:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
13/11/2018 17:30

Conclusos para despacho
07/11/2018 17:04

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
07/11/2018 16:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/10/2018 13:18

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
16/10/2018 13:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
15/10/2018 15:53

Conclusos para decisão
21/08/2018 11:11

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
20/08/2018 09:09

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
17/08/2018 17:12

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
17/08/2018 16:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
17/08/2018 15:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/08/2018 10:31

CARGA: RETIRADOS MPF
09/08/2018 15:40

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
07/08/2018 18:14

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
07/08/2018 17:01

OFICIO REMETIDO CENTRAL
06/08/2018 16:10

OFICIO EXPEDIDO
06/08/2018 14:26

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
06/08/2018 14:13

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
03/08/2018 16:13

Conclusos para decisão
03/08/2018 15:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
03/08/2018 14:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
01/08/2018 18:37

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
01/08/2018 17:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
31/07/2018 15:08

Conclusos para despacho
31/07/2018 09:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
30/07/2018 10:23

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
26/07/2018 17:05

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
25/07/2018 09:09

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - 2.7
23/07/2018 17:26

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
20/07/2018 16:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
20/07/2018 15:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/07/2018 10:50

CARGA: RETIRADOS MPF
12/07/2018 18:05

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
10/07/2018 13:02

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
25/06/2018 17:12

Conclusos para decisão
15/06/2018 14:17

RECEBIDOS DO TRF
01/11/2017 19:17

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - 5ª TURMA - AUTOS ENCAMINHADOS EM 25/09/2017
25/09/2017 18:02

OFICIO EXPEDIDO
21/09/2017 17:57

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
20/07/2017 13:47

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
19/07/2017 09:17

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
17/07/2017 17:43

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
07/07/2017 00:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/07/2017 15:02

CARGA: RETIRADOS MPF
03/07/2017 18:35

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
03/07/2017 18:20

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
28/06/2017 16:46

Conclusos para decisão
28/06/2017 15:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
28/06/2017 15:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/06/2017 13:59

CARGA: RETIRADOS MPF
06/06/2017 16:46

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
06/06/2017 16:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
05/06/2017 16:13

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
23/05/2017 17:34

OFICIO REMETIDO CENTRAL
23/05/2017 13:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
20/05/2017 12:09

OFICIO EXPEDIDO
17/05/2017 18:20

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
17/05/2017 18:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
16/05/2017 17:57

Conclusos para despacho
16/05/2017 17:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
09/05/2017 11:24

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
09/05/2017 09:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
19/12/2016 17:43

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
12/12/2016 11:49

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
30/11/2016 16:19

OFICIO REMETIDO CENTRAL
21/11/2016 16:19

OFICIO EXPEDIDO
17/11/2016 19:41

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
17/11/2016 19:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
10/11/2016 17:06

Conclusos para despacho
04/11/2016 15:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
20/10/2016 18:32

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
14/10/2016 17:40

OFICIO REMETIDO CENTRAL
11/10/2016 18:50

OFICIO EXPEDIDO
07/10/2016 14:05

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
07/10/2016 13:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
03/10/2016 17:38

Conclusos para despacho
03/10/2016 14:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
22/09/2016 16:02

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
16/09/2016 17:46

OFICIO REMETIDO CENTRAL
15/09/2016 18:33

OFICIO EXPEDIDO
15/09/2016 12:50

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
15/09/2016 12:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
13/09/2016 17:35

Conclusos para despacho
13/09/2016 16:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
05/09/2016 15:40

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
05/09/2016 15:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
02/09/2016 16:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/08/2016 14:58

CARGA: RETIRADOS MPF
05/08/2016 11:53

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
01/08/2016 09:53

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
26/07/2016 13:50

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
26/07/2016 13:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
21/07/2016 13:12

Conclusos para despacho
20/07/2016 13:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
13/07/2016 13:22

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
12/07/2016 18:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/07/2016 15:57

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
07/07/2016 17:21

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
21/06/2016 16:29

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
15/06/2016 09:30

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
14/06/2016 11:28

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
10/06/2016 15:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
10/06/2016 15:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/05/2016 16:14

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
24/05/2016 14:05

OFICIO EXPEDIDO
24/05/2016 10:05

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
24/05/2016 10:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/05/2016 18:48

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
20/05/2016 15:47

Conclusos para decisão
18/05/2016 10:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
28/04/2016 10:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
28/04/2016 09:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/03/2016 11:35

CARGA: RETIRADOS MPF
17/03/2016 16:47

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
17/03/2016 16:47

CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO
03/03/2016 14:26

CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO
03/03/2016 14:26

CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO
02/03/2016 13:22

CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO
01/03/2016 15:07

CitaçãoORDENADA
03/02/2016 19:02

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
02/02/2016 08:04

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PUB1
28/01/2016 18:34

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
28/01/2016 18:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
26/01/2016 15:42

Conclusos para despacho
25/01/2016 15:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
22/01/2016 18:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/12/2015 13:53

CARGA: RETIRADOS MPF
17/12/2015 18:32

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
17/12/2015 18:31

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - intimação de Jair Lagoa Motocicletas Ltda
17/12/2015 18:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/12/2015 17:59

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
30/11/2015 19:30

Conclusos para decisão
30/11/2015 15:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
27/11/2015 17:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/11/2015 11:37

CARGA: RETIRADOS MPF
17/11/2015 19:27

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
17/11/2015 19:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
17/11/2015 19:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
29/10/2015 17:07

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
27/10/2015 18:15

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
27/10/2015 18:06

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
20/10/2015 13:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
15/10/2015 16:10

Conclusos para despacho
14/10/2015 15:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
14/10/2015 15:15

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO
14/10/2015 15:14

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
14/10/2015 15:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/10/2015 11:21

CARGA: RETIRADOS MPF
01/10/2015 18:13

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
29/09/2015 18:38

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
23/09/2015 17:56

Conclusos para decisão
23/09/2015 17:39

OFICIO REMETIDO CENTRAL
23/09/2015 16:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
23/09/2015 16:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/09/2015 17:46

CARGA: RETIRADOS MPF
17/09/2015 14:12

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
11/09/2015 16:55

Conclusos para decisão
11/09/2015 15:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
10/09/2015 16:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/08/2015 15:39

CARGA: RETIRADOS MPF
03/08/2015 15:33

REMESSA ORDENADA: MPF
03/08/2015 15:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/08/2015 14:33

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
30/07/2015 11:50

Conclusos para decisão
30/07/2015 07:41

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO
30/07/2015 07:40

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO
30/07/2015 07:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
29/07/2015 18:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/07/2015 16:44

CARGA: RETIRADOS MPF
16/07/2015 16:43

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
16/07/2015 16:42

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
13/07/2015 16:36

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - CITAÇÃO E INTIMAÇÃO
13/07/2015 13:44

CitaçãoORDENADA
10/07/2015 13:10

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
09/07/2015 14:44

Conclusos para decisão
09/07/2015 14:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
06/07/2015 17:32

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - citação e intimação
06/07/2015 17:30

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - (2ª)
01/07/2015 10:53

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
29/06/2015 11:26

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE - MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO - BRASIL CAR LTDA
25/06/2015 16:48

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
25/06/2015 16:48

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
17/06/2015 14:55

OFICIO REMETIDO CENTRAL
16/06/2015 14:35

DILIGENCIA CUMPRIDA
16/06/2015 13:23

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
15/06/2015 14:14

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
15/06/2015 14:14

OFICIO EXPEDIDO
11/06/2015 14:13

CitaçãoORDENADA
10/06/2015 13:42

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA EM PARTE
08/06/2015 18:40

Conclusos para despacho
08/06/2015 17:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/06/2015 17:37

INICIAL AUTUADA
05/06/2015 15:42

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2015

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Advogado: Mario Diego Lustosa Nogueira

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 02/02/2025 12:24

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