15/06/2025 08:22

Decorrido prazo de REJANE JESUS DE OLIVEIRA em 28/05/2025 23:59.
14/06/2025 00:53

Publicado Decisão em 27/05/2025.
14/06/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2025
04/06/2025 00:01

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 03/06/2025 23:59.
03/06/2025 00:51

Juntada de Certidão
27/05/2025 15:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 22ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA PROCESSO: 1054097-53.2023.4.01.3300 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: REJANE JESUS DE OLIVEIRA Advogados do(a) AUTOR: ALEX SANDRO BRAGA DE ANDRADE - BA25981, LEONARDO GALVAO PEDREIRA - BA32854, NICOLE GALVAO PEDREIRA - BA39002, THIAGO GALVAO PEDREIRA - BA26816 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF DECISÃO Converto o julgamento em diligência.

Trata-se de ação ajuizada em desfavor da Caixa Econômica Federal, objetivando a declaração de nulidade de contratos de capitalização e de seguro prestamista, bem como pagamento de indenização por danos materiais e morais.

Alega que contratou empréstimo consignado com a ré, sendo surpreendida com cobranças de valores a título de capitalização e seguro prestamista, os quais informa não ter autorizado.

Em contestação, a Caixa suscitou, preliminarmente, sua ilegitimidade passiva ao fundamento de não possuir qualquer relação com o negócio impugnado e sequer possui cópia do contrato de capitalização, tendo em vista que as operações foram feitas junto à Caixa Capitalização (XS4 Capitalização S.A).

Conforme documento anexado em Id 1642403865, verifico que, de fato, o contrato de capitalização aqui questionado foi firmado com a Caixa Capitalização S.A, , pessoa jurídica de direito privado com personalidade jurídica própria.

Dessa forma, determino a inclusão no pólo passivo da lide da Caixa Capitalização (XS4 Capitalização S.A), na condição de litisconsorte passivo necessário.

Providencie a Secretaria da Vara a citação da aludida litisconsorte.

SALVADOR, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) Juiz(a) Federal
23/05/2025 11:02

Processo devolvido à Secretaria
23/05/2025 11:02

Juntada de Certidão
23/05/2025 11:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/05/2025 11:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/05/2025 11:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/05/2025 11:02

Proferidas outras decisões não especificadas
28/03/2024 14:45

Juntada de petição intercorrente
18/08/2023 11:20

Conclusos para julgamento
28/07/2023 17:35

Juntada de contestação
02/06/2023 11:59

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/06/2023 11:59

Expedição de Outros documentos.
01/06/2023 18:16

Expedição de Outros documentos.
01/06/2023 18:12

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 13:25

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 22ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
30/05/2023 13:25

Juntada de Informação de Prevenção
29/05/2023 16:50

Recebido pelo Distribuidor
29/05/2023 16:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2023

Ultima Atualização
15/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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