TRF1 - 1000558-77.2025.4.01.3309
1ª instância - Guanambi
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Guanambi-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA PROCESSO: 1000558-77.2025.4.01.3309 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: W.
B.
F.
REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANDREINNA ARAUJO DOS SANTOS ALVES - BA76016 POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Trata-se de ação ajuizada em face do INSS, por meio da qual a parte autora pleiteia a concessão do benefício de prestação continuada aplicado à pessoa com deficiência, o pagamento das parcelas devidas desde o requerimento administrativo.
Foi realizada a perícia médica (ID: 2182616711).
Ministério publico manisfestou pela perícia socioeconômica (ID: 2186777958).
Considerando a necessidade averiguar eventual carência financeira, DESIGNO a realização de estudo social.
Determinação que à SECVA proceda-se a designação da perícia social.
Em seguida à secretaria para requisição do honorário competente à perita social.
Após, cite-se o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, para querendo, apresentar contestação, e conforme o art. 2º, inciso I, alínea “b” da portaria conjunta 3/2022, juntar aos autos o dossiê previdenciário e processo administrativo.
Havendo proposta de acordo, intime-se a parte autora, para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias.
Em caso de aquiescência conclua-se o feito para sentença homologatória.
Não sendo o caso de conciliação, seja pela ausência de proposta de acordo pelo réu, seja pela não anuência pela parte autora, venham-me os autos conclusos para sentença.
Guanambi/BA, [data da assinatura]. (assinado digitalmente) Juiz(a) Federal -
23/01/2025 11:19
Recebido pelo Distribuidor
-
23/01/2025 11:19
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
23/01/2025 11:19
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/01/2025
Ultima Atualização
19/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato ordinatório • Arquivo
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