14/08/2025 19:19

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
14/08/2025 19:19

Juntada de Certidão
18/06/2025 08:47

Decorrido prazo de RICHARD GABRIEL ARREAZA ROMERO em 12/06/2025 23:59.
14/06/2025 16:39

Publicado Intimação polo ativo em 28/05/2025.
14/06/2025 16:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2025
14/06/2025 00:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/06/2025 23:59.
27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRR INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1007932-27.2024.4.01.4200 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: RICHARD GABRIEL ARREAZA ROMERO REPRESENTANTES POLO ATIVO: HENRIQUE MOURA DA SILVA - RR2391 e JANAINA FERREIRA RODRIGUES - RR2437 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Boa vista, 26 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
26/05/2025 10:19

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 10:19

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 10:19

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
26/05/2025 10:19

Expedição de Documento RPV.
14/05/2025 20:11

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
14/05/2025 20:10

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
10/05/2025 01:00

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 09/05/2025 23:59.
30/04/2025 15:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/04/2025 23:59.
09/04/2025 12:54

Juntada de comprovante de implantação de benefício
03/04/2025 00:25

Juntada de manifestação
31/03/2025 17:44

Processo devolvido à Secretaria
31/03/2025 17:44

Juntada de Certidão
31/03/2025 17:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/03/2025 17:44

Concedida a gratuidade da justiça a RICHARD GABRIEL ARREAZA ROMERO - CPF: *10.***.*67-03 (AUTOR)
31/03/2025 17:44

Julgado procedente o pedido
06/03/2025 13:10

Conclusos para julgamento
06/03/2025 12:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/03/2025 23:59.
30/01/2025 01:27

Decorrido prazo de RICHARD GABRIEL ARREAZA ROMERO em 29/01/2025 23:59.
09/01/2025 13:26

Juntada de contestação
12/12/2024 11:08

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/12/2024 11:08

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 10:24

Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRR
12/12/2024 10:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/12/2024 10:23

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 12:42

Juntada de Certidão
05/12/2024 14:33

Juntada de laudo social - hipossuficiência
28/10/2024 11:09

Expedição de Outros documentos.
28/10/2024 10:10

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 11:29

Perícia agendada
15/10/2024 11:39

Juntada de Certidão
02/10/2024 22:50

Juntada de laudo de perícia médica - benefícios assistenciais
22/09/2024 18:31

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 15:10

Juntada de Certidão
13/09/2024 14:53

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 13:08

Perícia agendada
14/08/2024 14:14

Recebidos os autos
14/08/2024 14:14

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
14/08/2024 14:04

Juntada de ato ordinatório
14/08/2024 12:14

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRR
14/08/2024 12:14

Juntada de Informação de Prevenção
14/08/2024 11:59

Recebido pelo Distribuidor
14/08/2024 11:59

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/08/2024 11:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2024

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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