18/08/2025 15:48

Juntada de Certidão
18/08/2025 15:48

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
10/07/2025 11:26

Arquivado Definitivamente
10/07/2025 11:03

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
10/07/2025 11:03

Juntada de Certidão
01/07/2025 00:43

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 30/06/2025 23:59.
14/06/2025 00:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/06/2025 23:59.
05/06/2025 00:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/06/2025 23:59.
02/06/2025 08:50

Juntada de manifestação
30/05/2025 00:26

Decorrido prazo de MARIA JOSE BOAVENTURA BARROS em 29/05/2025 23:59.
27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1051906-44.2024.4.01.3900 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARIA JOSE BOAVENTURA BARROS REPRESENTANTES POLO ATIVO: NELSON MOLINA PORTO JUNIOR - PA25975-B POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Belém, 26 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
26/05/2025 10:19

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 10:19

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 10:19

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
26/05/2025 10:19

Expedição de Documento RPV.
07/05/2025 10:06

Juntada de cumprimento de sentença
30/04/2025 15:41

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
30/04/2025 15:41

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA
28/04/2025 20:17

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
28/04/2025 20:17

Transitado em Julgado em 28/04/2025
28/04/2025 20:17

Juntada de Certidão
28/04/2025 20:17

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 20:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/04/2025 20:17

Homologada a Transação
24/04/2025 09:42

Conclusos para julgamento
24/04/2025 09:38

Juntada de Certidão
15/04/2025 10:01

Juntada de manifestação
11/04/2025 15:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/04/2025 15:29

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 15:22

Ato ordinatório praticado
05/04/2025 06:35

Recebidos os autos no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
05/04/2025 06:35

Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Conciliação da SJPA
05/04/2025 06:30

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 11:25

Juntada de contestação
31/01/2025 18:17

Expedida/certificada a citação eletrônica
31/01/2025 18:17

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 10:53

Juntada de emenda à inicial
08/01/2025 21:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/01/2025 21:56

Juntada de Certidão
19/12/2024 16:10

Processo devolvido à Secretaria
19/12/2024 16:10

Proferidas outras decisões não especificadas
09/12/2024 23:03

Conclusos para decisão
29/11/2024 16:49

Juntada de dossiê - prevjud
29/11/2024 16:49

Juntada de dossiê - prevjud
29/11/2024 16:49

Juntada de dossiê - prevjud
29/11/2024 16:49

Juntada de dossiê - prevjud
29/11/2024 16:48

Juntada de dossiê - prevjud
28/11/2024 14:40

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA
28/11/2024 14:40

Juntada de Informação de Prevenção
28/11/2024 13:57

Recebido pelo Distribuidor
28/11/2024 13:57

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/11/2024 13:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2024

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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